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Justiça Restaurativa: Delegacia de Alegrete implanta prática que é referência na mediação de casos.

Encontrar na delegacia uma oportunidade de diálogo e solução, não apenas de denúncia. Este é o objetivo do Programa Mediar. Olho no olho, sentimentos e motivações na mesa e desavenças resolvidas. Pode parecer apenas estória, mas não é. Na verdade, são os registros dos mais de 1.700 casos – mediados pela Polícia Civil (PC) do Rio Grande do Sul, e que foram resolvidos sem a necessidade de uma intervenção judicial. Esta realidade desenvolvida pelo órgão, agora, já é realidade em Alegrete. Em menos de um mês, três casos já estão em processo de mediação.

O Programa Mediar surgiu na PC de Canoas – como um projeto piloto, em 2013. Em apenas um ano de mediações, o número de conflitos solucionados comparado à não reincidência das partes envolvidas foi tão eficaz que, no ano seguinte, o programa foi regulamentado pela Chefia de Polícia com a Portaria nº 168/2014. Hoje, são 40 delegacias que aplicam a sistemática no Estado. Ao contrário da Justiça Retributiva – focada na punição como meio de manter a ordem social, a Justiça Restaurativa tem como objetivo a restauração da convivência por meio da compreensão do outro e do compromisso de convívio pacífico.

Desta forma, são mediados conflitos resultantes de ocorrências policiais como: ameaça, injúria e perturbação do sossego. Neste processo, o delegado realiza a triagem das ocorrências do gênero e avalia aquelas que se encaixariam no perfil do programa. Após, um agente busca o histórico dos envolvidos e propõe a mediação. Estando o demandante e o demandado de acordo, as audiências são marcadas e o mediador – que é um delegado ou um agente da Civil, atua como facilitador na desconstrução da violência e na construção de um processo de paz naquela situação. “O que mais eles querem é ser ouvidos e um falar para o outro o que está sentindo. As pessoas precisam ser ouvidas”, avalia o delegado da DPPA de Alegrete, capacitado para atuar no Mediar, Valeriano Neto.

Segundo dados da Polícia Civil, a média de reincidência geral atingiu 16 casos, ou seja, menos de 10%.

Além dele, a delegada da 4ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, Patricia Sanchotene – responsável direta pela implantação do programa na cidade, e a policial escrivã Débora Prestes também possuem qualificação e experiência nas mediações. Para a delegada, o processo não baseia apenas na solução de um caso, mas no significado daquela reestruturação. “É gratificante ajudas aquelas vidas que, se não tivessem aceitado a mediação, poderiam com certeza, cometer crimes mais graves’, destaca.

Outro ponto abordado foi o critério do processo. A escrivã Prestes afirma que tudo que for discutido e documentado durante as mediações é totalmente sigiloso. Além disso, após o acordo de paz, o núcleo monitora os envolvidos por mais 60 dias para verificar o cumprimento do que foi acordado. Caso haja reincidência, a ocorrência passa a configurar em caráter emergencial e é encaminhada para o Judiciário.

Uma das principais finalidades do Programa Mediar, além da paz, é a ausência antecedentes para os envolvidos e o arquivamento de um possível processo judicial – o que geraria uma economia para o Estado. Ao falar sobre este aspecto, os três destacam a importância da sistemática que resolve casos que poderiam, sim, terminar em crimes graves. Outra consequência é a reserva de demanda criada para que tanto a Polícia Civil, quanto o Judiciário, atue com mais tempo e dedicação em crimes mais graves como assassinatos, estupros, abigeato, tráfico, entre outros.

Quero resolver meu problema com mediação. Como faço?

O primeiro passo é ter a ocorrência policial, uma vez que a triagem dos casos é feita com base nos registros feitos na DPPA. Caso a ocorrência ainda não tenha sido registrada, é possível informar no próprio registro o interesse em resolver por meio do Programa Mediar. As mediações são realizadas na sede da DPPA, em uma sala específica do Núcleo de Mediações. O uso da mesa redonda contribuiu para um ambiente igualitário entre os envolvidos.

Cada delegacia que oferece o Programa Mediar tem que ter, obrigatoriamente, o delegado e um dos agentes capacitados com curso específico ofertado pela própria PC.

Registros que podem ser mediados

Injúria

Ameaça

Maria da Penha leve (quando não há medida protetiva)

Perturbação do Sossego

Na Região, apenas Alegrete e Santana do Livramento possuem núcleos do Mediar. Porém, Uruguaiana já possui a delegada e um dos agentes capacitados. O próximo passo, é a instalação da sede.

Convênio é firmado com Urcamp para que alunos possam atuar com prática restaurativa

O termo de compromisso para o convênio entre as instituições foi assinado na segunda-feira (25). Segundo os delegados, o objetivo é capacitar os alunos do curso de Direto, a partir do 7º semestre, para que eles possam ter essa outra visão e experiência. Após avaliação e capacitação, o acadêmico poderá atuar como mediador supervisionado nas audiências do núcleo. O delegado Neto acredita que “se cada cada acadêmico sair com o processo de mediação no coração, teremos policiais melhores, julgamentos mais humanos e pessoas melhores”, conclui.

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Pontilhão sobre o arroio Capivari em recuperação

A Câmara Municipal de Alegrete realizou uma reunião institucional com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para reivindicar melhorias para a situação da Ponte do Capivari. O encontro ocorreu no começo deste mês e foi articulado pelo vereador Cléo Trindade.

Durante a reunião, o superintendente da 9ª Superintendência Regional do DAER, engenheiro Paulo de Tarso Meister, informou que a ponte segue em processo de recuperação provisória. Segundo o engenheiro, a próxima etapa da obra depende da entrega do madeiramento que será utilizado nas guias de transporte e da melhoria das condições climáticas, já que o período de chuvas tem dificultado a execução dos serviços e a trafegabilidade na região.

O superintendente também informou que está prevista a instalação de estruturas para limitar a altura e a largura dos veículos que utilizam a ponte. A medida tem como objetivo restringir o tráfego até a realização da recuperação definitiva.

Além do vereador Cléo Trindade, o vereador Leandro Meneghetti também acompanha o andamento dos serviços e os encaminhamentos junto ao DAER.

A Câmara Municipal seguirá acompanhando as intervenções e cobrando do órgão estadual a continuidade das obras e medidas que garantam mais segurança e melhores condições de circulação na Ponte do Capivari.

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BAGRE FAGUNDES MORRE AOS 86 ANOS E DEIXA O RIO GRANDE DO SUL EM LUTO

A VOZ DO “CANTO ALEGRETENSE” SE CALA, MAS O LEGADO PERMANECE

O Rio Grande do Sul perdeu neste domingo (2) um de seus maiores símbolos culturais. Morreu, aos 86 anos, em Porto Alegre, o tradicionalista, cantor e compositor Euclides Fagundes Filho, o Bagre Fagundes, coautor de um dos maiores hinos da identidade gaúcha, Canto Alegretense. O artista estava internado desde maio, após sofrer uma parada cardiorrespiratória provocada por um engasgo, e seu estado de saúde inspirava cuidados desde então.

Patriarca da família Os Fagundes, Bagre dedicou décadas à valorização da cultura regional, levando a música nativista a diferentes gerações. Sua obra ajudou a fortalecer o sentimento de pertencimento do povo gaúcho e projetou Alegrete para todo o país.

A notícia provocou uma onda de homenagens. Artistas, lideranças culturais e autoridades destacaram sua generosidade, seu compromisso com a tradição e a influência decisiva na formação de novos talentos. O governador do Estado anunciou que o velório será realizado no Palácio Piratini, uma homenagem reservada a personalidades de extraordinária relevância para a história gaúcha.

Mais do que um músico, Bagre Fagundes tornou-se um guardião da memória cultural do Rio Grande do Sul. Sua partida encerra um capítulo da música nativista, mas suas canções seguirão ecoando em festivais, CTGs, escolas e rodas de chimarrão, mantendo viva a essência do povo gaúcho.

O LEGADO DE BAGRE FAGUNDES

Quem foi Bagre Fagundes?

• Nome: Euclides Fagundes Filho.
• Morreu aos 86 anos, em Porto Alegre.
• Coautor do clássico Canto Alegretense, ao lado de Nico Fagundes.
• Patriarca do grupo Os Fagundes.
• Referência da música nativista e do tradicionalismo gaúcho.
• Incentivou gerações de artistas e defensores da cultura regional.
• Receberá homenagem oficial com velório no Palácio Piratini.
• Seu legado ultrapassa a música e integra o patrimônio cultural do Rio Grande do Sul.
• Canções como Canto Alegretense seguem como símbolos da identidade gaúcha.
• A despedida mobiliza milhares de admiradores em todo o Estado.
• A cultura gaúcha perde uma de suas vozes mais emblemáticas.
• A história de Bagre Fagundes permanecerá viva na memória e no coração dos gaúchos.

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Preso em Alegrete fugitivo por tentativa de feminicídio em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), localizou na terça-feira, 15 de julho, um homem de 67 anos condenado por tentativa de feminicídio em Porto Alegre.

A captura ocorreu em Alegrete, após troca de informações entre o GAECO e as agências Local de Inteligência do 6º Batalhão de Polícia de Choque e Regional do Delta do Jacuí (CRPM-DJ) da Brigada Militar (BM). O condenado estava foragido desde 2022.

O crime ocorreu em 17 de dezembro de 2016, no bairro Vila João Pessoa, na Capital. Conforme a investigação, durante uma discussão em família, o homem atacou a então companheira, que tinha 58 anos na época, com uma faca de cozinha, causando ferimentos na região do pescoço. A agressão foi interrompida após a intervenção de familiares e a vítima foi socorrida e encaminhada para atendimento médico.

A prisão foi realizada por policiais militares após o repasse de informações do GAECO. O homem possuía mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, e foi encaminhado para os procedimentos legais e o cumprimento da pena em regime fechado.

PROJETO PROTETOR

O Projeto Protetor é uma iniciativa do MPRS com coordenação do GAECO e tem como objetivo localizar e prender foragidos investigados ou condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ação, que iniciou este ano, reúne esforços do GAECO e de órgãos de segurança pública para dar efetividade às decisões judiciais, ampliar a proteção das vítimas e combater a impunidade em casos de violência de gênero.

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