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Juiz da Vara Criminal e Promotora alertam na Câmara Sobre Risco Real de Interdição do Presídio de Alegrete

A Câmara Municipal de Alegrete realizou na manhã desta quinta-feira, logo após a sessão ordinária, uma sessão especial, com a participação presencial do juiz de direito da Vara de Execuções Criminais, Rafael Borba e a promotora de justiça Daniela Fistarol. Via on line, participaram a secretária de saúde, Haracelli Fontoura; a coordenadora da 10ª. Coordenadoria Regional de Saúde, Heili Temp e a diretora da AMAPERGS Sindicato dos Servidores Penitenciários, Anabel Dicheti. O assunto tratado foi a respeito da situação do Presídio Estadual de Alegrete e a pandemia. Conforme declaração do juiz Rafael Borba na reunião, se o vírus entrar nas celas do presídio, o caos estará implantado devido ao ambiente insalubre. Se a COVID não entrou ainda nas celas, está muito próximo, pois   está atingindo o pessoal da linha de frente. Sete agentes penitenciários contraíram o vírus e mais dois tiveram de ser afastados por não se sentirem bem. Há o risco real de interdição total do presídio devido à COVID. O juiz destacou que ninguém foi solto em Alegrete por COVID. “Enquanto for assegurado o atendimento, há justificativa para negar liberdade, mas no momento que não tiver como tratar essa pessoa, se coloca em liberdade” , explicou. Alegrete precisa muito de um novo presídio para desafogar o sistema prisional, reiterou o juiz Rafael Borba.

    Promotora: colapso na saúde e na segurança

    A promotora pública Daniela Fistarol , ao se pronunciar na reunião, listou as dificuldades extremas do Presídio especialmente no tocante aos recursos humanos. Sete agentes penitenciários afastados por COVID. Houve um momento em que havia apenas dois agentes de plantão para atenderem 167 detentos. E alertou para a gravidade do momento pelo fato de que, se tiver que interditar o presídio e não tiver agentes, a saída seria redistribuir os apenados ou liberar para a rua homicidas, assaltantes, estupradores. Além do colapso na saúde, também na segurança, atingindo os que estão na linha de frente no serviço de segurança nas ruas. Reforçou a promotora sobre a necessidade de dar prioridade na vacinação também para esses profissionais. Quanto Aos agentes, eles sempre estarão expostos toda vez que movimentarem presos nas celas.E alertou a promotora para o fato de que um presídio onde falta, estrutura e saúde, o risco de rebelião é muito grande.
            A respeito do Conselho da Comunidade, criado há cerca de um ano, como está no próprio nome, visa atender todos os segmentos da comunidade nas questões que envolvem presídio e segurança pública. A promotora Daniela enfatizou que esse conselho é para dar apoio e tranquilidade à comunidade e convidou mais pessoas a participarem. Com apoio de todos será possível reverter um quadro crítico e assustador causado pela Pandemia, frizou.

               A preocupação do Sindicato dos Penitenciários

    Em nome do Sindicato dos servidores do sistema penitenciário, Anabela Dicheti disse que os agentes penitenciários estão sujeitos a todos os riscos, por isso é primordial que recebam a vacina. Informou que Alegrete atualmente tem 147 servidores da segurança pública em todas as áreas e que precisam receber a vacina. Pediu à sensibilidade dos vereadores e da administração pública nesse sentido.
    A coordenadora Heili Temp, da 10ª. Coordenadoria Regional de Saúde, disse que se colocava à disposição para receber essa demanda. E considerou importante um plano de contingência que deve partir   de uma determinação superior. De outra parte, a secretária de Saúde, Haracelli Fontoura, esclareceu que a vacina vem especificamente para grupos, primeiro os profissionais da saúde na linha de frente e idosos acamados. No entanto, há muita gente na linha de frente que não foi vacinada, mas será atendida. No dia de hoje (15), idosos a partir de 77 anos passaram a receber a vacina. Se sobrarem doses com a vacinação de 100 por cento da faixa etária, poderão ser chamadas pessoas com 76 anos, explicou a secretária.

    Vereadores Cobram Transparência e Prioridade

                Houve espaço para os vereadores se manifestarem sobre o tema. Anilton Oliveira/PT, destacou a importância da criação da Comissão Externa da Câmara que trata especificamente do tema e sugeriu que desta leva ou da próxima, sejam destinadas 150 doses para os profissionais que atuam na linha de frente. Já o vereador Vagner Fan/MDB afirmou que o Legislativo, com a comissão criada, está fazendo a diferença. E deixou claro que a solicitação é para o servidor da segurança pública. Os apenados, pelo protocolo, já estão isolados, disse. O vereador Glênio Bolsson/Progressistas chamou a atenção para a importância da Secretaria de Saúde ter um calendário para a vacinação. Transparência em todos os aspectos, cobrou o vereador João Monteiro/Progressistas. Cléo Trindade/MDB comentou que a engrenagem Estado e Federação não anda no mesmo compasso exigido e disse ser importante priorizar a vacina para funcionários do cemitério que fazem os sepultamentos e os agentes de saúde que andam em toda a cidade, mas que isso depende do Estado e da União porque os protocolos já vem prontos.Também se pronunciaram os vereadores João Leivas/MDB, Dileusa Alves/PDT, Itamar Rodriguez/Progressistas, Enio Bastos/Progressistas/, Jaime Duarte/Republicanos, Luciano Belmonte/Progressistas, Eder Fioravante/PDT.
A reunião especial foi iniciativa conjunta da presidente da Casa, vereadora Firmina Soares e os vereadores Vagner Fan e Cléo Trindade.           Para a presidente Firmina, a reunião foi esclarecedora sobre um tema que preocupa toda a comunidade, a vacinação de quem está exposto na linha de frente no combate à pandemia.

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Temporal deixa rastro de destruição no interior de Alegrete

Ventos violentos atingiram propriedades rurais no Rincão de São Miguel, destruíram galpões, danificaram máquinas agrícolas e provocaram perdas de animais.

Um forte temporal atingiu a localidade do Rincão de São Miguel, no interior de Alegrete, durante a madrugada desta quinta-feira (8), deixando um cenário de destruição em propriedades rurais. A comunidade fica a aproximadamente 35 quilômetros da área urbana do município.

A força do vento provocou danos em estruturas utilizadas na atividade agropecuária, incluindo galpões e instalações de apoio à produção. Árvores foram derrubadas e máquinas agrícolas sofreram avarias, com relatos de equipamentos tombados pela intensidade das rajadas.

Entre as propriedades atingidas está a Cabanha Azul. O produtor Lucas Di Napoli relatou prejuízos significativos. Também há informações sobre a morte de animais, ampliando as perdas enfrentadas pelos produtores.

O fenômeno foi descrito como tornado, mas sua classificação técnica ainda depende de confirmação meteorológica. O levantamento dos prejuízos materiais segue em andamento.

A ocorrência acrescenta uma nova preocupação ao setor rural de Alegrete, que enfrenta os impactos de sucessivos episódios de instabilidade climática.

A MADRUGADA DO ALERTA

Defesa Civil já advertia para ventos extremos

Na madrugada de quinta-feira (8), a Defesa Civil estadual emitiu alerta severo para a região de Alegrete, com possibilidade de rajadas superiores a 100 km/h e risco elevado de destelhamentos. O aviso teve validade entre 0h53 e 1h50. A previsão meteorológica já indicava potencial para temporais intensos na Fronteira Oeste. A coincidência entre o período do alerta e os danos registrados reforça a importância do monitoramento meteorológico, mas não comprova, isoladamente, a ocorrência de tornado.

O PREJUÍZO NO CAMPO

Danos atingem estruturas, máquinas e rebanhos

Os primeiros relatos apontam destruição de galpões, queda de árvores, danos em equipamentos agrícolas e morte de animais. Além das perdas imediatas, os produtores podem enfrentar despesas com reconstrução, reparos e recuperação da infraestrutura produtiva. A extensão dos prejuízos ainda não foi quantificada. O levantamento deverá indicar quantas propriedades foram afetadas e quais atividades agropecuárias sofreram maior impacto.

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MP investiga desvio de mais de R$ 5 milhões na Santa Casa de Uruguaiana

Gaeco cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados; investigação alcança contratos e pagamentos realizados entre 2019 e 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Ouro de Tolo, que investiga possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A apuração envolve contratos e pagamentos realizados principalmente entre 2019 e 2024.

A operação é conduzida pelo Gaeco e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados. Ao todo, foram executadas 37 medidas judiciais, com a participação de cerca de 100 agentes.

Entre os alvos estão gestores, administradores, empresários e empresas que mantiveram relações contratuais com o hospital. Onze pessoas físicas são investigadas, incluindo ex-secretários. Segundo o MPRS, não há integrantes da atual gestão do Executivo municipal entre os investigados.

As suspeitas incluem superfaturamento de contratos, pagamentos irregulares, conflitos de interesse e possível ocultação ou destruição de documentos. São apurados possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa.

O material apreendido será analisado para reconstruir os fluxos financeiros, administrativos e contratuais da instituição e esclarecer a eventual responsabilidade dos envolvidos.

BOX 1 | R$ 3 MI VIRARAM R$ 13,7 MI

Um dos dados que chamou a atenção dos investigadores foi o crescimento das despesas com serviços de terceiros. Os gastos passaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024 — aumento de 356%. No mesmo período, as despesas com honorários médicos cresceram 165%. A investigação também identificou fragilidades nos controles internos, contratos não localizados e indícios de supressão de documentos e informações relevantes para a fiscalização.

BOX 2 | TRÊS FRENTES SOB INVESTIGAÇÃO

O Gaeco concentra a apuração em três eixos. O primeiro examina contratos de consultoria e tecnologia, firmados entre 2023 e 2024, que somaram mais de R$ 5 milhões. O segundo investiga possíveis conflitos de interesse, envolvendo empresas contratadas e pessoas ligadas à administração. O terceiro analisa serviços médicos, para verificar se os atendimentos informados foram efetivamente realizados e se pagamentos e escalas correspondiam aos serviços prestados.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)

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Previdência muda resultado das contas de Alegrete

Município registra superávit de R$ 5,29 milhões sem o RPPS, mas resultado consolidado aponta déficit primário de R$ 6,05 milhões

As contas de Alegrete apresentaram resultados distintos no segundo quadrimestre de 2026 quando considerado o impacto da Previdência dos servidores. Sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a gestão direta acumulou superávit primário de R$ 5,29 milhões entre janeiro e agosto. Com o RPPS incluído, porém, o resultado passa para déficit de R$ 6,05 milhões.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (29/09), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP).

Segundo a Secretaria de Finanças e Orçamento, a despesa primária total liquidada, incluindo o RPPS, chegou a R$ 430,92 milhões.

No quarto bimestre, as receitas correntes, sem o RPPS, somaram R$ 227,41 milhões, enquanto as despesas correntes liquidadas alcançaram R$ 214,17 milhões.

Outro indicador apresentado foi o gasto com pessoal. As despesas liquidadas com pessoal e encargos corresponderam a 50,89% das receitas correntes. Para o cálculo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria informou percentual de 53%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu para 2026 uma meta de resultado primário de R$ 9,94 milhões. Conforme o relatório apresentado na audiência, o Município atingiu até agosto 53,28% dessa meta.

A audiência foi conduzida pelos vereadores Gilmar Martins e Pedro Paraíso, presidente e vice-presidente da COFCP, e acompanhada pelo vereador João Monteiro. O secretário de Finanças e Orçamento, José Luiz Cáurio, participou da apresentação ao lado da equipe da pasta e de representantes do funcionalismo público.

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