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Levantar as telas do Presídio, dependerá do Tribunal de Justiça

O único recurso capaz de financiar a obra é o dinheiro arrecadado de multas das penas alternativas
 
Uma importante reunião realizada na manhã de quarta-feira (28), na sala da Presidência do Foro de Alegrete, tratou sobre a segurança do Presídio no curto prazo. A reunião foi presidida pelo Juiz Diretor do Foro, Francisco Morsch e teve a presença da Promotoria Pública, Câmara de Vereadores, Prefeitura e Direção do Presídio além da OAB e Sindicato dos Servidores da SUSEPE.
Os últimos acontecimentos, com morte, com prisões por lançamento de drogas, celulares e provavelmente munição, acabaram por evidenciar o que vinha sendo alertado há tempos por agentes; de que a casa prisional estava sob pressão e que havia risco efetivo de mortes. No final do ano passado a Polícia Civil chegou a fazer uma blitz onde foram recolhidas dezenas de estoques e celulares.
Agora, depois da morte entre apenados, foi novamente realizada outra varredura e o resultado não foi muito diferente. Dezenas de estoques e celulares foram apreendidos.
Na prática, o resultado da reunião de quarta-feira foi tirada a proposta de que o dinheiro resultante de multas de penas alternativas que são encaminhadas para o Tribunal de Justiça, que fique uma parte para Alegrete, a fim de que seja elevada a altura das telas que protegem o pátio do Presídio. Com isso dificultaria de certa forma a ação dos lançamentos de drogas, eletrônicos e até armas.
Uma comissão de lideranças locais deverá ir à Porto Alegre para sensibilizar o TJ com relação a urgência e a necessidade deste recurso, orçado em torno de R$ 140 mil, conforme o setor de engenharia da SUSEPE. O Juiz Francisco Morsch ficou de agendar esta reunião.
Por outro lado, houve o pedido para um empenho objetivo, para uma cóta mínima de preenchimento de vagas com os novos agentes treinados pelo Estado.
 
Lenga lenga se arrasta há anos. Schirmer foi à Brasília se queixar da CEF para Jungmann
 
São 226 presos para uma Presídio com a capacidade de 81. O cenário não é diferente da maioria dos Presídios e Penitenciárias do RS e do Brasil. Nesta semana o Secretário de Segurança Cezar Schirmer, esteve reunido com o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann e levou até ele um quadro completo da fragilidade do sistema penitenciário do RS e, segundo o vereador Celeni Viana, que conversou com o Secretário nesta semana, o caso de Alegrete está incluído.
O entrave atual está na burocracia da Caixa Econômica Federal. O novo Presídio está orçado em R$ 16 milhões. Depois de vencer uma série de trâmites, da vasta burocracia, a CEF no final do ano passado deu o sinal verde para o Governo Gaúcho. A empresa vencedora da licitação assinou o contrato. Porém, no início deste ano teria aparecido uma falha, ou uma diferença de R$ 6 mil nas planilhas apresentadas, apesar de anteriormente nada ter sido apontado.
Agora, o Governo estadual recebeu do Ministro Jungmann o comprometimento de dentro de 10 dias dar uma resposta sobre os processos que estão trancados na CEF. “O Secretário poderá até mesmo entrar com uma representação contra a CEF, porque de novo tudo iria por água abaixo como das outras vezes”, disse o vereador Celeni Viana ao EQ.
Só para lembrar: No último ano do Governo Yeda Crusius, por iniciativa do MP, houve uma grande mobilização para a construção em regime emergencial do novo prédio. Havia recurso em caixa e decisão governamental, mas trocou o Governo e o caso voltou à estaca zero, durante o Governo Tarso Genro, que interpretou o fato diferente, não vendo necessidade de ser uma obra emergencial. A empresa que conquistou o direito de construir o novo prédio no Governo de Tarso, decretou falência antes mesmo de iniciar as edificações.
De lá pra cá houve motins, o presídio chegou a ser parcialmente interditado, depois de ter uma ala incendiada, e além do assombroso número de 226 presos em regime fechado, há outros 80 em semi aberto, e o mais grave; desde que foi parcialmente os réus condenados não estão sendo internados em Alegrete para cumprir pena por falta de vagas. Só prisões em flagrante. Muitos condenados poderão ter penas prescritas caso não seja dada uma solução definitiva para a grave crise do Presídio Regional de Alegrete.
 
Lançamentos de pacotes para dentro do prédio virou rotina 
 
Na última prisão realizada nesta semana, por lançamento de produtos para dentro do Presídio, o autor foi preso pela BM. O cara é conhecido por Pelego. Ele lançou cinco celulares, um cado USB, quatro carregadores, onze baterias, um pendrive, sete fones de ouvido. O lote não chegou ao destinatário, porque foi interceptada pela guarda externa.
A guarda da guarita viu o suspeito se movimentando e assim que a carga foi lançada, esta foi interceptada e uma guarnição da BM fez buscas na localidade e conseguiu prender Pelego perto do Porto dos Aguateiros.
Já era conhecido, devido as imagens das câmeras de videomonitoramento, sempre lançando pacotes. Pelego foi conduzido até a DPPA, ouvido e foi liberado pelo delegado de plantão. Nesta semana também teve lançamento de mais pacotes. Um carro estacionou na frente do prédio. O carona desceu lançou, voltou subiu no carro e saíram em alta velocidade.
 
Foto: Brigada Militar
 
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Júri do “Caso Priscila” ainda em andamento

 Iniciou nesta sexta-feira, dia 26 de abril, no Foro de Alegrete, o julgamento de quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por extorsão e morte da enfermeira Priscila Ferreira Leonardi, de 40 anos. Ela desapareceu dia 19 de junho de 2023, após vir da Irlanda para o Brasil. O corpo foi encontrado às margens do Rio Ibirapuitã no dia 6 de julho.

Os réus foram denunciados pela promotora de Justiça Rochelle Jelinek, no final de novembro do ano passado, após realizar a negociação da primeira delação premiada da história do município da Fronteira Oeste. Eles respondem por extorsão qualificada com restrição da liberdade da vítima e resultado morte, além de ocultação de cadáver.

O julgamento iniciou nesta sexta-feira com a audiência de instrução para ouvir as testemunhas. Após o término da audiência, o juiz Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, deve proferir a sentença. No entanto, a audiência pode se estender até outro dia devido ao grande número de pessoas que prestam depoimentos.

 DENÚNCIA

O MPRS havia denunciado nove suspeitos após três meses de apuração envolvendo oitiva de testemunhas e dezenas de medidas cautelares como quebras de sigilo bancário, fiscal, interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão de celulares, extração de dados telemáticos de mensagens. O juiz da comarca entendeu que não havia provas suficientes em relação aos outros cinco suspeitos. Assim como, pelos mesmos motivos, não recebeu a acusação em relação à associação criminosa de todos os nove investigados.

A promotora Rochelle Jelinek recorreu deste afastamento do delito de associação criminosa para todos e também da decisão do magistrado de indeferir a acusação contra os demais cinco envolvidos. O julgamento do recurso ainda é aguardado, portanto, o processo segue em relação a quatro acusados. Dos quatro acusados que estão respondendo ao processo, o primo da vítima é apontado como o mandante do crime e os outros três são apontados como integrantes de uma facção que teriam executado o sequestro e morte.

 JULGAMENTO

De acordo com a promotora Rochelle, é importante deixar claro que os réus — no caso da enfermeira morta em Alegrete — não serão julgados pelo Tribunal do Júri. No entendimento do MPRS, o objetivo do crime era extorquir a vítima, que acabou morrendo durante o sequestro em decorrência de agressões sofridas, o que elimina um caso de homicídio propriamente dito (quando a intenção principal é de matar).

“É o que a gente entende por adequação ou enquadramento da conduta criminosa à lei. No crime de homicídio, o investigado tem a intenção principal de matar a vítima. Neste caso da Priscila, porém, o objetivo principal do grupo era extorqui-la, mas, algo deu errado durante o sequestro e ela acabou morta. Não foi possível identificar o motivo, ou seja, se foi um acidente, se algo deu errado no plano, se ela tentou fugir e então a mataram, ou, até mesmo, se algum deles decidiu, durante o sequestro, assassiná-la. Mas sabemos que queriam transferir o dinheiro das contas da enfermeira durante o sequestro. Este foi o objetivo desde o começo e por isso respondem por extorsão com resultado morte”, ressalta Rochelle.

A promotora ainda destaca que a pena da extorsão com resultado morte, de 24 a 30 anos de prisão, é maior que a de homicídio doloso qualificado, de 12 a 30 anos de reclusão. Rochelle Jelinek diz que a lei considera mais forte, mais repugnante, o crime de extorsão com resultado morte, porque o interesse é financeiro. Segundo ela, a pena é maior porque é ainda mais grave que o homicídio. Dessa forma, os quatro réus serão julgados pelo juiz e não pelo Tribunal do Júri, que é reservado apenas para casos de crimes contra a vida (homicídio consumado ou tentado).

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Santa Casa disponibiliza cirurgia de catarata pelo SUS

Com ênfase na prevenção e na manutenção da saúde ocular, a Santa Casa está ofertando para a população da região cirurgias de catarata. Os atendimentos estão disponibilizados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Ambulatório de Especialidades da Santa Casa.

Em 2023, foram realizadas 316 cirurgias. A ideia da diretoria, é que no decorrer deste ano esse número atinja a marca de 400 cirurgias de catarata.

Para ter acesso ao serviço, que é uma parceria com as secretarias Estadual e Municipal da Saúde, o paciente deve passar por uma avaliação médica para analisar se é necessário, ou não, a realização do procedimento.

Na Secretaria Municipal de Saúde são feitos os trâmites necessários ao procedimento e a Santa Casa executa a cirurgia de catarata, realizada pelo médico oftalmologista Gustavo da Rosa.

Para pacientes do CariSaúde, o atendimento também está disponível, com ações pré e pós cirúrgicos, com agendamento feito diretamente na Santa Casa.

O que é a cirurgia de catarata?

A cirurgia de catarata ou facectomia é a remoção do cristalino do olho, uma lente natural, que com o passar dos anos e devido às variações metabólicas das fibras do cristalino, perde a transparência, ficando opaca, amarelada. Isso é o que é chamado de catarata.

A perda de transparência do cristalino causa diminuição da acuidade visual. Durante a cirurgia a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética e transparente.

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PRF participa de evento em comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo

O evento foi organizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ocorreu em Alegrete_

Na manhã de hoje (02), juntamente com a APAE e Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento “Caminhada Azul” que ocorreu na Praça Getúlio Vargas no centro da cidade de Alegrete. Mais de 150 pessoas estiveram presentes, incluindo crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares, alunos e professores da APAE

 

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De acordo com a presidente da APAE em Alegrete, a instituição atualmente conta com 426 alunos. A realização de eventos como este tem como objetivo principal aumentar a conscientização e promover a inclusão, buscando também maior apoio e respeito por parte da sociedade.

 

Hoje, em todo o Brasil, a PRF está engajada em atividades educativas sobre o tema, em colaboração com outros órgãos de segurança viária, com o intuito de ampliar o alcance das iniciativas de conscientização sobre o autismo, enquanto cumpre sua função e atribuição constitucional.

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