Notícias Agora
Sartori veta o reajuste para o Judiciário
Foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial os vetos do governador José Ivo Sartori aos projetos que tratavam dos reajustes dos servidores do dos reajustes para servidores do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Os textos haviam sido aprovados na Assembleia no dia 17 de maio.
As recomposições salariais de 8,13% retroativas a janeiro e, somadas, deveriam ter impacto superior a R$ 180 milhões nos anos de 2016 e 2017, de acordo com as repercussões financeiras apresentadas pelos Poderes e instituições nos projetos. Sartoria alega que os reajustes estão em contrariedade ao interesse público no momento em que há previsão de déficit superior a R$ 6 bilhões no ano.
O governo do Estado sustenta que matéria é inconstitucional com base no artigo 37 da Constituição Federal e Artigo 33 da Constituição Estadual que preveêm que vencimentos dos cargos do Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo.
Em seu veto, o governador destacou que a medida não é inédita no Estado, sendo que proposições semelhantes foram adotadas nos governos Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius. Além disso, não há previsão desses reajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento para o exercício econômico-financeiro de 2016.
“A despeito do mérito da proposta e da prerrogativa de seu encaminhamento, existem questões que se sobrepõem às peculiares de cada órgão, dentre as quais o déficit público ocasionado, também, pelas despesas de pessoal, cujos limites foram fixados na Constituição”, destacou parte do texto que oficiado à Assembleia. “Nessa medida, não há razão que justifique a discrepância remuneratória, que se acentua ano a ano, de categorias de servidores em relação a outras, na medida em que todos, sem exceção, sofrem os efeitos corrosivos da perda do poder aquisitivo em suas remunerações”.
Notícias Agora
Atenção RS 566 terá interdições nesta quarta-feira
Construtora Alegretense e DAER/Alegrete, comunicam a realização de interdições momentâneas nesta quarta-feira, a partir das 9 horas da manhã, na Rodovia ERS 566, no quilômetro 20, devido a obras e movimentação de equipamentos de grande porte.
As interdições devem ter duração de cerca de 40 minutos, com intervalos de liberação do tráfego de 30 minutos, iniciando as 9:00 horas da manhã até as 16:00 horas da tarde.
Fica disponível a rota alternativa pela estrada municipal, pelo corredor do Sítio Sarandi até a Fazenda Esperança, ou até o Local de Remates João Vasconcelos.
Notícias Agora
Condenado a 16 anos homem que tentou matar a namorada
O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete, na Fronteira Oeste gaúcha, condenou, nesta terça-feira (30/04), um homem acusado de tentar matar a companheira a golpes de facão, em fevereiro do ano passado.
O réu Manoel Olimpio Costa de Ávila foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado. Ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.
O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca.
O réu, de 62 anos de idade, responde pelos crimes de tentativa de feminicídio, dano qualificado e ameaça.
Caso
O fato aconteceu em 28/02/23, por volta das 23h, no bairro Nossa Senhora Conceição, em Alegrete. De acordo com o Ministério Público , o acusado havia ingerido bebida alcoólica e estava no pátio de casa com a vítima, que era namorada dele na época. Após reclamação de um vizinho, em razão de o réu estar falando alto, a mulher teria o repreendido.
O fato teria deixado o homem agressivo, ele começou a xingar a vítima e lhe puxar os cabelos. A mulher fugiu para o quarto, mas ele arrombou a porta e começou a agredi-la com golpes de facão.
A vítima sofreu escoriações entre a coluna e o ombro, braço e coxa. O réu também teria ameaçado de morte a mulher, inclusive, na delegacia, quando ela o denunciou. Ele foi preso e respondeu ao processo preso preventivamente.
Notícias Agora
Caixa começa a pagar Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 1.
Um medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (07) antecipou o pagamento do novo valor do programa social. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, essa quantia.
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41.
Calendário
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.
Os beneficiários podem consultar as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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