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Agência do SINE/FGTAS voltará ter atendimento presencial na próxima semana

Agências do Sine (Sistema Nacional de Emprego) no Rio Grande do Sul voltam a atender de forma presencial a partir da próxima segunda-feira (11). A decisão considera, sobretudo, auxiliar beneficiários do seguro-desemprego que estão com dificuldades para encaminhamentos on-line. As agências fecharam em março como medida de prevenção ao novo coronavírus.

A proposta da FGTAS (Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social) é que o atendimento presencial nas 153 agências seja exclusivo a estes casos, evitando aglomerações. Para alinhar estratégias, diversas videoconferências foram realizadas nos últimos dias com a secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, o diretor-presidente da FGTAS, Rogério Grade, delegados e agentes regionais do Trabalho e coordenadores das Agências de Desenvolvimento Social.

“É importante que as pessoas sejam acolhidas, recebidas e orientadas da melhor forma possível, principalmente aquelas que mais necessitam e estão com problemas para acessar as linhas digitais e encaminhar o seu seguro-desemprego. Estamos passando por um momento delicado, em que o trabalhador procura encontrar soluções para os seus problemas. O atendimento vai facilitar este processo e pode auxiliá-lo, ainda, a encontrar saídas para outras situações que está vivenciando”, destaca a secretária Regina. “Além disso, as agências podem informar sobre possíveis vagas ofertadas em cada região para quem acabou de perder o seu emprego.”

Grade informa que 40 unidades que têm termo de cooperação técnica com prefeituras já estavam abrindo gradativa e parcialmente os atendimentos presenciais a partir da portaria da FGTAS 42/2020-GAB, de 23 de abril. “Os demais atendimentos serão retomados nesta segunda-feira, levando em consideração todas as medidas de saúde. Por isso, pedimos a compreensão das pessoas para que busquem agendar o atendimento, evitando aglomerações”, complementa.

Normativas de saúde

Todos os atendimentos deverão cumprir as normativas do Ministério da Saúde, baseadas no decreto do governo do Estado, que determina cuidados com os ambientes, higienização e disponibilização de EPIs (equipamentos de proteção individual) aos agentes aptos para o atendimento ao público, assim como para os que buscam o serviço. Os canais virtuais como e-mail, telefone e WhatsApp seguem mantidos.

Segundo dados do Ministério da Economia, da segunda quinzena de março até 26 de abril foram registradas 54.785 solicitações do benefício no Rio Grande do Sul. Desses, 42.955 foram on-line e 11.830 presencial. Por dia, em média, são recebidos 6 mil e-mails relativos ao benefício no Estado.

No Brasil, em igual período foram registradas 775.194 solicitações, sendo 616.714 on-line. Em março e abril do ano passado, no Rio Grande do Sul, foram registradas 70.304 solicitações do seguro-desemprego. Desses, apenas 731 foram on-line e o restante, 69.573, de forma presencial.

O trabalhador pode encaminhar a solicitação do benefício do seguro-desemprego, fazer o cadastramento e acompanhar o requerimento desde a habilitação até o pagamento das parcelas por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular (aba “benefícios”) ou pelo site www.gov.br.

Solicitação pela internet

O trabalhador pode realizar o encaminhamento do benefício seguro-desemprego pela internet após sete dias da dispensa, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Acessando a conta, é preciso clicar em “Solicitar seguro-Desemprego” e informar o número do requerimento que está no comunicado de dispensa.

Em seguida, confirmar a solicitação e obter um comprovante ao final do processo. No portal www.gov.br também pode ser encaminhado o benefício.

Se a solicitação on-line for concedida automaticamente, o trabalhador recebe a informação de que a emissão das parcelas acontecerá em 30 dias contados a partir da data de liberação pelo sistema.

Caso ocorra problemas no encaminhamento on-line, é preciso entrar em contato pelo telefone 158.

Se o sistema notificar pendências, o cidadão deve enviar e-mail para a Agência FGTAS/Sine da sua cidade para que seja fornecido auxílio nas situações de seguro empregado doméstico, seguro com alvará judicial, seguro por término de contrato ou se o sistema acusar confirmação no posto e divergência de dados cadastrais.

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Júri do “Caso Priscila” ainda em andamento

 Iniciou nesta sexta-feira, dia 26 de abril, no Foro de Alegrete, o julgamento de quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por extorsão e morte da enfermeira Priscila Ferreira Leonardi, de 40 anos. Ela desapareceu dia 19 de junho de 2023, após vir da Irlanda para o Brasil. O corpo foi encontrado às margens do Rio Ibirapuitã no dia 6 de julho.

Os réus foram denunciados pela promotora de Justiça Rochelle Jelinek, no final de novembro do ano passado, após realizar a negociação da primeira delação premiada da história do município da Fronteira Oeste. Eles respondem por extorsão qualificada com restrição da liberdade da vítima e resultado morte, além de ocultação de cadáver.

O julgamento iniciou nesta sexta-feira com a audiência de instrução para ouvir as testemunhas. Após o término da audiência, o juiz Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, deve proferir a sentença. No entanto, a audiência pode se estender até outro dia devido ao grande número de pessoas que prestam depoimentos.

 DENÚNCIA

O MPRS havia denunciado nove suspeitos após três meses de apuração envolvendo oitiva de testemunhas e dezenas de medidas cautelares como quebras de sigilo bancário, fiscal, interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão de celulares, extração de dados telemáticos de mensagens. O juiz da comarca entendeu que não havia provas suficientes em relação aos outros cinco suspeitos. Assim como, pelos mesmos motivos, não recebeu a acusação em relação à associação criminosa de todos os nove investigados.

A promotora Rochelle Jelinek recorreu deste afastamento do delito de associação criminosa para todos e também da decisão do magistrado de indeferir a acusação contra os demais cinco envolvidos. O julgamento do recurso ainda é aguardado, portanto, o processo segue em relação a quatro acusados. Dos quatro acusados que estão respondendo ao processo, o primo da vítima é apontado como o mandante do crime e os outros três são apontados como integrantes de uma facção que teriam executado o sequestro e morte.

 JULGAMENTO

De acordo com a promotora Rochelle, é importante deixar claro que os réus — no caso da enfermeira morta em Alegrete — não serão julgados pelo Tribunal do Júri. No entendimento do MPRS, o objetivo do crime era extorquir a vítima, que acabou morrendo durante o sequestro em decorrência de agressões sofridas, o que elimina um caso de homicídio propriamente dito (quando a intenção principal é de matar).

“É o que a gente entende por adequação ou enquadramento da conduta criminosa à lei. No crime de homicídio, o investigado tem a intenção principal de matar a vítima. Neste caso da Priscila, porém, o objetivo principal do grupo era extorqui-la, mas, algo deu errado durante o sequestro e ela acabou morta. Não foi possível identificar o motivo, ou seja, se foi um acidente, se algo deu errado no plano, se ela tentou fugir e então a mataram, ou, até mesmo, se algum deles decidiu, durante o sequestro, assassiná-la. Mas sabemos que queriam transferir o dinheiro das contas da enfermeira durante o sequestro. Este foi o objetivo desde o começo e por isso respondem por extorsão com resultado morte”, ressalta Rochelle.

A promotora ainda destaca que a pena da extorsão com resultado morte, de 24 a 30 anos de prisão, é maior que a de homicídio doloso qualificado, de 12 a 30 anos de reclusão. Rochelle Jelinek diz que a lei considera mais forte, mais repugnante, o crime de extorsão com resultado morte, porque o interesse é financeiro. Segundo ela, a pena é maior porque é ainda mais grave que o homicídio. Dessa forma, os quatro réus serão julgados pelo juiz e não pelo Tribunal do Júri, que é reservado apenas para casos de crimes contra a vida (homicídio consumado ou tentado).

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Santa Casa disponibiliza cirurgia de catarata pelo SUS

Com ênfase na prevenção e na manutenção da saúde ocular, a Santa Casa está ofertando para a população da região cirurgias de catarata. Os atendimentos estão disponibilizados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Ambulatório de Especialidades da Santa Casa.

Em 2023, foram realizadas 316 cirurgias. A ideia da diretoria, é que no decorrer deste ano esse número atinja a marca de 400 cirurgias de catarata.

Para ter acesso ao serviço, que é uma parceria com as secretarias Estadual e Municipal da Saúde, o paciente deve passar por uma avaliação médica para analisar se é necessário, ou não, a realização do procedimento.

Na Secretaria Municipal de Saúde são feitos os trâmites necessários ao procedimento e a Santa Casa executa a cirurgia de catarata, realizada pelo médico oftalmologista Gustavo da Rosa.

Para pacientes do CariSaúde, o atendimento também está disponível, com ações pré e pós cirúrgicos, com agendamento feito diretamente na Santa Casa.

O que é a cirurgia de catarata?

A cirurgia de catarata ou facectomia é a remoção do cristalino do olho, uma lente natural, que com o passar dos anos e devido às variações metabólicas das fibras do cristalino, perde a transparência, ficando opaca, amarelada. Isso é o que é chamado de catarata.

A perda de transparência do cristalino causa diminuição da acuidade visual. Durante a cirurgia a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética e transparente.

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PRF participa de evento em comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo

O evento foi organizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ocorreu em Alegrete_

Na manhã de hoje (02), juntamente com a APAE e Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento “Caminhada Azul” que ocorreu na Praça Getúlio Vargas no centro da cidade de Alegrete. Mais de 150 pessoas estiveram presentes, incluindo crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares, alunos e professores da APAE

 

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De acordo com a presidente da APAE em Alegrete, a instituição atualmente conta com 426 alunos. A realização de eventos como este tem como objetivo principal aumentar a conscientização e promover a inclusão, buscando também maior apoio e respeito por parte da sociedade.

 

Hoje, em todo o Brasil, a PRF está engajada em atividades educativas sobre o tema, em colaboração com outros órgãos de segurança viária, com o intuito de ampliar o alcance das iniciativas de conscientização sobre o autismo, enquanto cumpre sua função e atribuição constitucional.

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