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Redução de gastos com energia elétrica no setor rural: Novo marco regulatório de geração distribuída já está em vigor


Já está em vigor o Marco Regulatório (Lei nº 14.300/2022) para a Geração Distribuída (GD) de energia por usinas geradoras de pequeno porte instaladas em propriedades rurais, como residências, terrenos e similares. No final do ano passado a FAESP, em conjunto com os sindicatos rurais, promoveu um forte incentivo aos produtores do campo para que investissem nessa modalidade de geração de energia, aproveitando a disponibilidade de crédito do BNDES à época para a implementação de novos projetos de micro e minigeração.

Ademar Pereira, presidente do Sindicato Rural de Caconde, se empenhou muito na divulgação dessa proposta e hoje comemora as conquistas. “Foi muito importante a adesão dos produtores rurais. As distribuidoras de energia com as quais tive contato ficaram surpresas com o crescimento da Geração Distribuída aqui na região de Caconde e em todo o Estado de São Paulo. E a demanda vem crescendo”, diz. Muitos produtores rurais perceberam as vantagens que esse sistema oferece e implementaram a GD em suas propriedades. Para isso, a comunicação da FAESP com seus associados foi fundamental. “O trabalho de informações e de incentivo da Federação foi fantástico, porque sensibiliza o produtor e também quem tem condições de desenvolver políticas públicas para que isso ocorra com cada vez mais intensidade. Foi um trabalho estratégico e de suporte técnico da FAESP que teve resultados reais”, ressalta Ademar.

A principal vantagem para o produtor rural que se utiliza do GD é a redução praticamente a zero dos custos, considerando o aumento da conta por causa da crise hídrica, que deixou a energia elétrica mais cara em todo o País. Outra vantagem é em relação às práticas ambientais, pois o produtor rural instala equipamentos para aproveitamento de fontes alternativas, gerando energia solar, eólica e biomassa. Assim, a energia que o produtor rural iria comprar da distribuidora está sendo substituída por uma fonte limpa e renovável, deixando mais energia do sistema “convencional” para uso de outros consumidores.

Mesmo quem der início hoje à GD em suas propriedades terá possibilidade de conseguir crédito, seja junto ao BNDES (com taxa de 3% e cinco anos de carência, mas depende da disponibilidade de recursos para empréstimo) ou outras fontes de financiamento, como cooperativas de crédito – os sindicatos rurais fornecem informações sobre onde obter esses financiamentos. Além disso, novos usuários que implementarem a GD até 06/01/2023 continuarão isentos de cobranças de tarifas sobre o excedente da produção de energia até 31 de dezembro de 2045. Em relação à cobrança de tarifas, o texto da Lei nº 14.300/2022 incorporou sugestão da FAESP permitindo que o pagamento da tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd) – que é aplicada quando o consumidor precisa ter acesso ao serviço da distribuidora de energia – relativa a geração de energia fotovoltaica (solar) seja feito com a própria energia gerada pelo produtor.

Como funciona a Geração Distribuída

Na prática, é um sistema de compensação para o consumidor (neste caso, o produtor rural que faz a geração de energia). O produtor rural consome a energia que ele próprio produziu e o que sobra (o excedente) é entregue para a distribuidora criando um “saldo”. Quando o produtor rural precisar utilizar a energia desse “saldo”, ele solicita à distribuidora, e a tarifa pelo uso desse serviço pode ser paga com o excedente. O marco regulatório, que entrou em vigor neste mês, estabelece ainda que os pequenos produtores de energia fiquem isentos da Tusd até 2045.Usando como exemplo a energia solar, que é a mais empregada nos empreendimentos de Geração Distribuída, tudo o que gerado ao longo do dia é consumido no mesmo momento. O que for produzido “a mais” vai para a distribuidora. À noite, esse consumidor/proprietário precisa recorrer à energia fornecida pela distribuidora. No modelo atual, o produtor/gerador não paga tarifa mínima de energia. No entanto, o produtor rural que quiser se tornar um gerador de energia tem até 6 de janeiro de 2023 para implementar o sistema em sua propriedade para continuar com essas vantagens. Para quem entrar no sistema após esta data, a cobrança da Tusd será feita gradualmente, e a cada ano haverá aumento do percentual da tarifa a ser paga.

Com o marco regulatório agora em vigência, há mais segurança jurídica tanto para os que já estavam inseridos na GD quanto aos novos consumidores/geradores. Isso amplia os investimentos e estimula a entrada de novos empreendedores em energia, que reduzirão seus custos e ao mesmo tempo colaborarão com o meio ambiente ao utilizar energia com base em recursos renováveis.

Outras informações acesse o Portal FAESP/SENAR-SP

Fonte: CNA Brasil

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Sisb. Entre falsas promessas e atrasos, apenas duas agroindústrias são reabilitadas

Alegrete paga pela negligência oficial

A narrativa oficial divulgada pela Prefeitura de Alegrete tenta vender como “conquista” aquilo que, na realidade, é apenas a correção de uma falha grave de gestão.

Desde novembro de 2025, nove agroindústrias do município foram desabilitadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) justamente porque o Executivo municipal não cumpriu os trâmites legais exigidos para manter a certificação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

Durante estes meses, produtores locais ficaram à mercê de informações desencontradas e até falsas, enquanto a economia rural sofria com a paralisação de atividades que dependem diretamente do selo de inspeção para comercializar em escala nacional.

O prejuízo não foi apenas financeiro: a credibilidade do setor agroindustrial de Alegrete foi colocada em xeque, afetando trabalhadores, consumidores e a imagem do município.

Somente agora, após a Prefeitura finalmente se enquadrar nas normas legais, o MAPA autorizou a reabilitação de duas agroindústrias — o Matadouro São Jorge e a Agroindústria Super Ícaro. É importante destacar que essa decisão não representa uma vitória política, mas sim um reparo tardio a um problema criado pela própria administração municipal.

O discurso triunfalista da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, ao anunciar a retomada da certificação, ignora o fato de que a desabilitação inicial foi consequência direta da negligência administrativa.

O que se apresenta como “nova fase” deveria ser encarado como um alerta: sem responsabilidade e transparência, o setor produtivo continuará vulnerável a decisões equivocadas e à falta de rigor no cumprimento das exigências legais.

Em resumo, a reabilitação de apenas duas agroindústrias não apaga os meses de prejuízo e insegurança enfrentados pelo setor. Alegrete precisa menos de discursos comemorativos e mais de gestão eficiente, capaz de garantir estabilidade e confiança para quem produz e para quem consome.

 

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Produtores de Alegrete enfrentam prejuízos crescentes com ataques de javalis

A presença descontrolada de javalis tem se tornado uma ameaça constante à produção agropecuária em Alegrete, na região da Campanha Gaúcha. Além de devastarem lavouras, os animais silvestres agora avançam sobre criações de ovelhas e outros animais de pequeno porte, gerando prejuízos incalculáveis aos produtores locais.

João Pacheco, produtor com propriedades nas localidades de Pai Passo e Rincão de São Miguel, relata que os ataques são frequentes e devastadores. “Deixei de criar cordeiros no Pai Passo porque não ficava nenhum vivo. É lamentável e acarreta prejuízos a quem produz e trabalha”, afirma. Segundo ele, nem mesmo os pequenos produtores são poupados, e as perdas nas lavouras são difíceis de mensurar.

Apesar de possuir licença do Exército e do Ibama para realizar a caça controlada dos javalis, Pacheco denuncia a burocracia e os altos custos envolvidos na aquisição de armas e munições. Enquanto isso, os animais continuam se proliferando e atacando rebanhos e plantações. “Eles comem cordeiros, terneiros, destroem lavouras e ninguém faz nada para conter essa procriação”, lamenta.

Uma das estratégias adotadas por produtores da região tem sido a instalação de gaiolas para captura dos javalis. No entanto, a eficácia das armadilhas é limitada. “Às vezes demora meses para que algum seja atraído e preso”, explica Pacheco.

Além dos prejuízos econômicos, há também impactos ambientais. Os javalis têm atacado ninhos de aves que se reproduzem no chão, como o quero-quero e corujas, colocando em risco a biodiversidade local. “Isso poderá acarretar inclusive a extinção de aves e pequenos animais silvestres”, alerta o produtor.

Pacheco também critica a falta de compreensão por parte da sociedade sobre o trabalho dos agricultores. “Muitos acham que destruímos, mas estamos preservando cada vez mais. Seguimos as leis e precisamos das terras”, defende.

A situação em Alegrete evidencia a urgência de políticas públicas mais eficazes para o controle da população de javalis e o apoio aos produtores que enfrentam essa ameaça diariamente.

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O sábado de calor atrai grande público no primeiro dia da Expointer

O termômetro já batia os 35 graus em torno das 15h deste sábado (30/8), na área central do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil.

No local, havia movimento frenético do público que se dividia entre uma grande variedade de atrações da Expointer, como artesanato, programação de shows, degustação, maquinário agrícola, Freio de Ouro, exposições e julgamento de animais, banho de leite, Pavilhão da Agricultura Familar, gastronomia, Pavilhão dos Pequenos Animais, parque de diversões, palestras e oficinas.

Natural de Esteio, Juliano Fetter, proprietário de academia, veio com a família – cunhado, irmão, esposa, avó e a pequena Luísa, agarrada no colo do pai. “Ela veio logo pra ver os animais. Era uma coisa que a gente fazia muito quando eu era criança, com a minha família. E agora eu aproveitei esse final de semana”, afirmou Juliano. “Num lugar onde a gente se criou quando era mais novo. Vínhamos todos os anos pra cá. É bom poder lembrar um pouco também disso”, contou.
Prestigiando a produção e a pujança do RS na feira

Um pouco mais adiante, no Pavilhão Internacional, a Feira de Azeites mostrava produtores de diferentes regiões do Estado.

O casal Paulo Corrêa Rodrigues, contador, e Iris Amaral Rodrigues, aposentada, foi atraído, em especial, pelo azeite de noz-pecã. “Na verdade, eu sou natural de Cachoeira do Sul e por lá se fala muito em noz-pecã”, contou Paulo. “Na feira, eu gosto de ver os animais bonitos”, disse Iris.

“Em primeiro lugar, minha origem vem no campo. Em segundo, isso aqui é uma demonstração da produção e da pujança do Brasil e, principalmente, do nosso Estado, né? Acho que toda pessoa que sai do campo tem esse sonho de que, mesmo se não tiver alguma coisa, que possa olhar e conhecer. Tem que prestigiar isso”, finalizou Paulo.

Expointer 2025

A 48ª Expointer segue até 7 de setembro no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, reunindo mais de 800 eventos e atrações ligadas ao agronegócio. A previsão do tempo para domingo (31/8) é de um dia parcialmente nublado, com temperaturas próximas dos 30 graus.

Texto: Rodrigo Martins/Ascom Espointer
Edição: Camila Cargnelutti/Ascom Expointer

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