Cidade

Fracab anuncia regularização de 300 lotes do bairro Airton Sena

Foi divulgado, através da Portaria nº 899, de 25 de março de 2022, o resultado do processo de seleção de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

No resultado consta contemplada a proposta de regularização fundiária do Bairro Airton Sena, do Alegrete/RS, com previsão orçamentária de financiamento, em torno de 1.178.700,00 reais, contemplando cerca de 300 lotes. Incluso, também, recursos para melhoria nas residências.

Com este ato, foi dado mais um importante passo para a efetivação do Projeto de Regularização do Bairro Airton Sena, que tramita junto ao Governo Federal, dentro do Programa Casa Verde Amarela, que disponibiliza, inclusive, recursos para regularização fundiária.

Adão Roberto, vice-presidente da Federação Rio-grandense das Associações Comunitárias e Bairro (FRACAB) acompanha o desenvolvimento do projeto e colabora na mobilização da comunidade em conjunto com Fátima Noronha, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Airton Sena.

Com base nas últimas legislações e programas do Governo Federal, o projeto foi reiniciada em janeiro de 2021, com o apoio da Administração Municipal, da FRACAB e da Associação de Moradores do Bairro Airton Sena, que buscam alternativas para a regularização das propriedades do bairro.

Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Cópia do projeto

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-899-de-25-de-marco-de-2022-388650942

” O projeto iniciou no bairro Airton Sena com os moradores e conseguimos ser aprovado pelo governo federal, baseado na nova lei de regularização fundiária, que autoriza às comunidade a iniciativa de fazer a regularização por iniciativa própria, sempre com o aval do executivo”, explicou o líder comunitário.

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Equipe Em Questao

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Fantasia de Fevereiro conquista primeiro lugar no FAC

Lucas Nunes leva prêmio de R$ 5.000 com sua composição em evento cultural em Alegrete

No Festival de Arte e Cultura (FAC) 2024, realizado no Largo do Centro Cultural de Alegrete, “Fantasia de Fevereiro”, de Lucas Nunes, foi a grande vencedora. O evento ocorreu em 24 de novembro e premiou a composição com R$ 5.000.

A música destacou-se pela originalidade e harmonia, trazendo os músicos de Parobé para Alegrete após uma viagem de oito horas. O festival, um dos principais eventos culturais da cidade, celebrou a diversidade e a criatividade dos participantes. “Tick Tack”, de Mariana Rodrigues Padilha, e “A Roda dos Tempos”, de Bruno Khoi, conquistaram o segundo e terceiro lugar, respectivamente, com prêmios de R$ 2.500 e R$ 1.500.

Além das premiações principais, o FAC 2024 reconheceu talentos em diversas categorias. Ismael Rings recebeu o prêmio de Melhor Arranjo com “Encontro”, e Gabriel Coelho foi nomeado Melhor Instrumentista pela mesma composição.

A cantora Vale Mazui, com apenas 12 anos, impressionou ao ganhar o prêmio de Melhor Intérprete. A escolha popular foi “Tendências”, de Igor Martins, e Bernard Rehermann da Silva recebeu R$ 1.000 pela Melhor Letra com “Cidade”.

A cerimônia de premiação iniciou às 23h15 do dia 24 de novembro de 2024, homenageando Ricardo Sanchotene, um violonista que tem contribuído para a cena musical de Alegrete desde 2010.

O evento foi encerrado com uma apresentação em tributo à banda Queen por Thiago Millores, do Rio de Janeiro, marcando um fechamento memorável para o festival.

Foto:.Alair Almeida

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Cidade

Moradores discutem melhorias no Bairro Nossa Senhora da Conceição

Encontro liderado por Adão Roberto e Carmelita visa calçamento, drenagem e iluminação

Em 19 de novembro de 2024, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição e autoridades se reuniram para discutir melhorias como calçamento, drenagem e iluminação. Adão Roberto, da FRACAB e UAMA, e a presidente da associação, Carmelita Hoffman, lideraram o encontro, que ocorreu no próprio bairro.

As autoridades prometeram colaborar para elevar a qualidade de vida local, mas ainda não detalharam as ações ou prazos. A comunidade aguarda o cumprimento desses compromissos.

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Cidade

NESTA QUINTA-FEIRA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ DESCONTOS DE MULTAS E JUROS NO PROGRAMA PROFIS 2024

O evento ocorrerá às 15h, no Plenário Gaspar Cardoso Paines, na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alegrete convida a comunidade para participar, nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, da audiência pública sobre o Programa Profis 2024, promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

O encontro discutirá o Projeto de Lei Ordinária 59/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais para regularização de débitos com o município. O programa prevê anistia de multas e juros sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023, destinados a pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas e/ou judicializadas.

A audiência pública é uma oportunidade para que a população conheça os detalhes do projeto, tire dúvidas e contribua com sugestões. Além disso, o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, garantindo acesso àqueles que não puderem comparecer presencialmente.

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