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Mais de 88 mil benefícios de auxílio-doença deverão ser revisados no Rio Grande do Sul

Segurados do INSS que tiveram o benefício cortado porque ainda não conseguiram passar pela perícia médica devem voltar a receber, por determinação da Justiça.

egurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o benefício de auxílio-doença cortado porque ainda não conseguiram passar pela perícia médica agendada devem voltar a receber, por determinação da Justiça Federal. São pessoas que encontraram dificuldades em conseguir o atendimento dentro do prazo dado pelo governo.

No Rio Grande do Sul, 88.301 benefícios serão revisados. Eles dizem respeito a casos em que as pessoas não passam por uma avaliação médica há mais de dois anos. A economia anual estimada até agora é de R$ 499 milhões, conforme a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social. No país todo, são mais de 530 mil revisões.

Até 4 de agosto, ainda de acordo com dados repassados pelo ministério, foram realizadas 33.708 perícias com 29.233 benefícios cancelados no estado gaúcho. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 2.334. Além disso, 3.491 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 199 em auxílio-acidente, 126 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 659 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Em Porto Alegre, Maria Noeli Reis dos Santos teve problemas para entrar em contato com o INSS. Ela conta que ligou diversas vezes para o telefone indicado, o 135, da Central de Atendimento, mas não conseguiu perícia. O agendamento só foi feito depois que ela procurou a Defensoria Pública da União. Mesmo assim, o médico pediu mais um exame para comprovar o problema de saúde.

Quando o exame ficar pronto, Maria Noeli terá de marcar uma nova perícia para não perder o auxílio doença. Na entrevista para a reportagem, a dona de casa tentou novamente fazer uma ligação. Porém, não passou da gravação em todas as tentativas.

“É dificil, sempre foi”, lamenta. “Tem noites que eu perco o sono. Não durmo”, resume.

Moradora de Porto Alegre não consegue ligação para marcar perícia (Foto: Reprodução/RBS TV)

Para casos como esse, a Defensoria entrou com uma ação civil pública, pedindo que os benefícios não sejam cortados antes que os segurados consigam a perícia.

“Por exemplo, em alguns casos, de junho, julho, a perícia começou a ser agendada para o começo de setembro, novembro. Muitos casos agendados para novembro. Então é um período muito longo sem conseguir comprovar a incapacidade”, diz a defensora regional de direitos humanos Ana Luiza de Zago Morais.

A Justiça Federal atendeu parcialmente ao pedido, e determinou:

o restabelecimento de todos os benefícios suspensos que já tiveram perícia agendada;
o tratamento a ser dado aos casos em que não houve agendamento será decidido depois de ouvir o INSS;
não é lícita a suspensão dos benefícios sem o oferecimento ao titular da oportunidade de realizar a perícia médica;
o restabelecimento de todos os benefícios que tiveram perícia agendada, mas, mesmo assim, foram suspensos os pagamentos mensais;
o tratamento a ser dado aos benefícios em que não houve agendamento de perícia será decidido após a oitiva do INSS.

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os beneficiários convocados pelo edital publicado no Diário Oficial da União de 1º de agosto têm até o dia 21 de agosto para entrar em contato com o INSS pelo 135 e agendar a perícia.

“Considera-se notificado o beneficiário que esteja no Edital transcorridos 15 dias da publicação. Após esse período, conta-se 5 dias corridos para que ele ligue para o 135 para agendar sua perícia. Se o beneficiário não entrar em contato, o benefício é bloqueado. A partir do bloqueio, o beneficiário tem mais 60 dias para que marque a perícia. Se marcar neste prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Se passados 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cancelado”, acrescenta a nota.

fonte: G1

Para casos como esse, a Defensoria entrou com uma ação civil pública, pedindo que os benefícios não sejam cortados antes que os segurados consigam a perícia.

A Justiça Federal atendeu parcialmente ao pedido, e determinou:

o restabelecimento de todos os benefícios suspensos que já tiveram perícia agendada;
o tratamento a ser dado aos casos em que não houve agendamento será decidido depois de ouvir o INSS;
não é lícita a suspensão dos benefícios sem o oferecimento ao titular da oportunidade de realizar a perícia médica;
o restabelecimento de todos os benefícios que tiveram perícia agendada, mas, mesmo assim, foram suspensos os pagamentos mensais;
o tratamento a ser dado aos benefícios em que não houve agendamento de perícia será decidido após a oitiva do INSS.

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FREDERICO ANTUNES DESTINA EMENDA PARLAMENTAR A APAE ALEGRETE

Trata-se de uma Instituição beneficente de apoio, prevenção e promoção de bem estar às Pessoas com Deficiência e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na quarta-feira (2/4), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a SJCDH firmou um termo de colaboração destinando recursos de emenda parlamentar, do Deputado Estadual Frederico Antunes, para a APAE Alegrete/RS.

No total, foram direcionados R$ 75 mil para a Associação. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços e multiprofissionais, como neuropsicopedagoga, psicólogo, assistente social, entre outros. A entidade atende em média 426 pessoas.

“É o nosso reconhecimento ao trabalho de excelência que é realizado pela nossa APAE Alegrete, que é uma referência regional”, destacou Frederico.

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais são instituições que prestam serviços educacionais e de apoio às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. No total, existem 206 APAEs no Rio Grande do Sul.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin; o Deputado Estadual, Frederico Antunes e a diretora-administrativa da Federação das APAEs do Rio Grande do Sul (FEAPAES), Lúcia Centena, participaram do ato de assinatura no Centro Administrativo do Estado (CAFF).

📸 Cristiano Guerra

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Obra particular rompe rede e cinco bairros estão sem água.

Obra particular rompe rede de água, e abastecimento em cinco bairros deve retornar durante a madrugada

Uma obra particular rompeu uma rede de água na Rua Olegário Vitor Antônio José de Vargas, em Alegrete, na noite desta quarta-feira, 26, e o abastecimento foi interrompido na região da Coxilha e nos bairros Fronteira Oeste, Maria do Carmo, Novo Lar e Vila Inês.

A Corsan está realizando o reparos, com previsão de que o retorno do fornecimento de água ocorra durante a madrugada desta quinta-feira, 27, de forma gradual.

Para mais informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), WhatsApp (51) 99704-6644 e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.

A Corsan está permanentemente disponível nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.

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MP consegue condenar a 30 anos autor de feminicídio em Alegrete

Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal do Júri em Alegrete condenou nesta terça-feira, 25 de março, a 30 anos de reclusão, homem que agrediu sua companheira até a morte no ano de 2023.

Na madrugada do dia 20 de novembro, após uma discussão com a companheira, o denunciado a espancou com diversos golpes pela cabeça e pelo corpo, fugindo logo após e deixando a vítima inconsciente e agonizando por horas, até ser encontrada por uma vizinha e socorrida pelo SAMU.

A mulher foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos, indo a óbito no dia seguinte.

O crime foi praticado por meio cruel, uma vez que o denunciado agiu com brutalidade desmedida ao espancar a vítima na região da cabeça, o que acarretou fratura do crânio e hemorragia cerebral, causando-lhe sofrimento desnecessário, e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).

“Os jurados foram chamados à responsabilidade de encerrar esse ciclo de violência em que a vítima se encontrava, garantindo a punição do responsável, e, ao acolher integralmente o pedido do Ministério Público, indicaram que a sociedade não tem mais nenhuma tolerância com a violência contra as mulheres”, destacou a promotora de Justiça Maura Lelis Guimarães Goulart, que atuou em plenário.

O juiz determinou a imediata execução da pena do condenado, que respondeu preso a todo o processo, e fixou indenização mínima de 30 salários mínimos em favor dos familiares da vítima, a título de reparação pelos danos morais provocados pelo crime.

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