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Exclusivo!!! Novo presídio ainda enredado na burocracia

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O sistema prisional pode se tornar inviável em curto espaço de tempo alerta o Tribunal de Justiça

 

O sistema prisional gaúcho está à beira com colapso, com o ingresso de mais de 500 detentos mensalmente nas prisões do Rio Grande do Sul. O Estado tem 34 mil presos, resultado do aumento real em um cenário de falta de vagas em presídios, o que faz com que as celas das Delegacias de Polícia da Capital e Região Metropolitana extrapolem a sua capacidade de receber provisoriamente os detentos. Os dados foram divulgados nesta semana pelo Tribunal de Justiça.

O juiz Sidnei José Brzuska, titular da 2ª Vara de Execuções Criminais da Capital, vem alertando sobre a ineficácia e a iminente falência do sistema. Para Brzuska a saída é investir em uma política de descarceramento urgente.

“O Brasil, nos últimos cinco anos, aumentou em 33% a taxa de encarceramento. Nós estamos cada vez mais jogando gente para um sistema que não funciona e estamos gastando dinheiro com isso”, afirma o juiz, que vê a situação do Estado como de “absoluta emergência”.

ALEGRETE- A situação do novo Presídio de Alegrete, que poderia diminuir um pouco esta tensão está enredado desde 2010 nos entraves burocráticos e situações estranhas de engenharia. Em abril de 2015 a então Juíza da Vara de Execuções Penais, Lilian Franzmann, interditou parcialmente o Presídio e por pouco não interditou todo o prédio. Lideranças políticas se mobilizaram, depois uma audiência no Foro, quando foi dado um ultimato, pelas condições desumanas em que estão alocados os detentos, além da insegurança para os próprios servidores, tanto pela superlotação, quanto pelo prédio defasado e insalubre.

Desde então iniciou-se um longo processo. Vale lembrar que na saída da Governadora Yeda Crusius (2010) algo parecido havia acontecido, e ela deixou o dinheiro empenhado para uma construção emergencial. Durante o Governo Tarso Genro, houve outro entendimento, de que a obra não poderia ser emergencial e o processo anterior foi dissolvido e reaberto outro, que culminou em 2014, com uma empresa vencedora. Chegou a ser feito um contrato, naquele ano de eleição, só que a empresa abandonou a obra.

Quando a juíza convocou a reunião e comunicou sua intenção de interditar o Presídio, veio à tona a grave situação, porque a empresa que havia abandonado a obra, ainda detinha o direito. Foi preciso ela desistir, assegurar os recursos junto à Caixa Econômica Federal e assegurar politicamente, os recursos que tinham prazo para expirar. Em agosto de 2015 foi aberta nova licitação com duas empresas concorrentes, porém, foram desclassificadas.

Então foi preciso atualizar a planilha e uma nova licitação aconteceu em dezembro de 2015 e desde então várias diligências legais foram realizadas. O maior entrave é com relação à burocracia da Caixa Econômica Federal, que só nesta atualização da planilha orçamentária descreve 3 mil itens, e exige três orçamentos, fora de uma tabela usada pela Susepe.

Mesmo assim no dia 4 de abril foi apresentada à CEF a planilha atualizada no valor de quase R$ 15 milhões para a execução da obra, mas a Caixa fez novos apontamentos. Segundo documento encaminhado pelo Secretário de Segurança Pública do RS, Wantuir Jacini, ao Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional Renato Campos de Vitto, com estes procedimentos contínuos sempre o valor da obra fica defasado e por isso foi pedido uma nova prorrogação até 30 de dezembro de 2016, para a realização de licitação e formalização do contrato. (com informações de A Razão)

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Júri do “Caso Priscila” ainda em andamento

 Iniciou nesta sexta-feira, dia 26 de abril, no Foro de Alegrete, o julgamento de quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por extorsão e morte da enfermeira Priscila Ferreira Leonardi, de 40 anos. Ela desapareceu dia 19 de junho de 2023, após vir da Irlanda para o Brasil. O corpo foi encontrado às margens do Rio Ibirapuitã no dia 6 de julho.

Os réus foram denunciados pela promotora de Justiça Rochelle Jelinek, no final de novembro do ano passado, após realizar a negociação da primeira delação premiada da história do município da Fronteira Oeste. Eles respondem por extorsão qualificada com restrição da liberdade da vítima e resultado morte, além de ocultação de cadáver.

O julgamento iniciou nesta sexta-feira com a audiência de instrução para ouvir as testemunhas. Após o término da audiência, o juiz Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, deve proferir a sentença. No entanto, a audiência pode se estender até outro dia devido ao grande número de pessoas que prestam depoimentos.

 DENÚNCIA

O MPRS havia denunciado nove suspeitos após três meses de apuração envolvendo oitiva de testemunhas e dezenas de medidas cautelares como quebras de sigilo bancário, fiscal, interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão de celulares, extração de dados telemáticos de mensagens. O juiz da comarca entendeu que não havia provas suficientes em relação aos outros cinco suspeitos. Assim como, pelos mesmos motivos, não recebeu a acusação em relação à associação criminosa de todos os nove investigados.

A promotora Rochelle Jelinek recorreu deste afastamento do delito de associação criminosa para todos e também da decisão do magistrado de indeferir a acusação contra os demais cinco envolvidos. O julgamento do recurso ainda é aguardado, portanto, o processo segue em relação a quatro acusados. Dos quatro acusados que estão respondendo ao processo, o primo da vítima é apontado como o mandante do crime e os outros três são apontados como integrantes de uma facção que teriam executado o sequestro e morte.

 JULGAMENTO

De acordo com a promotora Rochelle, é importante deixar claro que os réus — no caso da enfermeira morta em Alegrete — não serão julgados pelo Tribunal do Júri. No entendimento do MPRS, o objetivo do crime era extorquir a vítima, que acabou morrendo durante o sequestro em decorrência de agressões sofridas, o que elimina um caso de homicídio propriamente dito (quando a intenção principal é de matar).

“É o que a gente entende por adequação ou enquadramento da conduta criminosa à lei. No crime de homicídio, o investigado tem a intenção principal de matar a vítima. Neste caso da Priscila, porém, o objetivo principal do grupo era extorqui-la, mas, algo deu errado durante o sequestro e ela acabou morta. Não foi possível identificar o motivo, ou seja, se foi um acidente, se algo deu errado no plano, se ela tentou fugir e então a mataram, ou, até mesmo, se algum deles decidiu, durante o sequestro, assassiná-la. Mas sabemos que queriam transferir o dinheiro das contas da enfermeira durante o sequestro. Este foi o objetivo desde o começo e por isso respondem por extorsão com resultado morte”, ressalta Rochelle.

A promotora ainda destaca que a pena da extorsão com resultado morte, de 24 a 30 anos de prisão, é maior que a de homicídio doloso qualificado, de 12 a 30 anos de reclusão. Rochelle Jelinek diz que a lei considera mais forte, mais repugnante, o crime de extorsão com resultado morte, porque o interesse é financeiro. Segundo ela, a pena é maior porque é ainda mais grave que o homicídio. Dessa forma, os quatro réus serão julgados pelo juiz e não pelo Tribunal do Júri, que é reservado apenas para casos de crimes contra a vida (homicídio consumado ou tentado).

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Santa Casa disponibiliza cirurgia de catarata pelo SUS

Com ênfase na prevenção e na manutenção da saúde ocular, a Santa Casa está ofertando para a população da região cirurgias de catarata. Os atendimentos estão disponibilizados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Ambulatório de Especialidades da Santa Casa.

Em 2023, foram realizadas 316 cirurgias. A ideia da diretoria, é que no decorrer deste ano esse número atinja a marca de 400 cirurgias de catarata.

Para ter acesso ao serviço, que é uma parceria com as secretarias Estadual e Municipal da Saúde, o paciente deve passar por uma avaliação médica para analisar se é necessário, ou não, a realização do procedimento.

Na Secretaria Municipal de Saúde são feitos os trâmites necessários ao procedimento e a Santa Casa executa a cirurgia de catarata, realizada pelo médico oftalmologista Gustavo da Rosa.

Para pacientes do CariSaúde, o atendimento também está disponível, com ações pré e pós cirúrgicos, com agendamento feito diretamente na Santa Casa.

O que é a cirurgia de catarata?

A cirurgia de catarata ou facectomia é a remoção do cristalino do olho, uma lente natural, que com o passar dos anos e devido às variações metabólicas das fibras do cristalino, perde a transparência, ficando opaca, amarelada. Isso é o que é chamado de catarata.

A perda de transparência do cristalino causa diminuição da acuidade visual. Durante a cirurgia a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética e transparente.

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PRF participa de evento em comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo

O evento foi organizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ocorreu em Alegrete_

Na manhã de hoje (02), juntamente com a APAE e Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento “Caminhada Azul” que ocorreu na Praça Getúlio Vargas no centro da cidade de Alegrete. Mais de 150 pessoas estiveram presentes, incluindo crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares, alunos e professores da APAE

 

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De acordo com a presidente da APAE em Alegrete, a instituição atualmente conta com 426 alunos. A realização de eventos como este tem como objetivo principal aumentar a conscientização e promover a inclusão, buscando também maior apoio e respeito por parte da sociedade.

 

Hoje, em todo o Brasil, a PRF está engajada em atividades educativas sobre o tema, em colaboração com outros órgãos de segurança viária, com o intuito de ampliar o alcance das iniciativas de conscientização sobre o autismo, enquanto cumpre sua função e atribuição constitucional.

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