Ação do MPRS busca desarticular rede que facilita evasão de penalidades de trânsito, comprometendo a segurança viária

Na manhã desta quinta-feira (13/03), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou a “Operação Zero Pontos”, com o objetivo de desarticular um esquema de comércio ilegal de multas de trânsito no estado.

A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios de autônomos que atuam na área de recursos de infrações em quatro cidades: Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas.
Investigados e crimes

A investigação apura a participação de oito autônomos, de quatro escritórios, em crimes como organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

Os investigados são suspeitos de captar clientes com excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e oferecer serviços ilegais para anular multas e evitar a suspensão do direito de dirigir.

Como funcionava o esquema:

O esquema fraudulento operava de duas maneiras principais:

* Multas durante abordagens:
* Em casos de flagrante por agentes de trânsito, os investigados transferiam a CNH dos infratores para o estado de Santa Catarina, utilizando documentos falsos de residência.
* O valor cobrado pela fraude chegava a R$ 3 mil, permitindo que os motoristas continuassem dirigindo com uma nova CNH, sem os pontos das infrações.
* Multas sem abordagem:
* Em casos de multas por radares ou agentes sem abordagem, os investigados ingressavam na Justiça após o prazo administrativo para indicação do condutor responsável.
* Eles indicavam um “hospedeiro” (geralmente um integrante do escritório ou familiar) como responsável pela infração, anulando a pontuação do infrator original.
* O valor cobrado nesse caso chegava a R$ 300.
* Como as decisões judiciais determinam que o DETRAN anule a infração e proceda a transferência da pontuação, estes pontos geralmente acabam prescrevendo sem gerar prejuízo ao “hospedeiro”. A multa é cancelada e o seu valor não pode ser recolhido.
Prejuízos e consequências.

A fraude causou prejuízos aos cofres públicos municipais, estaduais e federais, cujos valores ainda estão sendo contabilizados. Além disso, permitiu que motoristas cometeram infrações de trânsito circulassem impunemente, colocando em risco a segurança viária.

Participação e próximos passos

A operação contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Departamento de Trânsito (DETRAN/RS) e da Brigada Militar.

O MPRS está solicitando ao DETRAN/RS a atualização do sistema para impedir a transferência fraudulenta de CNHs para outros estados.