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Você sabe o que é feminicídio e qual a sua responsabilidade nisso?

por Guilene Leonardi

Diferente do que muita gente pensa, feminicídio não é simplesmente a morte de pessoas do sexo feminino, mas o assassinato de mulheres em razão de gênero. Ou seja, o homicídio de mulheres por serem mulheres (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual), ou em decorrência de violência doméstica.

Desde 2015, o feminicídio foi tipificado como homicídio qualificado. Isso significa, além do aumento da pena para o agressor, que a lei brasileira entende que existe, sim, desigualdade de gênero, que ela leva à violência, a um crime hediondo e que precisa da atenção do Estado.
Mas isso não foi um pioneirismo. Nós fomos um dos últimos países da América Latina a tipificar o feminicídio. Em total contraponto com o fato de que o Brasil está entre os 5 países que mais matam mulheres no mundo*. O que é assustador, sabendo da subnotificação e da não tipificação nos registros.

Uma pesquisa do Datafolha (2021), encomendada pela FBSP, mostra que 43,5% dos agressores de mulheres no Brasil são parceiros ou ex-parceiros, que 48,8% das agressões acontecem em casa e que 72% das mulheres não denunciam o agressor por medo de vingança. Ou seja, as mulheres permanecem caladas dentro ou fora de relacionamentos abusivos e violentos até a morte, porque muitas vezes suas denúncias são desacreditadas por familiares, vizinhos, amigos e pelas instituições do Estado. Afinal, quando o feminicídio acontece, já não há nada a ser feito pela vítima em si.

Na Amoras, realizamos uma campanha preventiva com o conceito: Antes do Feminicídio Vem a Ameaça. Ela aponta para a saída emergencial: a união da sociedade, que atenta e informada deve ajudar a conduzir a vítima ao registro do B.O., ao enquadro na Lei Maria da Penha, aos cuidados efetivos do Estado e das Organizações da Sociedade Civil, como a nossa ONG.

Acolher mulheres vítimas de abuso é evitar mortes por feminicídio e isso deve ser responsabilidade de todas as pessoas. Imprensa, escolas, centros comunitários, empresas, ONG’s, famílias, instituições de Justiça e delegacias de polícia devem investir frequentemente no assunto: em conversas, palestras e campanhas que tratem da desigualdade de gênero e da sua consequência final, o feminicídio. Disseminar a informação e secar as veias do patriarcado são passos imprescindíveis para uma sociedade mais justa e melhor para todos e todas.

Para encerrar, quando sabemos que a maior parte das mulheres que morre em decorrência de um feminicídio, morre pelas mãos de pessoas que amavam e confiavam, no próprio lar, precisamos entender que a briga de marido e mulher, que costumamos não meter a colher, pode resultar no próximo velório que iremos.
E aí, qual a sua responsabilidade nisso?
Denuncie, ligue 180.

Guilene Leonardi ([email protected]) é publicitária, formada pela ESPM. Criadora do nome e da marca Amoras Ong.

Canais para contato com a Amoras:
Whatsapp – (55)99651-3166
Facebook – Amoras Ong
Instagram – @ongamoras

Edição: Laís Alende Prates/ portal vida e Atos

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Condenado a 16 anos homem que tentou matar a namorada

O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete, na Fronteira Oeste gaúcha, condenou, nesta terça-feira (30/04), um homem acusado de tentar matar a companheira a golpes de facão, em fevereiro do ano passado.

O réu Manoel Olimpio Costa de Ávila foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado. Ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca.

O réu, de 62 anos de idade, responde pelos crimes de tentativa de feminicídio, dano qualificado e  ameaça.

Caso

O fato aconteceu em 28/02/23, por volta das 23h, no bairro Nossa Senhora Conceição, em Alegrete. De acordo com o Ministério Público , o acusado havia ingerido bebida alcoólica e estava no pátio de casa com a vítima, que era namorada dele na época. Após reclamação de um vizinho, em razão de o réu estar falando alto, a mulher teria o repreendido.

O fato teria deixado o homem agressivo, ele começou a xingar a vítima e lhe puxar os cabelos. A mulher fugiu para o quarto, mas ele arrombou a porta e começou a agredi-la com golpes de facão.

A vítima sofreu escoriações entre a coluna e o ombro, braço e coxa. O réu também teria ameaçado de morte a mulher, inclusive, na delegacia, quando ela o denunciou. Ele foi preso e respondeu ao processo preso preventivamente.

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Caixa começa a pagar Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 1.

Um medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (07) antecipou o pagamento do novo valor do programa social. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, essa quantia.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.

Os beneficiários podem consultar as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Reabrem as fronteiras terrestres para que argentinos possam entrar no Brasil

Por meio da Portaria Interministerial, nº 661, assinada em 8 de dezembro, e publicada nesta quinta-feira, dia 09, o governo brasileiro decidiu viabilizar o acesso de estrangeiros por via terrestre, sob uma série de requisitos que incluem a apresentação do certificado de vacinação e do teste negativo de Covid-19, além dos requisitos usuais de imigração.

Bom frisar que a portaria permite o ingresso de estrangeiros também pela Ponte da Integração São Borja/Santo Tomé, mas o retorno à Argentina se dará por Libres, corredor sanitário estabelecido pelo país vizinho.

Já o ingresso de brasileiros na Argentina, via Ponte São Borja e Santo Tomé ainda não está liberado, pois depende de autorização por parte do governo argentino, o que espera-se que ocorra em breve, obedecendo o princípio da reciprocidade, isto é, o tratamento igualitário entre os países.

 

Grupo ESBC – Rádios Cultura AM, Fronteira FM e Folha de São Borja

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