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Esta quarta-feira é data importante dentro do calendário eleitoral

20 de julho – quarta-feira. Um dia muito importante para o calendário eleitoral de 2016. Veja o que prevê a legislação eleitoral. Fonte: T.S.E

1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).

2. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).

3. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art. 58, caput).

4. Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

5. Último dia para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa, conforme as regras definidas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.165/2015 (Lei nº 13.165/2015, art. 8º).

6. Data a partir da qual, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).

7. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º).

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Política

Afonso Motta critica adiamento da duplicação da BR-290 e cobra compromisso do Governo Federal

O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) manifestou profunda insatisfação com o anúncio do Governo Federal de adiamento da conclusão da duplicação da BR-290 para 2029, contrariando a promessa inicial de término até 2026.

A mudança no cronograma, anunciada recentemente, foi alvo de duras críticas pelo parlamentar, que destacou a importância estratégica da rodovia para o desenvolvimento econômico e a segurança dos gaúchos.

É inaceitável que o Governo Federal volte atrás em seu compromisso e adie a conclusão da duplicação da BR-290 para 2029. Essa rodovia é essencial para a ligação com o Mercosul, além de garantir mobilidade e segurança à população gaúcha. Os constantes atrasos nas obras prejudicam o escoamento da produção, dificultam o transporte de cargas e comprometem o turismo na região”, afirmou o deputado.

Afonso Motta também criticou o fato de a promessa feita pelo presidente Lula de conclusão até 2026 não ter sido cumprida. “O povo gaúcho não pode aceitar esse descaso. Recentemente, um acidente interditou a BR-290 por mais de 10 horas, mostrando como a situação é insustentável. Estamos cobrando, junto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, que o Governo Federal faça todos os esforços para garantir a conclusão das obras no prazo originalmente previsto”, destacou o parlamentar.

Segundo o deputado, o atraso na conclusão das obras impacta diretamente o desenvolvimento econômico e a segurança viária. “A duplicação da BR-290 até Uruguaiana é um compromisso que não pode ser quebrado. O Rio Grande do Sul exige respeito e soluções concretas para essa questão urgente”, finalizou.

_Outras informações:_
Assessoria de Comunicação
Flávia (61) 98165-6566

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Política

Alegrete é reconhecida como a Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira

Alegrete já tem protagonismo na pecuária e na agricultura do estado e do país, e o reconhecimento nacional valoriza a cultura e a gastronomia gaúcha, fortalecendo a identidade regional e impulsionando a economia local.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 2314/23, de autoria do deputado federal Afonso Motta, que confere ao município de Alegrete (RS) o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira.

Alegrete já se destaca pela produção anual de aproximadamente 500 toneladas dessa iguaria, um símbolo da tradição campeira do Rio Grande do Sul. A aprovação do projeto reforça o potencial da cidade como destino gastronômico e turístico, ampliando oportunidades para produtores e empreendedores locais.

 

Esse é um tributo à rica culinária gaúch a e aos costumes rio-grandenses. O título fortalece nossa tradição e impulsiona o turismo e a economia de Alegrete. Fico muito feliz com essa conquista e agradeço o apoio dos parlamentares para a rápida aprovação do projeto”, destacou o deputado Afonso Motta.

Para celebrar essa conquista, Alegrete se prepara para sediar, entre os dias 4 e 6 de abril, o Festival Estadual da Linguiça Campeira, um evento que promete reunir tradição, sabores e cultura em grande estilo. O projeto vai agora à sanção.

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Política

Lula quer saber quem é o ladrão de ovos que sacaneia as galinhas

Além de discutir o preço dos ovos, o presidente assegura esforços para diminuir o custo da picanha no país

Na cidade de Sorocaba, São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o aumento no preço dos ovos em 14.Mar.2025. Ele expressou preocupação com a alta dos preços, sugerindo possíveis ações prejudiciais contra as galinhas e, consequentemente, contra o povo brasileiro.

Texto da Revista Oeste.14/,03/2025

“Nós estamos com um problema de alimento, que vocês já sabem”, afirmou Lula, ressaltando a importância do ovo como alimento básico e acessível. Ele observou que, enquanto o preço de uma caixa com 30 dúzias de ovos se manteve estável em R$ 144,15 em janeiro de 2023 e 2024, houve uma leve redução para R$ 144,05 em janeiro deste ano, seguida por um aumento para R$ 210 em fevereiro.

Lula questionou as razões por trás do aumento, mencionando o consumo médio de 260 ovos por ano pelos brasileiros. Ele também prometeu uma redução no preço da carne, garantindo que o custo da picanha diminuiria.

“A carne vai abaixar”, assegurou. O presidente desafiou as explicações comuns para o aumento do preço dos ovos, como o impacto do calor excessivo na produção das galinhas e a influência da exportação devido ao valor do dólar.

“Alguns dizem para mim é porque aumentou a exportação e o dólar está caro”, disse. “Mas o que ficou aqui não tem que subir de preço. Nós só exportamos 0,9%, menos de 1% dos 59 bilhões de ovos. Por que subiu o ovo?..

 

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