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Levantar as telas do Presídio, dependerá do Tribunal de Justiça

O único recurso capaz de financiar a obra é o dinheiro arrecadado de multas das penas alternativas
 
Uma importante reunião realizada na manhã de quarta-feira (28), na sala da Presidência do Foro de Alegrete, tratou sobre a segurança do Presídio no curto prazo. A reunião foi presidida pelo Juiz Diretor do Foro, Francisco Morsch e teve a presença da Promotoria Pública, Câmara de Vereadores, Prefeitura e Direção do Presídio além da OAB e Sindicato dos Servidores da SUSEPE.
Os últimos acontecimentos, com morte, com prisões por lançamento de drogas, celulares e provavelmente munição, acabaram por evidenciar o que vinha sendo alertado há tempos por agentes; de que a casa prisional estava sob pressão e que havia risco efetivo de mortes. No final do ano passado a Polícia Civil chegou a fazer uma blitz onde foram recolhidas dezenas de estoques e celulares.
Agora, depois da morte entre apenados, foi novamente realizada outra varredura e o resultado não foi muito diferente. Dezenas de estoques e celulares foram apreendidos.
Na prática, o resultado da reunião de quarta-feira foi tirada a proposta de que o dinheiro resultante de multas de penas alternativas que são encaminhadas para o Tribunal de Justiça, que fique uma parte para Alegrete, a fim de que seja elevada a altura das telas que protegem o pátio do Presídio. Com isso dificultaria de certa forma a ação dos lançamentos de drogas, eletrônicos e até armas.
Uma comissão de lideranças locais deverá ir à Porto Alegre para sensibilizar o TJ com relação a urgência e a necessidade deste recurso, orçado em torno de R$ 140 mil, conforme o setor de engenharia da SUSEPE. O Juiz Francisco Morsch ficou de agendar esta reunião.
Por outro lado, houve o pedido para um empenho objetivo, para uma cóta mínima de preenchimento de vagas com os novos agentes treinados pelo Estado.
 
Lenga lenga se arrasta há anos. Schirmer foi à Brasília se queixar da CEF para Jungmann
 
São 226 presos para uma Presídio com a capacidade de 81. O cenário não é diferente da maioria dos Presídios e Penitenciárias do RS e do Brasil. Nesta semana o Secretário de Segurança Cezar Schirmer, esteve reunido com o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann e levou até ele um quadro completo da fragilidade do sistema penitenciário do RS e, segundo o vereador Celeni Viana, que conversou com o Secretário nesta semana, o caso de Alegrete está incluído.
O entrave atual está na burocracia da Caixa Econômica Federal. O novo Presídio está orçado em R$ 16 milhões. Depois de vencer uma série de trâmites, da vasta burocracia, a CEF no final do ano passado deu o sinal verde para o Governo Gaúcho. A empresa vencedora da licitação assinou o contrato. Porém, no início deste ano teria aparecido uma falha, ou uma diferença de R$ 6 mil nas planilhas apresentadas, apesar de anteriormente nada ter sido apontado.
Agora, o Governo estadual recebeu do Ministro Jungmann o comprometimento de dentro de 10 dias dar uma resposta sobre os processos que estão trancados na CEF. “O Secretário poderá até mesmo entrar com uma representação contra a CEF, porque de novo tudo iria por água abaixo como das outras vezes”, disse o vereador Celeni Viana ao EQ.
Só para lembrar: No último ano do Governo Yeda Crusius, por iniciativa do MP, houve uma grande mobilização para a construção em regime emergencial do novo prédio. Havia recurso em caixa e decisão governamental, mas trocou o Governo e o caso voltou à estaca zero, durante o Governo Tarso Genro, que interpretou o fato diferente, não vendo necessidade de ser uma obra emergencial. A empresa que conquistou o direito de construir o novo prédio no Governo de Tarso, decretou falência antes mesmo de iniciar as edificações.
De lá pra cá houve motins, o presídio chegou a ser parcialmente interditado, depois de ter uma ala incendiada, e além do assombroso número de 226 presos em regime fechado, há outros 80 em semi aberto, e o mais grave; desde que foi parcialmente os réus condenados não estão sendo internados em Alegrete para cumprir pena por falta de vagas. Só prisões em flagrante. Muitos condenados poderão ter penas prescritas caso não seja dada uma solução definitiva para a grave crise do Presídio Regional de Alegrete.
 
Lançamentos de pacotes para dentro do prédio virou rotina 
 
Na última prisão realizada nesta semana, por lançamento de produtos para dentro do Presídio, o autor foi preso pela BM. O cara é conhecido por Pelego. Ele lançou cinco celulares, um cado USB, quatro carregadores, onze baterias, um pendrive, sete fones de ouvido. O lote não chegou ao destinatário, porque foi interceptada pela guarda externa.
A guarda da guarita viu o suspeito se movimentando e assim que a carga foi lançada, esta foi interceptada e uma guarnição da BM fez buscas na localidade e conseguiu prender Pelego perto do Porto dos Aguateiros.
Já era conhecido, devido as imagens das câmeras de videomonitoramento, sempre lançando pacotes. Pelego foi conduzido até a DPPA, ouvido e foi liberado pelo delegado de plantão. Nesta semana também teve lançamento de mais pacotes. Um carro estacionou na frente do prédio. O carona desceu lançou, voltou subiu no carro e saíram em alta velocidade.
 
Foto: Brigada Militar
 
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FREDERICO ANTUNES DESTINA EMENDA PARLAMENTAR A APAE ALEGRETE

Trata-se de uma Instituição beneficente de apoio, prevenção e promoção de bem estar às Pessoas com Deficiência e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

Na quarta-feira (2/4), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a SJCDH firmou um termo de colaboração destinando recursos de emenda parlamentar, do Deputado Estadual Frederico Antunes, para a APAE Alegrete/RS. 

No total, foram direcionados R$ 75 mil para a Associação. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços e multiprofissionais, como neuropsicopedagoga, psicólogo, assistente social, entre outros. A entidade atende em média 426 pessoas.

“É o nosso reconhecimento ao trabalho de excelência que é realizado pela nossa APAE Alegrete, que é uma referência regional”, destacou Frederico.

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais são instituições que prestam serviços educacionais e de apoio às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. No total, existem 206 APAEs no Rio Grande do Sul.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin; o Deputado Estadual, Frederico Antunes e a diretora-administrativa da Federação das APAEs do Rio Grande do Sul (FEAPAES), Lúcia Centena, participaram do ato de assinatura no Centro Administrativo do Estado (CAFF).

📸 Cristiano Guerra

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Obra particular rompe rede e cinco bairros estão sem água.

Obra particular rompe rede de água, e abastecimento em cinco bairros deve retornar durante a madrugada

Uma obra particular rompeu uma rede de água na Rua Olegário Vitor Antônio José de Vargas, em Alegrete, na noite desta quarta-feira, 26, e o abastecimento foi interrompido na região da Coxilha e nos bairros Fronteira Oeste, Maria do Carmo, Novo Lar e Vila Inês.

A Corsan está realizando o reparos, com previsão de que o retorno do fornecimento de água ocorra durante a madrugada desta quinta-feira, 27, de forma gradual.

Para mais informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), WhatsApp (51) 99704-6644 e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.

A Corsan está permanentemente disponível nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.

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MP consegue condenar a 30 anos autor de feminicídio em Alegrete

Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal do Júri em Alegrete condenou nesta terça-feira, 25 de março, a 30 anos de reclusão, homem que agrediu sua companheira até a morte no ano de 2023.

Na madrugada do dia 20 de novembro, após uma discussão com a companheira, o denunciado a espancou com diversos golpes pela cabeça e pelo corpo, fugindo logo após e deixando a vítima inconsciente e agonizando por horas, até ser encontrada por uma vizinha e socorrida pelo SAMU.

A mulher foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos, indo a óbito no dia seguinte.

O crime foi praticado por meio cruel, uma vez que o denunciado agiu com brutalidade desmedida ao espancar a vítima na região da cabeça, o que acarretou fratura do crânio e hemorragia cerebral, causando-lhe sofrimento desnecessário, e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).

“Os jurados foram chamados à responsabilidade de encerrar esse ciclo de violência em que a vítima se encontrava, garantindo a punição do responsável, e, ao acolher integralmente o pedido do Ministério Público, indicaram que a sociedade não tem mais nenhuma tolerância com a violência contra as mulheres”, destacou a promotora de Justiça Maura Lelis Guimarães Goulart, que atuou em plenário.

O juiz determinou a imediata execução da pena do condenado, que respondeu preso a todo o processo, e fixou indenização mínima de 30 salários mínimos em favor dos familiares da vítima, a título de reparação pelos danos morais provocados pelo crime.

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