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Tribunal de Alegrete absolve acusado de homicídio doloso

Julgamento conclui que idoso estava em legítima defesa durante conflito que resultou em morte. O trabalho de defesa coube ao advogado Eder Fioravante

No dia 4 de fevereiro de 2025, em Alegrete, o Tribunal do Júri, sob a presidência do Juiz Rafael Echevarria Borba e com segurança da Brigada Militar, absolveu um idoso de 72 anos acusado de homicídio doloso.

O julgamento, ocorrido nesta 3ª feira (05.fev.2025), tratou de um incidente de 6 de abril de 2023, no “Lagunas Bar”, onde Auri Vieira Trindade foi morto por um tiro.

O réu, um trabalhador rural sem antecedentes criminais, foi considerado em legítima defesa, acreditando-se que a vítima estivesse armada com uma faca.

Este caso, que se desenrolou na Rua Brigadeiro Olivério, no bairro Cidade Alta, começou com uma discussão entre a vítima e o acusado dentro do estabelecimento.

Após o conflito, o acusado foi até sua casa, retornou armado e disparou contra Trindade, que tinha 58 anos. Socorrido pelo Corpo de Bombeiros, Trindade foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não sobreviveu ao ferimento.

O acusado fugiu, mas foi apresentado na Polícia Civil quatro dias após o crime, pelo advogado Éder Fioravante. A decisão do júri, baseada na percepção de ameaça iminente, levantou debates sobre a legítima defesa e suas condições legais.

A complexidade deste julgamento, o primeiro do tribunal do júri de 2025, destaca os desafios do sistema de justiça em diferenciar autodefesa de ação excessiva.

Importante..

Nome do réu: Artur Conceição Fernandes, 70 anos de idade na data do fato;
Nome da vítima: Auri Vieira Trindade, 58 anos de idade;
Data do fato: 06.04.2023;
Promotora: Dra. Rochelle Jelinek;

Resumo 

 Discussão em bar resultou em morte. Vitima teria ofendido réu e seu irmão. O réu acreditava que a vitima que estava com uma faca e disparou um tiro que levou a vitima a óbito.
Os jurados absolveram por legitima defesa putativa (imaginária).
O réu era idoso e sem antecedentes.

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Chuva constante alivia o campo e ameniza o calor severo

A chuva que iniciou por volta das 17h15 deste domingo, teve picos de intensidade com ventos fortes em várias regiões do município

Até o início desta manhã, a média de precipitação estava acima de 60mm nas diferentes regiões, conforme as leituras feitas pela CAAL e, também, coletadas por produtores rurais.

Depois de uma estiagem que iniciou na seginda quinzena de dezembro, praticamente 60 dias de estiagem rigorosa e temperaturas severas acima de 40 graus centígrados, durante as duas últimas semanas, a chuva deve aliviar o clima.

Só depois deste ciclo de precipitações o setor primário poderá avaliar o impacto nas lavouras de verão e na pecuária.

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Operação EmendaFest desencadeia rescisão de contrato no Hospital Ana Nery

 Polícia Federal investiga irregularidades e propinas que levaram à decisão do hospital em Santa Cruz do Sul. Decisão vem após revelações de pagamento de propina em esquema com emendas parlamentares, resultando em ações judiciais

O Hospital Ana Nery, situado em Santa Cruz do Sul, anunciou a rescisão de seu contrato com a CAF Representação e Intermediação de Negócios no sábado (15 de fevereiro de 2025).

A decisão ocorreu após a empresa ser implicada em alegadas irregularidades investigadas pela Operação EmendaFest, conduzida pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul e em Brasília (DF).

A operação revelou um esquema de cobrança de propina sobre emendas parlamentares destinadas ao hospital.

A investigação da Polícia Federal sugere que o esquema envolvia pagamentos indevidos que poderiam totalizar R$ 509,4 mil. Esse valor foi bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal nas contas dos investigados.

Entre os envolvidos estão Lino Rogério da Silva Furtado, chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), e Cliver Andre Fiegenbaum, lobista e diretor da Metroplan.

Também foram citados membros da administração do Hospital Ana Nery, incluindo o superintendente Gilberto Gobbi, o diretor administrativo Celcio da Silveira Junior e o analista financeiro Leandro Diedrich, além de Agnaldo Machado Ferreira e Carlos Danilo Wagner.

A operação resultou na apreensão de diversos dispositivos eletrônicos e documentos, além de R$ 288 mil em dinheiro vivo. Com um dos investigados, foram encontrados dois celulares ocultos no forro do escritório.

A magnitude da operação é evidenciada pela quantidade de material apreendido e pela quantia em dinheiro vivo encontrada.

A repercussão do caso levou à exoneração de Cliver André Fiegenbaum de seu cargo na Metroplan, conforme publicação no Diário Oficial do Estado na sexta-feira anterior (14 de fevereiro de 2025). Em resposta aos fatos apurados, o Hospital Ana Nery optou pela rescisão imediata do contrato com a CAF Representação e Intermediação de Negócios, reafirmando seu compromisso com a integridade na gestão.

A instituição, no entanto, não divulgou informações sobre seu conhecimento prévio das suspeitas ou sobre as ações internas a serem adotadas para prevenir futuras irregularidades.

 

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Caso Dienifer. Autor de bárbaro feminicídio será julgado hoje

Acusado de matar Dienifer Aranguiz Gonçalves e seu bebê não nascido, Paulo Cézar Franco da Silva vai a julgamento nesta sexta

Em Alegrete, Rio Grande do Sul, a comunidade acompanha o julgamento de Paulo Cézar Franco da Silva, marcado para esta sexta-feira (14 de fevereiro de 2025).

Ele é acusado de feminicídio contra Dienifer Aranguiz Gonçalves, de 18 anos, grávida de sete meses, e de aborto. O crime, ocorrido em maio de 2021, chocou o município pela sua brutalidade.

O caso foi descoberto no dia 10 de maio de 2021, quando o corpo de Dienifer foi encontrado pelo pai. Inicialmente investigado como suicídio, a reviravolta veio após análises técnicas indicarem a presença de Paulo Cézar no local do crime.

A quebra de sigilo do celular do acusado revelou sua localização na residência até momentos antes do crime, além de tentativas de simular mensagens de Dienifer após sua morte.

A promotora criminal Rochele Jelinek declarou:A cena do crime foi alterada e, antes de sair do apartamento, ele enviou mensagens ao pai da vítima se passando por ela.”

A defesa de Paulo Cézar argumenta que foi um suicídio, mas o Tribunal de Justiça, em 28 de fevereiro de 2024, determinou que o caso fosse a julgamento por feminicídio e aborto.

Familiares e amigos de Dienifer realizaram uma manifestação em frente ao Fórum de Alegrete, exigindo justiça.

A promotora Jelinek enfatizou a importância da participação pública no julgamento, que não apenas busca justiça para Dienifer e seu bebê, mas também destaca a luta contra a violência feminina.

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