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CNA debate licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação

 

 

Brasília (18/11/2021) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou, na quinta (18), a importância da irrigação para a segurança alimentar em audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados, que debateu o Projeto de Lei nº 5085/20, que transforma em lei regras sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação.

O debate foi promovido pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), por meio de requerimento do deputado Rodrigo Augustinho (PSB/SP).

“A tecnologia de irrigação é um importante fator para a segurança alimentar não só do Brasil como do mundo. Ela própria traz o tripé da sustentabilidade que são ganhos sociais, econômicos e ambientais”, afirmou Jordana Girardello, assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA.

Ela frisou as melhorias sociais trazidas pela tecnologia para os municípios de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) com a criação do Polo de Fruticultura do vale do São Francisco.

“O polo de irrigação de fruticultura é referência mundial, tivemos um aumento de 70% do IDH dos municípios. Além disso, os sistemas irrigados contribuem para a perenização de corpos d’água, pois mesmo na seca continua abastecendo os lençóis freáticos e os rios”.

Jordana lembrou que o setor agropecuário é completamente normatizado por diversas leis como o Código Florestal que trata da proteção de vegetação nativa, a Política Nacional de Segurança de Barragens que trata dos procedimentos e fiscalização das barragens na prevenção de incidentes, a Política Nacional de Recursos Hídricos que outorga o uso da água, Lei de Defensivos, que traz regras de transporte, aplicação, armazenamento e descarte das embalagens, e a Lei de Crimes Ambientais que pune qualquer tipo de dano ao meio ambiente.

“A gente não pode querer corrigir hoje a falta da inter-relação das políticas públicas e das lacunas que temos na gestão de água, com licenciamento ambiental de empreendimento de irrigação. Entendemos que não vai ser trazendo nesse projeto de lei a obrigatoriedade de licenciamento que vamos corrigir o problema de gestão de água e a crise hídrica do Brasil”.

A assessora técnica ressaltou que a irrigação é uma das tecnologias do Plano ABC+ e será uma ferramenta importante para o sequestro de carbono e o atingimento das metas brasileiras de mitigação dos gases de efeito estufa (NDCs).

“Na irrigação você tem o sequestro de carbono, melhoria na composição de matéria orgânica nas áreas irrigadas, melhorando os componentes biológicos do solo e a produtividade”.

Jordana reforçou que o setor é contra mais uma obrigatoriedade para o produtor rural brasileiro, que já sofre com a demora na emissão das licenças ambientais das obras de infraestrutura como barragens, canais e drenagem, além do uso da água que necessita de outorga e é normatizado pela Política Nacional de Recursos Hídricos.

“Precisamos entender que todos os usos precisam ser pensados e planejados. A partir do momento que o Brasil entender que assim como a geração de energia é um uso prioritário, a produção de alimentos também é. Dessa forma passaremos a ter políticas que contemplem a expansão irrigada dentro de uma visão macro, porque a irrigação não vai crescer se faltar energia, logística com ferrovias, hidrovias e rodovias. Precisamos crescer de forma conjunta e coordenada”.

A audiência pública ouviu também representantes da Embrapa, Ministério do Desenvolvimento Regional, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental, Ministério da Agricultura, SOS Mata Atlântica e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

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Fonte: CNA Brasil

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Sisb. Entre falsas promessas e atrasos, apenas duas agroindústrias são reabilitadas

Alegrete paga pela negligência oficial

A narrativa oficial divulgada pela Prefeitura de Alegrete tenta vender como “conquista” aquilo que, na realidade, é apenas a correção de uma falha grave de gestão.

Desde novembro de 2025, nove agroindústrias do município foram desabilitadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) justamente porque o Executivo municipal não cumpriu os trâmites legais exigidos para manter a certificação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

Durante estes meses, produtores locais ficaram à mercê de informações desencontradas e até falsas, enquanto a economia rural sofria com a paralisação de atividades que dependem diretamente do selo de inspeção para comercializar em escala nacional.

O prejuízo não foi apenas financeiro: a credibilidade do setor agroindustrial de Alegrete foi colocada em xeque, afetando trabalhadores, consumidores e a imagem do município.

Somente agora, após a Prefeitura finalmente se enquadrar nas normas legais, o MAPA autorizou a reabilitação de duas agroindústrias — o Matadouro São Jorge e a Agroindústria Super Ícaro. É importante destacar que essa decisão não representa uma vitória política, mas sim um reparo tardio a um problema criado pela própria administração municipal.

O discurso triunfalista da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, ao anunciar a retomada da certificação, ignora o fato de que a desabilitação inicial foi consequência direta da negligência administrativa.

O que se apresenta como “nova fase” deveria ser encarado como um alerta: sem responsabilidade e transparência, o setor produtivo continuará vulnerável a decisões equivocadas e à falta de rigor no cumprimento das exigências legais.

Em resumo, a reabilitação de apenas duas agroindústrias não apaga os meses de prejuízo e insegurança enfrentados pelo setor. Alegrete precisa menos de discursos comemorativos e mais de gestão eficiente, capaz de garantir estabilidade e confiança para quem produz e para quem consome.

 

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Produtores de Alegrete enfrentam prejuízos crescentes com ataques de javalis

A presença descontrolada de javalis tem se tornado uma ameaça constante à produção agropecuária em Alegrete, na região da Campanha Gaúcha. Além de devastarem lavouras, os animais silvestres agora avançam sobre criações de ovelhas e outros animais de pequeno porte, gerando prejuízos incalculáveis aos produtores locais.

João Pacheco, produtor com propriedades nas localidades de Pai Passo e Rincão de São Miguel, relata que os ataques são frequentes e devastadores. “Deixei de criar cordeiros no Pai Passo porque não ficava nenhum vivo. É lamentável e acarreta prejuízos a quem produz e trabalha”, afirma. Segundo ele, nem mesmo os pequenos produtores são poupados, e as perdas nas lavouras são difíceis de mensurar.

Apesar de possuir licença do Exército e do Ibama para realizar a caça controlada dos javalis, Pacheco denuncia a burocracia e os altos custos envolvidos na aquisição de armas e munições. Enquanto isso, os animais continuam se proliferando e atacando rebanhos e plantações. “Eles comem cordeiros, terneiros, destroem lavouras e ninguém faz nada para conter essa procriação”, lamenta.

Uma das estratégias adotadas por produtores da região tem sido a instalação de gaiolas para captura dos javalis. No entanto, a eficácia das armadilhas é limitada. “Às vezes demora meses para que algum seja atraído e preso”, explica Pacheco.

Além dos prejuízos econômicos, há também impactos ambientais. Os javalis têm atacado ninhos de aves que se reproduzem no chão, como o quero-quero e corujas, colocando em risco a biodiversidade local. “Isso poderá acarretar inclusive a extinção de aves e pequenos animais silvestres”, alerta o produtor.

Pacheco também critica a falta de compreensão por parte da sociedade sobre o trabalho dos agricultores. “Muitos acham que destruímos, mas estamos preservando cada vez mais. Seguimos as leis e precisamos das terras”, defende.

A situação em Alegrete evidencia a urgência de políticas públicas mais eficazes para o controle da população de javalis e o apoio aos produtores que enfrentam essa ameaça diariamente.

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O sábado de calor atrai grande público no primeiro dia da Expointer

O termômetro já batia os 35 graus em torno das 15h deste sábado (30/8), na área central do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil.

No local, havia movimento frenético do público que se dividia entre uma grande variedade de atrações da Expointer, como artesanato, programação de shows, degustação, maquinário agrícola, Freio de Ouro, exposições e julgamento de animais, banho de leite, Pavilhão da Agricultura Familar, gastronomia, Pavilhão dos Pequenos Animais, parque de diversões, palestras e oficinas.

Natural de Esteio, Juliano Fetter, proprietário de academia, veio com a família – cunhado, irmão, esposa, avó e a pequena Luísa, agarrada no colo do pai. “Ela veio logo pra ver os animais. Era uma coisa que a gente fazia muito quando eu era criança, com a minha família. E agora eu aproveitei esse final de semana”, afirmou Juliano. “Num lugar onde a gente se criou quando era mais novo. Vínhamos todos os anos pra cá. É bom poder lembrar um pouco também disso”, contou.
Prestigiando a produção e a pujança do RS na feira

Um pouco mais adiante, no Pavilhão Internacional, a Feira de Azeites mostrava produtores de diferentes regiões do Estado.

O casal Paulo Corrêa Rodrigues, contador, e Iris Amaral Rodrigues, aposentada, foi atraído, em especial, pelo azeite de noz-pecã. “Na verdade, eu sou natural de Cachoeira do Sul e por lá se fala muito em noz-pecã”, contou Paulo. “Na feira, eu gosto de ver os animais bonitos”, disse Iris.

“Em primeiro lugar, minha origem vem no campo. Em segundo, isso aqui é uma demonstração da produção e da pujança do Brasil e, principalmente, do nosso Estado, né? Acho que toda pessoa que sai do campo tem esse sonho de que, mesmo se não tiver alguma coisa, que possa olhar e conhecer. Tem que prestigiar isso”, finalizou Paulo.

Expointer 2025

A 48ª Expointer segue até 7 de setembro no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, reunindo mais de 800 eventos e atrações ligadas ao agronegócio. A previsão do tempo para domingo (31/8) é de um dia parcialmente nublado, com temperaturas próximas dos 30 graus.

Texto: Rodrigo Martins/Ascom Espointer
Edição: Camila Cargnelutti/Ascom Expointer

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