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Pena de 57 anos para o autor dos homicídios e ocultação em cemitérios clandestinos

Os réus Miqueias Santos Martins, Luís Vinícius Azambuja Poitevin, José Fábio Soares da Luz e Luciano Fragoso Rocha foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete, nessa terça-feira, 26 de novembro.

O julgamento, que teve a duração de 15 horas, foi presidido pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, Rafael Echevarria Borba, que conduziu o Conselho de Sentença.

O réu Miqueias Santos Martins recebeu uma pena de 57 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ser o autor dos dois crimes de homicídios, um qualificado (motivo torpe) e outro duplamente qualificado (motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima), bem como pela autoria dos dois crimes de ocultação de cadáver e pela autoria dos três crimes de coação no curso do processo.

O réu Luís Vinícius Azambuja Poitevin foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, também em regime fechado, pela participação nos dois crimes de ocultação de cadáver, tendo sido reconhecido seus maus antecedentes, sua reincidência e a participação do crime mediante paga (pedras de crack), além da sua personalidade desviante e que o crime foi cometido em concurso de agentes. O réu Luís, outrossim, foi reconhecido como vítima dos crimes de coação no curso do processo.

O réu José Fábio Soares da Luz recebeu uma pena de 2 anos e 4 meses, em regime inicial fechado pela participação em um dos crimes de ocultação de cadáver, tendo sido reconhecido seus maus antecedentes, sua reincidência e a participação do crime mediante paga (pedras de crack), bem como a sua confissão parcial, além da sua personalidade desviante e que o crime foi cometido em concurso de agentes.

Já o réu Luciano Fragoso Rocha foi sentenciado a 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto pela participação em um dos crimes de ocultação de cadáver, tendo sido reconhecida sua participação do crime mediante paga (pedras de crack), bem como a sua confissão parcial, além da sua personalidade desviante e que o crime foi cometido em concurso de agentes.

Caso

Conforme denúncia do Ministério Público, a polícia civil desmantelou um esquema criminoso responsável por dois homicídios e ocultação dos dois cadáveres.

As investigações culminaram em uma série de denúncias contra os acusados, entre eles Miqueias Santos Martins, acusado de ser o líder das operações violentas. Entre os crimes mais graves está o assassinato de Romário Pires Brum, ocorrido entre janeiro e março de 2023. O acusado Miqueias, motivado por desavenças ligadas ao tráfico de drogas, executou a vítima com disparos de arma de fogo e, posteriormente, ordenou que o corpo fosse carbonizado e enterrado em um matagal. O corpo foi encontrado posteriormente em estado de ossadas humanas, conforme laudos periciais.

Outro homicídio ocorreu pouco depois, envolvendo a vítima Vitor Teixeira dos Santos. Miqueias, novamente movido por questões relacionadas ao tráfico de drogas, matou a vítima que estaria com as mãos amarradas com golpes de martelo na cabeça e, posteriormente, ocultou o cadáver da mesma maneira, queimando o corpo e enterrando-o em local remoto.

No decorrer das investigações, descobriu-se que Miqueias não apenas executou os homicídios e determinou as ocultações de cadáveres, mas também coagiu uma testemunha dos crimes de homicídio e partícipe nos crimes de ocultação dos cadáveres para garantir sua impunidade. Miqueias, para isso, em oportunidades distintas, teria intimidado a vítima na frente da residência dele, em outra oportunidade teria ameaçado de matar toda a família e atear fogo na residência dela e, finalmente, teria perseguido com uma barra de ferro a vítima e teria o ameaçado de morte.

Ao final do julgamento foi mantida a prisão preventiva do réu Miqueias, além de ser determinada a execução provisória da pena dele e dos demais corréus, sendo que o réu José já estava preso por força de outro processo, sendo que os réus Luis e Fabiano já foram capturados pela Brigada Militar no dia 27/11/2024 estando com as suas audiências de custódia designadas para serem realizadas pelo Juiz plantonista nesta data.

O Juiz agradeceu ao empenho de todos pela rápida tramitação do processo, observando que a ação penal iniciou em 29/05/2023, foi proferida a sentença de pronúncia em 22/11/2023, os recursos em sentido estrito foram remetidos ao Tribunal de Justiça em 07/02/2024, foram julgados em 22/04/2024, não foi admitido o recurso extraordinário em 28/06/2024, tendo sido devolvidos os autos ao primeiro grau de jurisdição em 24/07/2024. O julgamento, outrossim, apenas foi possível em vista da cooperação dos advogados atuantes na Comarca que atuaram como defensores dativos dos partícipes dos crimes de ocultação dos cadáveres.

Por fim, elogiou o trabalho da polícia civil pelo trabalho investigativo, inclusive, filmando depoimentos prestados durante o inquérito policial, ao trabalho da Brigada Militar que rapidamente capturou na presente data os réus Luis e Luciano para imediato cumprimento da pena, bem como agradeceu ao trabalho dos policiais penais na condução dos réus Miqueias e José e de testemunha de defesa que estavam presos para a sessão plenária, além dos policiais judiciais e dos agentes do núcleo de inteligência do Poder Judiciário que se deslocaram de Porto Alegre para assegurar toda a estrutura de segurança para o julgamento.

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Equipe Em Questao

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Temporal deixa rastro de destruição no interior de Alegrete

Ventos violentos atingiram propriedades rurais no Rincão de São Miguel, destruíram galpões, danificaram máquinas agrícolas e provocaram perdas de animais.

Um forte temporal atingiu a localidade do Rincão de São Miguel, no interior de Alegrete, durante a madrugada desta quinta-feira (8), deixando um cenário de destruição em propriedades rurais. A comunidade fica a aproximadamente 35 quilômetros da área urbana do município.

A força do vento provocou danos em estruturas utilizadas na atividade agropecuária, incluindo galpões e instalações de apoio à produção. Árvores foram derrubadas e máquinas agrícolas sofreram avarias, com relatos de equipamentos tombados pela intensidade das rajadas.

Entre as propriedades atingidas está a Cabanha Azul. O produtor Lucas Di Napoli relatou prejuízos significativos. Também há informações sobre a morte de animais, ampliando as perdas enfrentadas pelos produtores.

O fenômeno foi descrito como tornado, mas sua classificação técnica ainda depende de confirmação meteorológica. O levantamento dos prejuízos materiais segue em andamento.

A ocorrência acrescenta uma nova preocupação ao setor rural de Alegrete, que enfrenta os impactos de sucessivos episódios de instabilidade climática.

A MADRUGADA DO ALERTA

Defesa Civil já advertia para ventos extremos

Na madrugada de quinta-feira (8), a Defesa Civil estadual emitiu alerta severo para a região de Alegrete, com possibilidade de rajadas superiores a 100 km/h e risco elevado de destelhamentos. O aviso teve validade entre 0h53 e 1h50. A previsão meteorológica já indicava potencial para temporais intensos na Fronteira Oeste. A coincidência entre o período do alerta e os danos registrados reforça a importância do monitoramento meteorológico, mas não comprova, isoladamente, a ocorrência de tornado.

O PREJUÍZO NO CAMPO

Danos atingem estruturas, máquinas e rebanhos

Os primeiros relatos apontam destruição de galpões, queda de árvores, danos em equipamentos agrícolas e morte de animais. Além das perdas imediatas, os produtores podem enfrentar despesas com reconstrução, reparos e recuperação da infraestrutura produtiva. A extensão dos prejuízos ainda não foi quantificada. O levantamento deverá indicar quantas propriedades foram afetadas e quais atividades agropecuárias sofreram maior impacto.

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MP investiga desvio de mais de R$ 5 milhões na Santa Casa de Uruguaiana

Gaeco cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados; investigação alcança contratos e pagamentos realizados entre 2019 e 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Ouro de Tolo, que investiga possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A apuração envolve contratos e pagamentos realizados principalmente entre 2019 e 2024.

A operação é conduzida pelo Gaeco e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados. Ao todo, foram executadas 37 medidas judiciais, com a participação de cerca de 100 agentes.

Entre os alvos estão gestores, administradores, empresários e empresas que mantiveram relações contratuais com o hospital. Onze pessoas físicas são investigadas, incluindo ex-secretários. Segundo o MPRS, não há integrantes da atual gestão do Executivo municipal entre os investigados.

As suspeitas incluem superfaturamento de contratos, pagamentos irregulares, conflitos de interesse e possível ocultação ou destruição de documentos. São apurados possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa.

O material apreendido será analisado para reconstruir os fluxos financeiros, administrativos e contratuais da instituição e esclarecer a eventual responsabilidade dos envolvidos.

BOX 1 | R$ 3 MI VIRARAM R$ 13,7 MI

Um dos dados que chamou a atenção dos investigadores foi o crescimento das despesas com serviços de terceiros. Os gastos passaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024 — aumento de 356%. No mesmo período, as despesas com honorários médicos cresceram 165%. A investigação também identificou fragilidades nos controles internos, contratos não localizados e indícios de supressão de documentos e informações relevantes para a fiscalização.

BOX 2 | TRÊS FRENTES SOB INVESTIGAÇÃO

O Gaeco concentra a apuração em três eixos. O primeiro examina contratos de consultoria e tecnologia, firmados entre 2023 e 2024, que somaram mais de R$ 5 milhões. O segundo investiga possíveis conflitos de interesse, envolvendo empresas contratadas e pessoas ligadas à administração. O terceiro analisa serviços médicos, para verificar se os atendimentos informados foram efetivamente realizados e se pagamentos e escalas correspondiam aos serviços prestados.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)

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Previdência muda resultado das contas de Alegrete

Município registra superávit de R$ 5,29 milhões sem o RPPS, mas resultado consolidado aponta déficit primário de R$ 6,05 milhões

As contas de Alegrete apresentaram resultados distintos no segundo quadrimestre de 2026 quando considerado o impacto da Previdência dos servidores. Sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a gestão direta acumulou superávit primário de R$ 5,29 milhões entre janeiro e agosto. Com o RPPS incluído, porém, o resultado passa para déficit de R$ 6,05 milhões.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (29/09), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP).

Segundo a Secretaria de Finanças e Orçamento, a despesa primária total liquidada, incluindo o RPPS, chegou a R$ 430,92 milhões.

No quarto bimestre, as receitas correntes, sem o RPPS, somaram R$ 227,41 milhões, enquanto as despesas correntes liquidadas alcançaram R$ 214,17 milhões.

Outro indicador apresentado foi o gasto com pessoal. As despesas liquidadas com pessoal e encargos corresponderam a 50,89% das receitas correntes. Para o cálculo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria informou percentual de 53%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu para 2026 uma meta de resultado primário de R$ 9,94 milhões. Conforme o relatório apresentado na audiência, o Município atingiu até agosto 53,28% dessa meta.

A audiência foi conduzida pelos vereadores Gilmar Martins e Pedro Paraíso, presidente e vice-presidente da COFCP, e acompanhada pelo vereador João Monteiro. O secretário de Finanças e Orçamento, José Luiz Cáurio, participou da apresentação ao lado da equipe da pasta e de representantes do funcionalismo público.

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