Saúde
Projeto de Heinze pode viabilizar piso da enfermagem
A medida – que garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras – foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob o argumento que os congressistas não apontaram a fonte de recursos para custear os gastos.
Os senadores estimam que o impacto financeiro do aumento salarial será de, no máximo, de R$ 16 bilhões para os cofres públicos.
Entre os projetos em análise, o PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é apontado como alternativa mais imediata para tirar a lei do papel. O projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
Para não atrasar muito a solução, propostas mais polêmicas e sem consenso, como a legalização dos jogos de azar e minirreformas tributárias não entrarão no debate. Outra preocupação é com os profissionais que atuam na iniciativa privada. Neste caso, a ideia é desonerar a folha de pagamento da categoria.
A expectativa é de que Pacheco se encontre ainda hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e com Célio Faria (Secretaria de Governo) para discutir as propostas apresentadas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve sentar com o presidente do Senado na tentativa de destravar o piso. Amanhã, Pacheco também deve se reunir com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para tratar do assunto.
Ainda durante a reunião, o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma proposta para que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse.
Saúde
Alegrete enfrenta desafio com nova onda de covid-19
Com mais de 520 casos confirmados em 2024, a cidade intensifica testagem e vacinação para conter a pandemia
Em Alegrete a situação da covid-19 tem gerado preocupações, conforme dados atualizados até 14 de novembro de 2024. A cidade, com uma população estimada de 73.589 habitantes, registrou um aumento no número de casos positivos da doença, alcançando mais de 520 casos confirmados neste ano.
Este cenário ocorre apesar de uma expressiva campanha de vacinação, que já aplicou 190.385 das 206.315 doses recebidas, representando uma cobertura de 92,3%. A secretaria de saúde local tem acompanhado de perto a evolução da pandemia, especialmente no mês de outubro, quando foram registrados 45 novos casos.
Segundo informações da Vigilância Epidemiológica de Alegrete, destacou o aumento de casos positivos, com 211 pacientes diagnosticados com a doença entre 1º de outubro e 4 de novembro.
Nesta semana tivemos 5 internados com covid, porém foram internações por outros motivos além da doença viral. A covid nestes casos não é a principal causa da internação, segundo informações daquele setor.
A estratégia da Secretaria de Saúde para conter o avanço da doença inclui a ampliação da testagem e a continuidade da vacinação conforme o cronograma estipulado pelo Ministério da Saúde e orientado pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Até o final de outubro, o município contabilizou 28 hospitalizações, sendo uma em UTI, o que reforça a importância da vacinação. A população precisa completar o esquema vacinal, principalmente grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades. A vacinação é essencial para garantir que não haja um aumento significativo de internações e complicações graves, pontua a Vigilância Epidemiilógica.
Nos últimos dois meses, o aumento dos casos de covid-19 em Alegrete exigiu um cuidado redobrado dos agentes de saúde, incluindo a recomendação do uso de máscaras em ambientes fechados e a higienização das mãos.
A colaboração da comunidade é fundamental para manter os cuidados básicos e buscar a imunização nas unidades de saúde.
Mulher
Câncer de Mama: Proposta estabelece prazo para substituir implantes mamários
Com o objetivo de garantir bem-estar e dignidade às pacientes com câncer de mama, o deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 350/23 que estabelece prazo para procedimentos cirúrgicos e garante acompanhamento às mulheres em tratamento.
A proposta determina o limite de 30 dias para substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações inerentes à cirurgia de reconstrução da mama, bem como garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do tratamento de câncer.
Conforme o parlamentar, a proposição, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul (Lei nº 15.446/20), é um direito previsto na Lei Federal (no 14.538/2023), garantindo assim, um cuidado integral e humanizado à saúde da mulher: “Física e emocionalmente, o câncer de mama é devastador para a mulher e é nessa hora que o suporte médico e psicológico deve se fazer presente”, pontua o deputado Gustavo Victorino.
Crédito: Paulo Garcia Agência ALRS
Saúde
CAPS II completa 34 ANOS
Na última quarta-feira (19/07), o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II completou 34 anos de atuação em Alegrete. A história teve inicio em 2003 com a Lei da Reforma Psiquiátrica que mudou os paradigmas de tratamento em saúde mental, instituindo o cuidado em Atenção Psicossocial, através de equipes multidisciplinares. O serviço prima pelo tratamento em liberdade e pela abordagem inclusiva.
A busca do serviço oferecido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, garante os direitos e proteção à pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais com estratégias de reinserção social, respeitando o posicionamento da pessoa na escolha do tratamento. Também oferta suporte às famílias, através de atendimentos individuais e visitas domiciliares, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A equipe multidisciplinar atualmente é composta por médico psiquiatra, médicos residentes em psiquiatria, psicólogos, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiras, atendentes, estagiários, técnicos em enfermagem, zeladores, terapeuta ocupacional, profissionais da higiene e psicopedagoga, que prestam atendimento em grupos ou de forma individual a cerca de 900 pessoas mensalmente.
A prefeitura parabeniza a todos que fazem parte desta história!
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