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Justiça Restaurativa: Delegacia de Alegrete implanta prática que é referência na mediação de casos.

Encontrar na delegacia uma oportunidade de diálogo e solução, não apenas de denúncia. Este é o objetivo do Programa Mediar. Olho no olho, sentimentos e motivações na mesa e desavenças resolvidas. Pode parecer apenas estória, mas não é. Na verdade, são os registros dos mais de 1.700 casos – mediados pela Polícia Civil (PC) do Rio Grande do Sul, e que foram resolvidos sem a necessidade de uma intervenção judicial. Esta realidade desenvolvida pelo órgão, agora, já é realidade em Alegrete. Em menos de um mês, três casos já estão em processo de mediação.

O Programa Mediar surgiu na PC de Canoas – como um projeto piloto, em 2013. Em apenas um ano de mediações, o número de conflitos solucionados comparado à não reincidência das partes envolvidas foi tão eficaz que, no ano seguinte, o programa foi regulamentado pela Chefia de Polícia com a Portaria nº 168/2014. Hoje, são 40 delegacias que aplicam a sistemática no Estado. Ao contrário da Justiça Retributiva – focada na punição como meio de manter a ordem social, a Justiça Restaurativa tem como objetivo a restauração da convivência por meio da compreensão do outro e do compromisso de convívio pacífico.

Desta forma, são mediados conflitos resultantes de ocorrências policiais como: ameaça, injúria e perturbação do sossego. Neste processo, o delegado realiza a triagem das ocorrências do gênero e avalia aquelas que se encaixariam no perfil do programa. Após, um agente busca o histórico dos envolvidos e propõe a mediação. Estando o demandante e o demandado de acordo, as audiências são marcadas e o mediador – que é um delegado ou um agente da Civil, atua como facilitador na desconstrução da violência e na construção de um processo de paz naquela situação. “O que mais eles querem é ser ouvidos e um falar para o outro o que está sentindo. As pessoas precisam ser ouvidas”, avalia o delegado da DPPA de Alegrete, capacitado para atuar no Mediar, Valeriano Neto.

Segundo dados da Polícia Civil, a média de reincidência geral atingiu 16 casos, ou seja, menos de 10%.

Além dele, a delegada da 4ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, Patricia Sanchotene – responsável direta pela implantação do programa na cidade, e a policial escrivã Débora Prestes também possuem qualificação e experiência nas mediações. Para a delegada, o processo não baseia apenas na solução de um caso, mas no significado daquela reestruturação. “É gratificante ajudas aquelas vidas que, se não tivessem aceitado a mediação, poderiam com certeza, cometer crimes mais graves’, destaca.

Outro ponto abordado foi o critério do processo. A escrivã Prestes afirma que tudo que for discutido e documentado durante as mediações é totalmente sigiloso. Além disso, após o acordo de paz, o núcleo monitora os envolvidos por mais 60 dias para verificar o cumprimento do que foi acordado. Caso haja reincidência, a ocorrência passa a configurar em caráter emergencial e é encaminhada para o Judiciário.

Uma das principais finalidades do Programa Mediar, além da paz, é a ausência antecedentes para os envolvidos e o arquivamento de um possível processo judicial – o que geraria uma economia para o Estado. Ao falar sobre este aspecto, os três destacam a importância da sistemática que resolve casos que poderiam, sim, terminar em crimes graves. Outra consequência é a reserva de demanda criada para que tanto a Polícia Civil, quanto o Judiciário, atue com mais tempo e dedicação em crimes mais graves como assassinatos, estupros, abigeato, tráfico, entre outros.

Quero resolver meu problema com mediação. Como faço?

O primeiro passo é ter a ocorrência policial, uma vez que a triagem dos casos é feita com base nos registros feitos na DPPA. Caso a ocorrência ainda não tenha sido registrada, é possível informar no próprio registro o interesse em resolver por meio do Programa Mediar. As mediações são realizadas na sede da DPPA, em uma sala específica do Núcleo de Mediações. O uso da mesa redonda contribuiu para um ambiente igualitário entre os envolvidos.

Cada delegacia que oferece o Programa Mediar tem que ter, obrigatoriamente, o delegado e um dos agentes capacitados com curso específico ofertado pela própria PC.

Registros que podem ser mediados

Injúria

Ameaça

Maria da Penha leve (quando não há medida protetiva)

Perturbação do Sossego

Na Região, apenas Alegrete e Santana do Livramento possuem núcleos do Mediar. Porém, Uruguaiana já possui a delegada e um dos agentes capacitados. O próximo passo, é a instalação da sede.

Convênio é firmado com Urcamp para que alunos possam atuar com prática restaurativa

O termo de compromisso para o convênio entre as instituições foi assinado na segunda-feira (25). Segundo os delegados, o objetivo é capacitar os alunos do curso de Direto, a partir do 7º semestre, para que eles possam ter essa outra visão e experiência. Após avaliação e capacitação, o acadêmico poderá atuar como mediador supervisionado nas audiências do núcleo. O delegado Neto acredita que “se cada cada acadêmico sair com o processo de mediação no coração, teremos policiais melhores, julgamentos mais humanos e pessoas melhores”, conclui.

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Bailarina de Alegrete brilha em concurso internacional

Luísa Silveira Marques conquista prata no DANZALMA e é nomeada “Estrela do Mercosul 2024”

Luísa Silveira Marques, uma jovem bailarina de 16 anos de Alegrete, vem se destacando no cenário internacional da dança clássica. A bailarina conquistou prêmios importantes, incluindo a medalha de prata no Concurso Internacional de Dança DANZALMA, realizado em Itaqui.

Este evento ocorreu recentemente, onde Luísa interpretou a variação do Cisne Negro. Além do prêmio, ela recebeu o título de “Estrela do Mercosul 2024”. O reconhecimento veio após sua performance no concurso, que aconteceu em 22 de novembro de 2024, em Alegrete.

O sucesso de Luísa no DANZALMA abriu portas para novas oportunidades. Ela foi convidada para o concurso Dancers Argentina, em Corrientes, Argentina.

Lá, apresentou duas variações: Esmeralda e Cisne Negro, conquistando medalhas de bronze e prata, respectivamente. Essas conquistas resultaram em um convite especial para competir no DANZALMA Corrientes em 2025, em La Cruz, Argentina.

Luísa é a primeira bailarina da Escola de Dança Ballet Coppélia. Seu trabalho é fruto de uma parceria com a diretora e coreógrafa Elza Goulart, que lidera a escola há 26 anos. A colaboração entre Luísa e Elza tem sido fundamental para o reconhecimento alcançado pela jovem bailarina.

Além das premiações, Luísa recebeu convites para participar de eventos importantes, como o Dança Comigo, em Itaqui. Esses convites reafirmam sua posição como uma promessa da dança clássica.

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Condenação para acusado de matar por ciúmes em Alegrete

Rafael Echevarria Borba sentencia Pedro Cesar Fonseca a 23 anos de prisão após homicídio durante transmissão de futebol

Pedro Cesar Fonseca foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão por matar um homem a facadas em Alegrete, no dia 19 de novembro. O crime, ocorrido em 8 de outubro de 2023, foi motivado por ciúmes, segundo o Ministério Público.

A vítima foi atacada numa loja de conveniência durante a transmissão de um jogo de futebol. O juiz Rafael Echevarria Borba determinou o cumprimento imediato da pena e manteve Fonseca em prisão preventiva.

A decisão reflete a gravidade do ato e a importância da justiça em casos de violência.

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Juíz determina remoção de presos de Alegrete devido à superlotação

O Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete, determinou, nesta segunda-feira (18/11), que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) faça as remoções de presos do Presídio Estadual de Alegrete necessárias para o cumprimento do teto de 110 pessoas recolhidas no local.

Em inspeção judicial, realizada nesta segunda-feira (18/11), foi constatada a presença de 147 presos. Segundo o magistrado, o presídio foi projetado para receber 59 pessoas, com limite de 110, que é o número de camas existentes. Durante a enchente, devido à situação de calamidade pública, temporariamente, o teto havia sido relativizado para 140 presos.

“No que diz respeito ao Presídio Estadual de Alegrete, a situação estrutural dele é caótica. Não foram reformadas as celas nem foi feita a reforma da parte elétrica. É urgente, nesse passo, a tomada de medidas drásticas para que sejam obedecidas as decisões judiciais. O calor na fronteira oeste está absurdo, é absolutamente insalubre dentro das celas superlotadas e, não tendo sido reformada a parte elétrica, o risco de incêndio com a utilização de ventiladores é real”, pontua o magistrado.

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