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MP está em xeque alertam promotores

Os Ministérios Públicos de todo o Brasil farão ato público simultâneo, nesta quarta-feira, às 13h30, contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. Em vias de ser votada pela Câmara dos Deputados, a já nominada PEC da Vingança desfigura o Ministério Público brasileiro. No Rio Grande do Sul, estão sendo programadas mobilizações em frente às Torres, na Capital, e de Promotorias de Justiça do Interior, concomitantemente. Com o apoio da Associação do Ministério Público (AMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), estes atos têm o intuito de mostrar para a sociedade, para a imprensa e, especialmente, para os parlamentares federais, o dano que a aprovação causará à cidadania, ao combate à corrupção e à criminalidade em geral.

PRINCIPAIS DEFEITOS E INCONSTITUCIONALIDADES DA PEC 05/2021
O desenho do Ministério Público é considerado consensualmente como um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988. A PEC 05/2021 destrói o modelo constitucional do MP, pela quebra de dois pilares: permite interferência política direta no MP e extingue a atuação independente dos membros.

A PEC altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), autorizando a avocação de expedientes, interferindo diretamente nos atos e violando a independência funcional dos membros da instituição, além de permitir que a função de Corregedor Nacional seja exercida por alguém estranho à carreira. Ou seja, permite que o corregedor nacional do MP no CNMP, o qual será também o vice-presidente do CNMP (em lugar do vice procurador-geral da República, como é hoje), seja indicado politicamente pelo Congresso.

A PEC desfigura totalmente a paridade de estrutura e funcionamento do CNMP em relação ao Conselho Nacional de Justiça, o que fere a simetria constitucional de regimes entre o Judiciário e o Ministério Público.

Ainda, dá ao CNMP – que deveria ser apenas órgão administrativo, para controle disciplinar e financeiro – o poder de rever qualquer ato funcional de membros do MP de todo o Brasil, com base em parâmetros vagos e subjetivos, o que acaba com a independência funcional da instituição.

O texto também permite que o CNMP revise ou anule atos do Ministério Público que “interfiram” na “ordem pública, ordem política, organização interna e independência das instituições e órgãos constitucionais”. Esses conceitos vagos dariam controle total do MP ao CNMP, sujeito a forte influência política.

A PEC define ainda que, instaurada sindicância ou processo disciplinar contra membro do Ministério Público, a prescrição se interrompe até a decisão final, ou seja, cria uma regra mais severa do que a aplicável aos criminosos processados pelo MP em ações penais.

Em resumo, a avaliação é de que a PEC 05/2021 é muito mais grave e danosa ao interesse da sociedade do que a famosa PEC 37/2011, que impedia investigações criminais diretas por parte do MP. A PEC 05/2021 aniquila o MP e o deixa na mão de poderosos e de interesses inconfessáveis.

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Esportes

Abatedouro clandestino é alvo da Operação Sentinela em Alegrete

Ação integrada Inspetoria Veterinária, 2ªDECRAB e 1ºBPAF desmantela abatedouro clandestino em Alegrete

Agentes da Inspetoria Veterinária, Policiais Civis da 2ªDECRAB e Policiais Militares do 1ºBPAF, no âmbito da operação Sentinela, desmantelaram abatedouro clandestino que operava em Alegrete.

A ação teve como foco a fiscalização administrativa de propriedades. No entanto, no local, foi encontrada uma estrutura própria para o abate clandestino de animais, incluindo freezers, câmara fria e demais petrechos próprios para tal finalidade.

 

Foram encontradas mais de vinte carcaças de animais, denotando tratar-se de um abatedouro ilegal ativo. No local, restaram apreendidos os petrechos utilizados no abatedouro, bem como a carne encontrada.

A operação vem na esteira de uma série de medidas que vem sendo adotadas no combate aos crimes rurais. A ação integrada da Inspetoria Veterinária, Polícia Civil e Brigada Militar é fruto do esforço constante das forças estatais que atuam na região, visando a prevenção e repressão ao abigeato.

 

Por fim, o Delegado de Polícia Vinícius Seolin, responsável pela 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato, reforça, ainda, a importância da comunidade auxiliar as forças de segurança, especialmente por meio de denúncias, as quais são completamente anônimas e com sigilo garantido.

DENÚNCIAS ANÔNIMAS
051 98451 1681 – 2ª DECRAB
190 – 1ºBPAF
0800 642 0121
www.pc.rs.gov.br

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Esportes

BM prende homem por tentativa de feminicídio nesta manhã

Neste sábado (08/02), por volta das 06h00, uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, através da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, deslocou até o bairro Nilo Soares Gonçalves, para averiguar denúncia de violência doméstica.

No local foi encontrada a vítima caída ao solo inconsciente com o rosto bastante lesionado, o suspeito foi preso em flagrante no pátio da residência e relatou que foram companheiros e possuem dois filhos juntos, as crianças ao presenciarem o fato saíram de casa gritando por socorro, sendo os mesmos localizados em outra residência.

Após consulta ao sistema integrado foi verificado que a vítima possui medida protetiva de urgência em vigor em desfavor do suspeito. A vítima foi socorrida pela ambulância dos Bombeiros que compareceu no local e encaminhou até o ambulatório do Hospital Santa Casa de Caridade para atendimento médico.

O autor foi encaminhado até a delegacia de polícia onde está sendo confeccionado o auto de prisão em flagrante por tentativa de feminicídio.

Foram efetuadas averiguações, patrulhamentos, policiamento, visitas em estabelecimentos comerciais e diversas abordagens de pessoas e veículos.

*Em casos de violência doméstica, cabe salientar sobre a existência de órgãos auxiliadores em situações de vulnerabilidade física e psicológica de mulheres como a ONG Amoras e o CRAM (centro de referência de atendimento à mulher), caso estas necessitem e/ou queiram acolhimento, além disso reforçar os telefones para contato 190 da Brigada Militar*.

Essas são as ocorrências que mereceram destaque, a todos um bom dia!

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Notícias Agora

“Quero-Quero” é morto na praça Nova. Autor já está preso

Facada fatal foi desferida por tal de Agu. A arma branca foi encontrada perto do local do crime. O homem estava com a companheira

Nesta quarta-feira (05/02), por volta de 04h45, uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, através da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, deslocou até a Praça General Osório, onde encontraram a vítima, um homem de 31 anos, alcunha “Quero-Quero”.

A vítima estava caída com um ferimento no tórax apresentando fracos sinais vitais, foi acionado os Bombeiros que socorreram o mesmo até a UPA, porém não resistiu e entrou em óbito.

Com o auxílio das imagens do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) foi possível visualizar o autor que estava acompanhado de uma mulher, sendo iniciada as buscas e localizados no bairro Vila Nova, um homem de 29 anos de alcunha “Agu” e sua companheira uma mulher de 28 anos.

Ambos já não estavam com as vestimentas que apareceram nas imagens, porém levaram as guarnições até os trilhos no bairro Macedo sendo localizada as roupas que estavam utilizando.

Também foi apreendido próximo ao local do crime a faca utilizada. Segundo relatado, a motivação do crime teria sido devido a uma discussão banal.

O casal foi encaminhado a DPPA onde o homem foi autuado em flagrante.

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