Vereadores buscam esclarecimentos junto ao MAPA sobre suspensão do SISBI em Alegrete

Na manhã desta sexta-feira (16/01), os vereadores Leandro Meneghetti (PL) e Gilmar de Lima Martins (PCdoB) conduziram uma importante reunião on-line com técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o objetivo de esclarecer os motivos que levaram à suspensão temporária do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI no município de Alegrete.

O Município de Alegrete conquistou a certificação do SISBI em novembro de 2011, permitindo que produtos de origem animal, como charque, linguiça e outros, fossem comercializados em todo o território nacional. Desde então, ocorreram mudanças significativas na legislação e nos marcos regulatórios da fiscalização sanitária, especialmente nos anos de 2015, 2017 e 2022.

As técnicas do MAPA, Aline Soares Nunes e Fernanda de Souza Ferreira, ouviram atentamente os questionamentos apresentados pelos parlamentares e explicaram as razões que motivaram a desabilitação total do SISBI Municipal.
Segundo Aline, as auditorias e o envio de informações ao sistema são processos contínuos. Em 20 de julho de 2022, ocorreu a primeira desabilitação.

Naquele momento, as agroindústrias já habilitadas puderam manter a produção e a comercialização, porém ficou vedada a entrada de novas empresas no sistema.
“O que buscamos é a equivalência dos processos, e isso não estava sendo atendido. O MAPA avalia os procedimentos de forma geral”, explicou.

Em setembro de 2024, uma nova auditoria foi realizada, novamente com apontamentos de inconformidades. Desde janeiro de 2025, houve troca constante de informações entre os auditores do MAPA e os técnicos do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsáveis pela implantação e fiscalização das agroindústrias, até que, em novembro, ocorreu a desabilitação total do sistema.

A LISTA DE PROBLEMAS É GRANDE

De acordo com as técnicas do MAPA, entre os principais motivos da suspensão estão: deficiência na atualização do sistema, inadequação dos equipamentos de trabalho dos técnicos municipais, agroindústrias sem programas de autocontrole, ausência de cronograma de combate a fraudes, longo período sem coleta de amostras, falta de relatórios das atividades dos servidores, ausência de equipamentos adequados, inexistência de contrato com laboratório, entre outros pontos.

“O que está faltando são informações qualificadas para alimentar o sistema, que foi alterado em 2020. O que se percebe é uma acomodação no envio dessas informações. Além disso, dentro da inadequação dos equipamentos, não há computador para todos os servidores. Em 2025, nenhum servidor realizou treinamento, o que é essencial para todo o processo”, relatou Aline, destacando ainda que o MAPA oferece capacitações gratuitas ao município, tanto de forma presencial quanto on-line.

EXIGÊNCIAS NÃO ATENDIDAS

De modo geral, a desabilitação decorreu do não atendimento de exigências tanto por parte do Executivo Municipal quanto das agroindústrias. “Há empresas que produzem linguiça há muito tempo sem realizar análises físico-químicas; outras não estão em funcionamento, o que inviabiliza a inspeção técnica, entre outros problemas”, acrescentou a técnica.

Ao contrário do que afirmou o prefeito Jesse Trindade, por duas vezes, e a secretária Gabriela Weiler, as datas asseguradas por eles, não fecha com o cronograma do MAPA. Gabriela assegurou que seria no último dia 14 a reabilitação, mas até agora, nada.

Para a retomada da habilitação total do município — envolvendo tanto os técnicos quanto as agroindústrias — foi estabelecido prazo até 31 de março de 2026 para a realização das adequações necessárias.

No próximo dia 19 de janeiro, recém dois médicos-veterinários do município participarão de um treinamento na cidade de Marau (RS), onde ocorrerá troca de experiências com o Serviço de Inspeção Municipal local. Também estão disponíveis capacitações on-line. Não existe nada objetivo para o retorno das exportações.

“A reabilitação será progressiva, conforme o atendimento das conformidades exigidas”, ponderou a técnica do MAPA, ressaltando ainda que as empresas têm a opção de migrar para o Sistema de Inspeção Estadual.

CLAREANDO OS FATOS

Ao final, os vereadores agradeceram os esclarecimentos e a atenção das técnicas do MAPA, que também foram convidadas para uma nova reunião, em data a ser definida, com a participação de proprietários das agroindústrias, vereadores, técnicos municipais e representantes sindicais de trabalhadores e trabalhadoras do setor.

“O entendimento de hoje foi extremamente relevante. As informações estavam desencontradas, e a população precisa saber o que realmente está acontecendo. Sabemos que isso envolve várias gestões, o que evidencia a necessidade de revisão desses processos, com profissionais devidamente habilitados, assim como ocorre em outros setores. Seguiremos fiscalizando para garantir o pleno desenvolvimento de todos”, avaliaram os vereadores Leandro Meneghetti e Gilmar de Lima Martins.