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Justiça bloqueia as contas da Caridade e hospital pode fechar
Justiça bloqueia as contas da Caridade e hospital pode fechar
A Santa Casa de Caridade poderá fechar a qualquer momento. A situação é gravíssima devido a um processo de Execução Fiscal movido pela União, por falta de pagamento de Tributos Federais. A ação é de um montante em torno de R$ 5 milhões, mas o total de dívidas da Santa Casa com a união ultrapassa os R$ 25 milhões.
“Entramos com uma medida para liberação dos valores e estamos aguardando“, disse o advogado Márcio Montes D’Oca ao Em Questão. Na quinta-feira passada a administração da Santa Casa foi surpreendida com o bloqueio das contas do Hospital. Esta ação tramita na 2ª Vara Cível de Alegrete, porque é anterior a 2010. As ações atuais são competência da Justiça Federal.
O Juiz Francisco Moesch deu vistas à Procuradoria da República em Uruguaiana, a fim de dar conhecimento ao pedido de desbloqueio, sendo que após a manifestação do Procurador da Fazenda Gabriel Machado Moreira, deverá julgar o pedido.
O que acontecia até então, é que a União e praticamente todas as Santas Casas, negociavam e renegociavam os passíveis. Não é difícil de entender, porque cerca de 85% do faturamento do hospital é oriundo do SUS. Como o Governo Federal e o Estado do Rio Grande do Sul são devedores contumazes a Santa Casa está sempre com Impostos em haver, tendo que e seguidamente contrair empréstimos aguardando os repasses.
Este descompasso ao passar dos anos foi gerando um grande passivo e a opção da administração foi direcionar o foco para o atendimento. “Chega a um ponto que o Gestor precisa fazer escolha, tendo a Santa Casa optado por atender, e atender bem!. Ou ainda, pagar os salários dos colaboradores e fornecedores em dia, mesmo com todo o arrocho de repasses que o Hospital sofreu nos últimos anos” disse Montes D’Oca.
O provedor Antonio Jorge Souza disse que não tem o que fazer. “Não tenho uma data para dizer até quando iremos atender. Não temos como pagar funcionários e nem pagar para os insumos”, disparou.
No dia 22, quando as contas foram bloqueadas, a Santa Casa dispunha cerca de R$ 1 milhão em suas contas pulverizadas nos bancos. “Os recursos públicos oriundos da União e outros entes não podem ser penhorados, porque há exceção na Lei”, observou o advogado Márcio Montes D’Oca, enquanto aguarda uma manifestação tanto da Procuradoria da República em Uruguaiana.
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FREDERICO ANTUNES DESTINA EMENDA PARLAMENTAR A APAE ALEGRETE
Trata-se de uma Instituição beneficente de apoio, prevenção e promoção de bem estar às Pessoas com Deficiência e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na quarta-feira (2/4), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a SJCDH firmou um termo de colaboração destinando recursos de emenda parlamentar, do Deputado Estadual Frederico Antunes, para a APAE Alegrete/RS.
No total, foram direcionados R$ 75 mil para a Associação. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços e multiprofissionais, como neuropsicopedagoga, psicólogo, assistente social, entre outros. A entidade atende em média 426 pessoas.
“É o nosso reconhecimento ao trabalho de excelência que é realizado pela nossa APAE Alegrete, que é uma referência regional”, destacou Frederico.
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais são instituições que prestam serviços educacionais e de apoio às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. No total, existem 206 APAEs no Rio Grande do Sul.
O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin; o Deputado Estadual, Frederico Antunes e a diretora-administrativa da Federação das APAEs do Rio Grande do Sul (FEAPAES), Lúcia Centena, participaram do ato de assinatura no Centro Administrativo do Estado (CAFF).
📸 Cristiano Guerra
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Obra particular rompe rede e cinco bairros estão sem água.
Obra particular rompe rede de água, e abastecimento em cinco bairros deve retornar durante a madrugada
Uma obra particular rompeu uma rede de água na Rua Olegário Vitor Antônio José de Vargas, em Alegrete, na noite desta quarta-feira, 26, e o abastecimento foi interrompido na região da Coxilha e nos bairros Fronteira Oeste, Maria do Carmo, Novo Lar e Vila Inês.
A Corsan está realizando o reparos, com previsão de que o retorno do fornecimento de água ocorra durante a madrugada desta quinta-feira, 27, de forma gradual.
Para mais informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), WhatsApp (51) 99704-6644 e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.
A Corsan está permanentemente disponível nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.
Cidade
MP consegue condenar a 30 anos autor de feminicídio em Alegrete
Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal do Júri em Alegrete condenou nesta terça-feira, 25 de março, a 30 anos de reclusão, homem que agrediu sua companheira até a morte no ano de 2023.
Na madrugada do dia 20 de novembro, após uma discussão com a companheira, o denunciado a espancou com diversos golpes pela cabeça e pelo corpo, fugindo logo após e deixando a vítima inconsciente e agonizando por horas, até ser encontrada por uma vizinha e socorrida pelo SAMU.
A mulher foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos, indo a óbito no dia seguinte.
O crime foi praticado por meio cruel, uma vez que o denunciado agiu com brutalidade desmedida ao espancar a vítima na região da cabeça, o que acarretou fratura do crânio e hemorragia cerebral, causando-lhe sofrimento desnecessário, e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).
“Os jurados foram chamados à responsabilidade de encerrar esse ciclo de violência em que a vítima se encontrava, garantindo a punição do responsável, e, ao acolher integralmente o pedido do Ministério Público, indicaram que a sociedade não tem mais nenhuma tolerância com a violência contra as mulheres”, destacou a promotora de Justiça Maura Lelis Guimarães Goulart, que atuou em plenário.
O juiz determinou a imediata execução da pena do condenado, que respondeu preso a todo o processo, e fixou indenização mínima de 30 salários mínimos em favor dos familiares da vítima, a título de reparação pelos danos morais provocados pelo crime.
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