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“Operação Zero Pontos” desmantela esquema de comércio ilegal de multas no RS

Ação do MPRS busca desarticular rede que facilita evasão de penalidades de trânsito, comprometendo a segurança viária

Na manhã desta quinta-feira (13/03), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou a “Operação Zero Pontos”, com o objetivo de desarticular um esquema de comércio ilegal de multas de trânsito no estado.

A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios de autônomos que atuam na área de recursos de infrações em quatro cidades: Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas.
Investigados e crimes

A investigação apura a participação de oito autônomos, de quatro escritórios, em crimes como organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

Os investigados são suspeitos de captar clientes com excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e oferecer serviços ilegais para anular multas e evitar a suspensão do direito de dirigir.

Como funcionava o esquema:

O esquema fraudulento operava de duas maneiras principais:

* Multas durante abordagens:
* Em casos de flagrante por agentes de trânsito, os investigados transferiam a CNH dos infratores para o estado de Santa Catarina, utilizando documentos falsos de residência.
* O valor cobrado pela fraude chegava a R$ 3 mil, permitindo que os motoristas continuassem dirigindo com uma nova CNH, sem os pontos das infrações.
* Multas sem abordagem:
* Em casos de multas por radares ou agentes sem abordagem, os investigados ingressavam na Justiça após o prazo administrativo para indicação do condutor responsável.
* Eles indicavam um “hospedeiro” (geralmente um integrante do escritório ou familiar) como responsável pela infração, anulando a pontuação do infrator original.
* O valor cobrado nesse caso chegava a R$ 300.
* Como as decisões judiciais determinam que o DETRAN anule a infração e proceda a transferência da pontuação, estes pontos geralmente acabam prescrevendo sem gerar prejuízo ao “hospedeiro”. A multa é cancelada e o seu valor não pode ser recolhido.
Prejuízos e consequências.

A fraude causou prejuízos aos cofres públicos municipais, estaduais e federais, cujos valores ainda estão sendo contabilizados. Além disso, permitiu que motoristas cometeram infrações de trânsito circulassem impunemente, colocando em risco a segurança viária.

 

Participação e próximos passos

A operação contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Departamento de Trânsito (DETRAN/RS) e da Brigada Militar.

O MPRS está solicitando ao DETRAN/RS a atualização do sistema para impedir a transferência fraudulenta de CNHs para outros estados.

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Frederico acompanha Gabriel Souza em vistoria de estrada em Manoel Viana

 

O governador em exercício Gabriel Souza participou sexta-feira da solenidade de abertura oficial da Mercomix, uma das principais feiras multissetoriais da Fronteira Oeste, realizada em Manoel Viana.
A feira encerra neste domingo e é o maior evento regional deste fim-de-semana.

Antes da abertura, Gabriel, fez uma visita técnica às obras de asfaltamento da ERS-176, que liga Manoel Viana à Barragem do Itu — uma demanda histórica da região.

Também acompanharam a agenda os secretários de Logística e Transportes, Juvir Costella, e de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel e líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes.

 

Realizada desde 2002, a Mercomix é resultado da fusão de eventos tradicionais do município, como a Feira do Chocolate e a Feira da Agricultura, Indústria e Comércio. Consolidada como vitrine das potencialidades locais, a feira reúne desenvolvimento econômico, cultura e oportunidades para a comunidade regional.

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Ajuda Rápida: Governo gaúcho libera R$ 2 Mil para famílias afetadas pelas enchentes

O governo do Rio Grande do Sul está agindo rápido para ajudar as famílias e municípios atingidos pelas fortes chuvas deste mês. Nesta quarta-feira (25), o governador Eduardo Leite assinou a liberação de R$ 4 milhões para uma nova edição do programa Volta por Cima.

Quem Recebe a Ajuda?

Este auxílio emergencial de R$ 2 mil é destinado a famílias que ficaram desalojadas (tiveram que sair de suas casas) ou desabrigadas (perderam suas casas) por causa das enchentes.

Para ter direito, as famílias precisam:
* Estar em situação de pobreza ou extrema pobreza.
* Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
* Residir em municípios que decretaram ou tiveram reconhecida a situação de emergência ou calamidade pública pelo Estado.

Rapidez na Resposta

O governador Eduardo Leite destacou a agilidade na liberação dos recursos. “Criamos o Volta por Cima para atender com dignidade as famílias mais vulneráveis em momentos de crise. E, agora, conseguimos dar um passo além. Estamos fazendo os pagamentos em menos de uma semana após o desastre, graças ao uso de tecnologia e à evolução dos nossos processos”, afirmou.
Os pagamentos do benefício, que inicialmente vai atender 2 mil famílias, começam nesta sexta-feira (27).

O governo informou que o programa poderá ser ampliado, dependendo da disponibilidade de recursos do Estado.
No total, os valores destinados para ajudar as cidades e famílias afetadas pelas chuvas deste mês já somam R$ 64 milhões.

 

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Governo lança novo alerta metereológico

Devido aos volumes expressivos de precipitação já observados e a previsão de continuidade das chuvas volumosas entre a tarde desta quinta (19) e sábado (21), o Rio Grande do Sul segue em status de atenção e alerta.

Na quinta-feira (19), as chuvas continuam persistentes, com intensidade moderada a pontualmente forte no Noroeste, Norte, Nordeste, Serra e Litoral Norte, com acumulados entre 30 e 60 mm/dia. No Norte e Nordeste, os volumes podem atingir os 80 mm/dia pontualmente. Nas demais regiões, os volumes ficam abaixo de 20 mm/ dia. Já no Oeste, Campanha e Sul, o tempo firme volta a predominar.

Na madrugada de sexta-feira (20), a chuva moderada persiste em partes da Serra, Nordeste e Norte, com acumulados que não devem exceder 30 mm. Ao longo do dia, a formação de um ciclone próximo à costa gaúcha favorece o tempo instável em praticamente todo o Estado, com chuva moderada a pontualmente forte na Campanha, Região Metropolitana POA, Costa Doce, Litoral Médio e Norte.

Os acumulados variam entre 20 e 40 mm/dia, podendo atingir os 50 mm/dia na Costa Doce e Litoral Médio. A chuva pode ser forte (maior que 20 mm/h) na Costa Doce e Litoral Médio. Nas demais regiões, há condição para chuva fraca a moderada com volumes abaixo dos 30 mm/dia. Os ventos variam entre 40 e 60 km/h, em áreas da Costa Doce, Sul, Litoral Médio e Norte e parte da RMPOA, Serra, Nordeste, com rajadas de 70 km/h
ao longo da costa.

No sábado (21), haverá variação de nebulosidade, com eventuais chuviscos na metade norte do Rio Grande do Sul, e o tempo segue estável nas demais áreas.

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