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Novo Decreto Municipal para os bares assegura mesas externas

O novo decreto teria por objetivo assegurar um maior número de mesas nos locais externos e aumentar o número de pessoas dentro dos estabelecimentos. A comunicação feita pela administração municipal postou o decreto, mas não forneceu nenhum texto de apoio, contextualizando a nova legislação, ou comparando como estava e o objetivo da nova redação. Leia abaixo.

 

DECRETO N° 699, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera o Decreto 320/2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), adotando-se o Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município; considerando o Decreto 320/2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), adotando-se o Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.” DECRETA: Art. 1° Altera redação do inciso XI do Art. 9º no Decreto n° 320 de 14 de maio de 2020, que passa ter a seguinte redação: XI – Fica autorizada a comercialização de qualquer tipo de bebida e comida, desde que possuam o alvará próprio para essas atividades e sigam o horário estabelecido para tais com o atendimento das medidas estabelecidas no §6º, incisos I, II, III, IV, V, VIII do Art. 6º deste Decreto. Art. 2º Altera redação do inciso VIII do Art. 9º no Decreto nº 320 de 14 de maio de 2020, que passa ter a seguinte redação: VIII – Fica autorizada a montagem de bancos de reserva com no máximo 3(três) reservas por equipe, respeitando todas as medidas sanitárias, inclusive a distância de 2(dois) metros entre seus assentos. Art. 3° Revoga o inciso IX do Art. 9º no Decreto nº 320 de 14 de maio de 2020. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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CÂMARA INSTAURA CPI DA CORSAN/AEGEA

Durante a 16ª Sessão Ordinária, a Mesa Diretora realizou a leitura da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e da Comissão Especial para análise do novo Regimento Interno. 

A CPI instaurada foi proposta pelo vereador Eder Fioravante e, entre seus objetivos, está analisar a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no percentual de 70%, ainda que não haja comprovação da efetiva prestação integral do serviço; a cessão de patrimônio público municipal à concessionária, especialmente no que se refere ao item 5 do Relatório da Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses Públicos dos Beneficiários ou Usuários dos Serviços Básicos de Saneamento Público em Alegrete; e a transferência, pela Corsan/AEGEA, de R$ 12.000.000,00 ao município.

A CPI será composta pelos vereadores titulares Eder Fioravante, José Rubens Pillar e Carol Figueiredo, e pelos suplentes Leandro Meneghetti, Gilmar Martins e Jaime Duarte.

A Mesa Diretora também fez a leitura dos membros da Comissão Especial para análise do novo Regimento Interno da Casa Legislativa. A comissão será constituída pelos vereadores titulares João Monteiro, Cléo Trindade e Rudi Pinto, e pelos suplentes Vagner Fan, Gilmar Martins e Jaime Duarte.

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Alegrete em luto: A cidade chora a partida de Lucas Stadler, 11 anos

Alegrete amanheceu em choque diante da notícia do falecimento de Lucas Flores Stadler, de apenas 11 anos, estudante do 6º ano da Escola Estadual Freitas Valle. A perda repentina do menino, descrito por colegas e professores como alegre, inteligente e amigo de todos, mergulhou a comunidade em profunda consternação.

Nas redes sociais, multiplicam-se homenagens vindas de escolas, grupos esportivos e amigos que conviveram com Lucas. Mensagens de carinho e lembranças de sua paixão pelo futebol — especialmente pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense — revelam o quanto sua presença marcava a vida de quem o cercava.

A direção do Instituto de Educação Oswaldo Aranha, onde seu pai atua como vice-diretor, decretou três dias de luto oficial e suspendeu as atividades escolares, em solidariedade à família e à comunidade. Lucas deixa mãe, pai e irmão, além de uma legião de pessoas que o terão para sempre na memória.

A cidade de Alegrete, conhecida por sua força e união, agora se vê tomada pela dor e pela incredulidade. O vazio deixado por Lucas é imenso, mas sua lembrança seguirá viva nas histórias, nos sorrisos e nas amizades que cultivou em tão pouco tempo.

Este é um daqueles momentos em que palavras parecem insuficientes diante da dor coletiva. Alegrete chora, mas também se abraça em solidariedade, tentando transformar a tristeza em força para apoiar a família Stadler e honrar a memória de um menino que partiu cedo demais.

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Corsan anuncia ampliação da rede de esgoto em Alegrete

Alegrete receberá novas obras de ampliação da rede de esgoto entre os dias 23 e 27 de fevereiro. A iniciativa faz parte dos investimentos da Corsan para atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.

As intervenções ocorrerão em dois bairros da cidade. No Capão do Angico, os trabalhos serão realizados na Rua Carvalho, Avenida Espinilho e Avenida Ibicuí. Já no bairro Vera Cruz, as obras acontecem nas ruas Colômbia e Maximino Grilo. As ações incluem a implantação de novas redes coletoras e a recomposição do pavimento.

Durante o período, os locais estarão devidamente sinalizados. Equipes de Responsabilidade Social da Corsan acompanharão os trabalhos para orientar os moradores sobre o funcionamento da rede e os próximos passos após a instalação.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 9676-8548 ou pelos canais oficiais da Companhia: aplicativo Corsan, Agência Virtual (cliente.corsan.com.br), WhatsApp e telefone 0800 646 6444.

 

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