Cidade
Câmara aprova lei do “curral eleitoral”
Agora os vereadores terão emendas parlamentares para distribuir aos presidentes de bairros.
O plenário da Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, na reunião desta quinta-feira, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município , assinada por doze vereadores, que altera o artigo 122 da Lei Orgânica Municipal.
Uma emenda substitutiva à proposta de emenda à LOM, de autoria do vereador Anilton Oliveira, previa a entrada em vigor somente para a próxima legislatura. O vereador Anilton tentou o adiamento de votação mas foi derrotado no voto. Com parecer favorável da Comissão Especial, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 11 votos a um. Agora, deverá ir a uma segunda votação por se tratar de alteração à Lei Orgânica Municipal.
Travou-se um longo debate sobre a matéria, com opiniões a favor e contrárias.O vereador Anilton, que propôs a emenda substitutiva para que a matéria valesse para a próxima legislatura, argumentou que era para evitar legislação em causa própria. O vereador Eder Fioravante disse que chegou a vez da comunidade que não precisará de mais três anos para ter sua liberdade de chegar no gabinete dos vereadores e mostrar o que tem de ser feito. É a voz da comunidade se fazendo ouvir, adiantou. Para a vereadora Dileusa Alves, representa a maior conquista dos últimos anos e a população está de parabéns. É a primeira vez que o povo vai ter voz e vez. Vai ser um aporte para a Infraestrutura e cabe ao presidente de bairro compor com seu vereador para o que for prioridade em termos de melhoria, acrescentou.O vereador João Monteiro , em sua participação, afirmou que os 15 vereadores que atuam na Casa tem representação direta do eleitor, por diferentes nichos. Pediu o apoio dos colegas para derrubarem a emenda substitutiva porque a emenda à LOM vai agregar bastante na gestão. Vereador Bocão disse que se elegeu sem subsídio na sua campanha e que estava votando contra a emenda substitutiva porque a forma democrática continua valendo junto com os colegas. Glênio Bolsson se posicionou contra a emenda substitutiva e a favor do projeto. Será a participação mais efetiva do Legislativo e com responsabilidade, disse.
“Será a grande oportunidade de elencar prioridades e auxiliar o Executivo nas demandas, porque o vereador conhece a realidade lá do bairro”, opinou Luciano Belmonte. É estar presente e dar visibilidade aos bairros. E aproveitou para citar que Alegrete não tem uma ambulância UTI, então, será a oportunidade da demanda ser atendida. O vereador Ênio Bastos emendou que vereadores têm sim voz e capacidade de fazer alguma coisa para a comunidade. O vereador Itamar Rodriguez foi mais adiante, explicando que a emenda é importante porque possibilita acesso a 1,2 por cento do orçamento do Município , mas que respeita quem se posiciona contrário.
O vereador Anilton chegou a afirmar que criar emenda impositiva do vereador é criar clientelismo político e que o projeto deveria passar por audiência pública, pedindo à Mesa a sua retirada. Mas a matéria foi à votação com 11 votos favoráveis e um contrário.
Cidade
FREDERICO ANTUNES DESTINA EMENDA PARLAMENTAR A APAE ALEGRETE
Trata-se de uma Instituição beneficente de apoio, prevenção e promoção de bem estar às Pessoas com Deficiência e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na quarta-feira (2/4), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a SJCDH firmou um termo de colaboração destinando recursos de emenda parlamentar, do Deputado Estadual Frederico Antunes, para a APAE Alegrete/RS.
No total, foram direcionados R$ 75 mil para a Associação. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços e multiprofissionais, como neuropsicopedagoga, psicólogo, assistente social, entre outros. A entidade atende em média 426 pessoas.
“É o nosso reconhecimento ao trabalho de excelência que é realizado pela nossa APAE Alegrete, que é uma referência regional”, destacou Frederico.
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais são instituições que prestam serviços educacionais e de apoio às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. No total, existem 206 APAEs no Rio Grande do Sul.
O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin; o Deputado Estadual, Frederico Antunes e a diretora-administrativa da Federação das APAEs do Rio Grande do Sul (FEAPAES), Lúcia Centena, participaram do ato de assinatura no Centro Administrativo do Estado (CAFF).
📸 Cristiano Guerra
Cidade
Obra particular rompe rede e cinco bairros estão sem água.
Obra particular rompe rede de água, e abastecimento em cinco bairros deve retornar durante a madrugada
Uma obra particular rompeu uma rede de água na Rua Olegário Vitor Antônio José de Vargas, em Alegrete, na noite desta quarta-feira, 26, e o abastecimento foi interrompido na região da Coxilha e nos bairros Fronteira Oeste, Maria do Carmo, Novo Lar e Vila Inês.
A Corsan está realizando o reparos, com previsão de que o retorno do fornecimento de água ocorra durante a madrugada desta quinta-feira, 27, de forma gradual.
Para mais informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), WhatsApp (51) 99704-6644 e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.
A Corsan está permanentemente disponível nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.
Cidade
MP consegue condenar a 30 anos autor de feminicídio em Alegrete
Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal do Júri em Alegrete condenou nesta terça-feira, 25 de março, a 30 anos de reclusão, homem que agrediu sua companheira até a morte no ano de 2023.
Na madrugada do dia 20 de novembro, após uma discussão com a companheira, o denunciado a espancou com diversos golpes pela cabeça e pelo corpo, fugindo logo após e deixando a vítima inconsciente e agonizando por horas, até ser encontrada por uma vizinha e socorrida pelo SAMU.
A mulher foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos, indo a óbito no dia seguinte.
O crime foi praticado por meio cruel, uma vez que o denunciado agiu com brutalidade desmedida ao espancar a vítima na região da cabeça, o que acarretou fratura do crânio e hemorragia cerebral, causando-lhe sofrimento desnecessário, e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).
“Os jurados foram chamados à responsabilidade de encerrar esse ciclo de violência em que a vítima se encontrava, garantindo a punição do responsável, e, ao acolher integralmente o pedido do Ministério Público, indicaram que a sociedade não tem mais nenhuma tolerância com a violência contra as mulheres”, destacou a promotora de Justiça Maura Lelis Guimarães Goulart, que atuou em plenário.
O juiz determinou a imediata execução da pena do condenado, que respondeu preso a todo o processo, e fixou indenização mínima de 30 salários mínimos em favor dos familiares da vítima, a título de reparação pelos danos morais provocados pelo crime.
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