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GOVERNO FEDERAL TEME FALÊNCIA DA UNIMED EM TODO O BRASIL

No Rio Grande do Sul seriam R$ 30 milhões, entre débitos tributários e previdenciários.

A dívida das Unimeds com a União ultrapassou R$ 1,247 bilhão e o medo de calote assombra o governo. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. O montante se refere a débitos tributários e previdenciários que estão inscritos na dívida ativa. Segundo o jornal, como o sistema de cooperativas de saúde está pulverizado no país, o mesmo ocorreu com as dívidas e as dificuldades de cobrá-las se espalharam.

Um dos casos que têm recebido atenção especial do governo é o da Unimed de Brasília, cujo pedido de insolvência foi acatado pela Justiça. O débito com a União ultrapassa R$ 426 milhões, praticamente 90% do valor se deve ao não repasse ao governo de imposto retido.

O Valor Econômico lembra que outro caso que ganhou evidência é o da Unimed Paulistana, em São Paulo. A cooperativa da cidade de São Paulo obteve recentemente uma liminar em ação cautelar impedindo a liquidação extrajudicial decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Unimed Paulistana tem uma dívida de cerca de R$ 163 milhões com a União. Esta Unimed também está tentando, por via judicial, chamar para o processo de liquidação a que está submetida, todo o Sistema Unimed, de maneira a que seus prejuízos não recaiam, integralmente, sobre os seus 2 600 sócios cooperados.

Segundo levantamento obtido pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico, a dívida das Unimeds estaria espalhada por todo o país. No Ceará, a dívida da empresa com a União atingiu R$ 263 milhões e em Pernambuco já está em R$ 85 milhões. No Rio de Janeiro, em mais de R$ 127 milhões. Em Minas Gerais, superam R$ 79 milhões. No Rio Grande do Sul, seriam R$ 30 milhões e no Paraná, R$ 25 milhões. No Pará, é superior a R$ 49 milhões.

Além da dificuldade de cobrança por causa de uso de diferentes CNPJs pelo país – cada Unimed constitui uma empresa independente e tem CNPJ individual para cada cooperativa – a dívida das Unimeds cresceu assustadoramente por causa de procedimentos que seriam reconhecidos como criminosos pela Fazenda. Uma das práticas, seria a cooperativa se apropriar de um dinheiro que não seria dela, mas dos trabalhadores. O governo perdeu a tributação das cooperativas e não consegue cobrar a dívida, que deve se transformar num “esqueleto”, com decisões que blindam o patrimônio das cooperativas frente a penhoras e tentativas de cobrança pela Fazenda.

O temor de calote do governo é real e a expectativa é de que outras empresas de plano de saúde percorram o mesmo caminho da Unimed de Brasília e entrem na Justiça com pedido de insolvência. Uma vez declarada como insolvente, as penhoras que haviam sido determinadas anteriormente para a Unimed Brasília pagar a dívida são suspensas. Com isso, a cooperativa deve, mas não paga os credores públicos.

No caso de Brasília, o juiz da Vara de Falências do Distrito Federal, Edilson Enedino, suspendeu a penhora de dois imóveis que a Unimed foi obrigada a colocar à venda para quitar suas dívidas. Os terrenos no local onde funcionou o Hospital Planalto foram avaliados em R$ 75 milhões e terminaram vendidos, em leilão, por apenas R$ 37 milhões. Em dezembro, a Procuradoria Geral da União (PGFN) entrou com recurso na Vara de Falências para que o dinheiro do leilão seja usado para restituir a União de impostos retidos na fonte que não foram repassados. A legislação garante que os recursos do leilão sejam destinados para restituir o governo. Mas o juiz ainda não tomou uma decisão final. Procurado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informou que o juiz não se posiciona sobre casos específicos.

Se conseguir um parecer favorável, o governo poderá receber todo o valor do leilão do imóvel de R$ 37 milhões, o que amenizaria as perdas aos cofres públicos e daria um alívio à equipe econômica nesse cenário de forte recessão e, consequentemente, de perdas de receita. A estratégia poderá ser usada para a cobrança de outros planos de saúde que tiverem sua insolvência decretada.

A maior parte da dívida das Unimeds está travada na Justiça. O Valor chama a atenção para as notícias de patrocínios das Unimeds a eventos internacionais, a times de futebol e uma campanha de publicidade na televisão.

Procurada para se pronunciar sobre as dívidas com a União, a Unimed Brasil informou que acompanha a gestão operacional das 350 cooperativas que integram o Sistema Unimed e oferece apoio na adequação dos planos econômico-financeiros das operadoras, respeitando a autonomia administrativa de cada uma delas.

“Apesar do setor de saúde suplementar possuir reservas técnicas na ordem de 40%, que constituem valores considerados como necessários e suficientes para o pagamento futuro de contingências, a incorporação de novas tecnologias, inflação oficial e judicialização são alguns dos fatores que contribuem diretamente para a instabilidade econômica de operadoras de planos de saúde e de cooperativas médicas”. A Unimed do Brasil também informou que em 2014 as cooperativas do Sistema Unimed registraram faturamento de R$ 43,9 bilhões. “A Unimed tem modelo de negócios e perfil mercadológico diferente de seus concorrentes, uma vez que investe constantemente em recursos próprios como construções e ampliações de hospitais e laboratórios”, diz a nota enviada pela Unimed ao Valor Econômico.

Fonte: Folha de São Paulo

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Condenado a 16 anos homem que tentou matar a namorada

O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete, na Fronteira Oeste gaúcha, condenou, nesta terça-feira (30/04), um homem acusado de tentar matar a companheira a golpes de facão, em fevereiro do ano passado.

O réu Manoel Olimpio Costa de Ávila foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado. Ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca.

O réu, de 62 anos de idade, responde pelos crimes de tentativa de feminicídio, dano qualificado e ameaça.

Caso

O fato aconteceu em 28/02/23, por volta das 23h, no bairro Nossa Senhora Conceição, em Alegrete. De acordo com o Ministério Público , o acusado havia ingerido bebida alcoólica e estava no pátio de casa com a vítima, que era namorada dele na época. Após reclamação de um vizinho, em razão de o réu estar falando alto, a mulher teria o repreendido.

O fato teria deixado o homem agressivo, ele começou a xingar a vítima e lhe puxar os cabelos. A mulher fugiu para o quarto, mas ele arrombou a porta e começou a agredi-la com golpes de facão.

A vítima sofreu escoriações entre a coluna e o ombro, braço e coxa. O réu também teria ameaçado de morte a mulher, inclusive, na delegacia, quando ela o denunciou. Ele foi preso e respondeu ao processo preso preventivamente.

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Caixa começa a pagar Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 1.

Um medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (07) antecipou o pagamento do novo valor do programa social. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, essa quantia.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.

Os beneficiários podem consultar as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Reabrem as fronteiras terrestres para que argentinos possam entrar no Brasil

Por meio da Portaria Interministerial, nº 661, assinada em 8 de dezembro, e publicada nesta quinta-feira, dia 09, o governo brasileiro decidiu viabilizar o acesso de estrangeiros por via terrestre, sob uma série de requisitos que incluem a apresentação do certificado de vacinação e do teste negativo de Covid-19, além dos requisitos usuais de imigração.

Bom frisar que a portaria permite o ingresso de estrangeiros também pela Ponte da Integração São Borja/Santo Tomé, mas o retorno à Argentina se dará por Libres, corredor sanitário estabelecido pelo país vizinho.

Já o ingresso de brasileiros na Argentina, via Ponte São Borja e Santo Tomé ainda não está liberado, pois depende de autorização por parte do governo argentino, o que espera-se que ocorra em breve, obedecendo o princípio da reciprocidade, isto é, o tratamento igualitário entre os países.

Grupo ESBC – Rádios Cultura AM, Fronteira FM e Folha de São Borja

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