Decisão judicial por abuso de poder político pode levar a novas eleições se condenação de Monteiro e Seehaber for mantida em todas as instâncias

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito Rogerio Luiz Monteiro e do vice, Alceu Seehaber, de Rio Pardo, nesta quinta-feira (03 de janeiro de 2025).

A decisão, que os torna inelegíveis até 5 de outubro de 2032, foi motivada por acusações de abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou a ação, alegando que ambos utilizaram suas posições para influenciar indevidamente o processo eleitoral.

Christine Mendes Ribeiro Grehs, promotora de Justiça, detalhou as acusações, afirmando que Monteiro coagiu servidores municipais, ameaçando-os com rescisões contratuais por não apoiarem sua candidatura.

“A postura adotada pelo candidato à reeleição a prefeito difundiu a mensagem totalmente indevida e ilegal de que o gestor público é o todo poderoso, que cassa direitos se for exercida a livre manifestação do pensamento, cerceando até mesmo a liberdade de voto“, declarou Grehs.

Seis servidores municipais testemunharam contra Monteiro, corroborando as denúncias de abuso político. Apesar da cassação, Monteiro e Seehaber permanecem em seus cargos, preparando recursos ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

Caso a condenação seja confirmada em todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas eleições serão convocadas em Rio Pardo.

Em resposta, a defesa de Monteiro emitiu uma nota: “Rogerio Monteiro recebe com serenidade a notícia veiculada na mídia com relação ao processo de cassação de registro, reafirmando sua confiança na Justiça Eleitoral e respeito às decisões judiciais. Assim que for intimado oficialmente da decisão, certo de que seus atos respeitaram a legislação vigente, apresentará o recurso inerente cabível. Reafirma seu respeito pelas instituições e sua confiança na Justiça, focando seu trabalho no desempenho das atribuições do cargo que o voto popular lhe concedeu.”

O vice-prefeito, por meio de seu procurador jurídico, também se manifestou: *”Como Procurador Jurídico de Alceu Seehaber, pronuncio que não houve intimação da sentença, que ocorrerá pós-recesso da Justiça Eleitoral, porém como visto em reportagem a defesa assim que notificada irá interpor o devido recurso ao TRE/RS, tendo este protocolo um efeito suspensivo da sentença, mantendo Prefeito e Vice Prefeito no cargo até ser o recurso julgado. Estou confiante que o Tribunal Regional Eleitoral irá reverter a decisão, eis que os atos denunciados foram todos efetuados dentro da legalidade e com respaldo jurídico.”