Educação

Justiça impede Enem de zerar redação por violação aos direitos humanos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, acolheu o pedido do movimento Escola Sem Partido e suspendeu a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que pode zerar a redação dos candidatos que violarem os direitos humanos. A decisão foi tomada em caráter de urgência e cabe recurso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, informou que ainda não foi notificado da decisão e, que caso isso ocorra, irá recorrer da decisão.

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, invocou dois fundamentos que, segundo ele, sustentam a “ilegitimidade” desse item no edital do Enem. “Ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos; e ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”.

Rômulo Nagib, advogado do Escola sem Partido, disse que a ação foi movida em novembro do ano passado, com o objetivo de suspender a regra para a edição de 2016 e as provas posteriores. Na ocasião, a ação foi negada. O movimento ingressou com um agravo de instrumento que foi acatado nesta quarta-feira. “Tenho, por presente a plausibilidade do direito defendido e, ao mesmo tempo, a possibilidade de advir aos participantes do Enem dano irreparável ou de difícil reparação, diante das consequências que a atribuição de nota zero acarreta”, diz a decisão do desembargador.

Cartilha

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

Na edição de 2016, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.

De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.

A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema.

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Equipe Em Questao

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A Escola Estadual de Educação Fundamental Arthur Hormain promoveu um evento que integrou arte e ciência, com a participação de alunos da Educação Infantil ao 9° ano.

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Este reforçou o compromisso da escola com o ensino integral, visando o desenvolvimento cultural e científico dos estudantes. A diretora elogiou o empenho e a criatividade dos alunos, marcando o evento como um momento de aprendizado e celebração.

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Escola Marquês de Alegrete vence Mostra Científica com projeto sobre energia solar

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Em 7 de novembro, a Escola Marquês de Alegrete ganhou destaque ao conquistar o 1º lugar na Etapa Regional da Mostra Científica das Escolas Públicas Estaduais, em Uruguaiana. O projeto vencedor, “Conhecendo a Energia Solar: Aprendendo sobre sustentabilidade desde cedo”, foi desenvolvido por alunos dos Anos Iniciais, sob a orientação das professoras Clarisse Nunes e Márcia Valério. Felipe Ribeiro, Diogo Santos e Renata Pereira apresentaram uma maquete e explicaram a importância da energia solar como alternativa sustentável.

O projeto visa ensinar o conceito de energia solar aos alunos, ressaltando sua importância para o uso responsável da energia e a preservação do meio ambiente. As professoras Clarisse Nunes e Márcia Valério destacaram a necessidade de conscientizar as crianças sobre sustentabilidade e o uso consciente dos recursos naturais, considerando o aumento da população e a demanda por esses recursos. A energia solar é apresentada como uma solução vital nesse cenário.

A iniciativa busca preparar as futuras gerações para enfrentar desafios ecológicos, promovendo o conhecimento sobre tecnologias sustentáveis e a conservação ambiental. Aprender sobre energia solar desde cedo é visto como essencial para formar indivíduos conscientes e agentes de mudança para um desenvolvimento equilibrado com a natureza.

O evento, que ocorreu em Uruguaiana, reuniu projetos de várias escolas públicas estaduais da região. O trabalho da Escola Marquês de Alegrete se destacou, mostrando o empenho e a dedicação dos alunos e professores envolvidos.

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Recentemente, Uruguaiana foi palco de uma Mostra Científica, promovida pela 10ª Coordenadoria Regional de Educação. O evento, que reuniu estudantes, professores e membros da comunidade, teve como foco a disseminação de conhecimentos em ciência, tecnologia e sustentabilidade.

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O projeto Ecobag, intitulado “Mais que uma ideia, uma atitude”, é uma iniciativa das professoras Catiusia Carvalho e Mariana dos Santos, juntamente com os alunos Benjamin Ramos, Isabelli Oliveira e Yasmin Palau. O objetivo é diminuir o uso de sacolas plásticas, incentivando o uso de alternativas ecológicas.

A proposta visa promover um consumo mais consciente e sustentável, reduzindo assim o impacto negativo no meio ambiente.

Por outro lado, o projeto Cubo Mágico, liderado pelo professor Giliardi Dorneles e pelos alunos Victória Alves, Lauane Lee e Manuella Dornelles, utiliza o conhecido quebra-cabeça como uma ferramenta educacional.

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