Operação do Ministério Público expõe esquema com documentos falsos para benefício humanitário

Na manhã desta terça-feira (25 de fevereiro de 2025), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Capital – e da 8ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, iniciou a Operação Hipocondríacos.

A ação ocorreu no Rio Grande do Sul e teve como objetivo desmantelar um esquema de fraudes em laudos médicos. O esquema visava obter benefícios de prisão domiciliar humanitária para apenados considerados de alta periculosidade e líderes de facções criminosas.

A investigação identificou um padrão de atuação criminosa que envolvia a produção de documentos médicos falsos. Esses documentos tinham o propósito de induzir magistrados ao erro, facilitando a concessão do benefício da prisão domiciliar humanitária.

Os crimes investigados incluem falsidade ideológica, uso de documentos falsos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O grupo criminoso falsificava documentos que atestavam cirurgias ou tratamentos médicos desnecessários. Esses documentos eram usados para presos preventivos e apenados com condenações extensas, sem possibilidade de progressão de regime.

Flávio Duarte, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Capital do GAECO/MPRS, destacou que o esquema sempre alegava problemas leves ou inexistentes de coluna, dramatizados em laudos como graves.

A operação também revelou a participação de um médico traumatologista, advogados e um intermediário da facção. Eles determinavam o conteúdo dos documentos falsificados. Em alguns casos, os documentos eram elaborados para parecerem mais graves, a pedido de uma advogada envolvida.

Além da fraude documental, a operação investiga o financiamento do esquema. Empresas administradas pela facção, em setores como construção civil e consultoria de recursos humanos, em nome de terceiros, eram utilizadas para financiar as despesas e honorários médicos dos líderes criminosos.

Em resposta, o MPRS adotou três frentes de atuação. Alessandra Moura Bastian da Cunha, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) e do Núcleo de Assessoramento em Execução Penal (NAEP) do MPRS, explicou as medidas.

A primeira foca na investigação e responsabilização dos envolvidos. A segunda busca a articulação de um protocolo de atendimento de saúde dentro do sistema prisional. A terceira participa do Programa de Dissuasão Focada, visando o incremento do atendimento médico dentro do sistema prisional.

Oportunidades variam de R$ 1,5 mil a R$ 19 mil em salários, abrangendo diversos níveis de escolaridade

No Rio Grande do Sul, 11 órgãos e entidades estaduais anunciaram a abertura de concursos públicos, oferecendo um total de 204 vagas em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade.

As remunerações variam de R$ 1,5 mil a R$ 19 mil. Este anúncio foi feito em 16.fev.2025, refletindo o esforço do estado em fortalecer seu quadro de servidores e oferecer oportunidades em diferentes regiões.

A Prefeitura de Erebango, situada no norte do estado, destaca-se ao oferecer o maior salário, R$ 19 mil, para o cargo de médico clínico geral. Os interessados devem ter registro no conselho de classe e CNH.

Por outro lado, a Prefeitura de Igrejinha, localizada a cerca de 90 quilômetros de Porto Alegre, disponibiliza mais de 80 vagas com salários que variam de R$ 1.762 a R$ 14.108, abrangendo desde o Ensino Médio até o Superior.

O Ibama também se destaca com 460 vagas a nível nacional, incluindo posições para analista administrativo e analista ambiental no Rio Grande do Sul, com salários de R$ 9.994,60.

Instituições como a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), o Ministério Público da União (MPU) e o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) estão com seleções abertas para diversos perfis profissionais.

Além das prefeituras de Erebango e Igrejinha, municípios como Horizontina, Arvorezinha, Lagoa dos Três Cantos e a Câmara de Vereadores de Vila Nova do Sul estão com processos seletivos em andamento.

Estes concursos abrangem cargos de nível fundamental a superior em áreas como saúde, educação, engenharia e administração.

O Rio Grande do Sul enfrenta uma grave estiagem, com um aumento no número de municípios que declararam situação de emergência

Em apenas dois dias, o número saltou de 50 para 65 municípios afetados. Até o momento, dois desses decretos foram reconhecidos pela União: Santa Margarida do Sul e Manoel Viana, que estão sem chuvas há quase dois meses.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul explicou que o registro do desastre é feito tanto pelo órgão quanto pelas Coordenadorias Municipais de Proteção no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2IC).

“Se o município precisar de auxílio, pode se utilizar desse trâmite para solicitar a homologação do Estado e o reconhecimento em esfera federal e, posteriormente, encaminhar sua demanda por recursos“, informou a Defesa Civil.

Este processo é crucial para que os municípios possam acessar recursos e auxílios dos governos federal e estadual, visando mitigar os impactos da estiagem na população e na produção agrícola.

A situação é particularmente crítica para os produtores rurais, que enfrentam perdas significativas em suas lavouras. Em Santa Margarida do Sul, o secretário de Administração, Rogério Neves, destacou o impacto devastador da estiagem na produção de soja, com perdas que variam de 50% a 100%.

“O cenário nas lavouras de soja é entristecer”, lamentou Neves, enfatizando a necessidade de suporte do governo federal para os produtores rurais afetados.

Além dos prejuízos na agricultura, a falta de chuva também tem causado problemas no abastecimento de água para consumo humano e animal. Tanto em Santa Margarida do Sul quanto em Manoel Viana.

As prefeituras têm realizado a entrega de água por meio de caminhões-pipa para atender às necessidades da população. “Está faltando água para beber. Se está faltando para os humanos, imagina para os animais”, disse Neves, evidenciando a gravidade da situação.

A Defesa Civil do Estado informou que está em andamento a aquisição de caminhões-cisterna e reservatórios de água para apoiar as comunidades afetadas pela estiagem. Essas medidas visam garantir o abastecimento de água e mitigar os efeitos da seca nos municípios em situação de emergência.