*NOTA À IMPRENSA*

Diante das investigações que levaram ao afastamento do secretário parlamentar Lino Furtado, esclarecemos que a Operação deflagrada pela Polícia Federal não faz qualquer referência que desabone o conjunto de emendas parlamentares por nós indicadas.

Reafirmo que não sou alvo da investigação, tampouco fui submetido a busca e apreensão. Confiamos na justiça e no devido esclarecimento dos fatos.

Seguiremos exercendo com responsabilidade o mandato parlamentar que nos foi confiado, garantindo a destinação de recursos aos municípios do Estado, defendendo nossas convicções e contribuindo para o fortalecimento do Parlamento e do País.

Afonso Motta
*Deputado Federal*

 Ação da PF e STF aponta corrupção em emendas parlamentares, afetando serviços essenciais em Santa Cruz do Sul. Assessor do deputado federal Afonso Motta é um dos alvos

Na manhã desta quinta-feira (13 de fevereiro de 2025), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação EmendaFest no Rio Grande do Sul, visando desarticular um esquema de corrupção envolvendo desvios de emendas parlamentares destinadas ao Hospital de Santa Cruz.

A investigação, que se estende até Brasília, aponta para um esquema de corrupção ativa e passiva, com fundos que deveriam beneficiar a infraestrutura e os serviços de saúde sendo desviados.

Foram executados 11 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de busca pessoal em cidades como Estrela, Rosário do Sul, Venâncio Aires, Lajeado, e também na capital federal.

A Justiça determinou o afastamento de dois suspeitos de suas funções públicas e o bloqueio de valores financeiros em contas relacionadas ao caso, como medida para recuperar os recursos desviados.

As ordens judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sublinham a seriedade e a amplitude do caso, que demanda uma resposta jurídica e operacional em nível nacional.

A PF apura se emendas parlamentares, originalmente alocadas para o fortalecimento do sistema de saúde em Santa Cruz do Sul, foram supostamente desviadas, afetando a qualidade do atendimento e a disponibilidade de serviços vitais à comunidade.

Em Brasília foram apreendidos valores em espécie e foi decretado o bloqueio de contas do suspeito.

Até o momento o gabinete do deputado não emitiu nenhum pronunciamento sobre o episódio.

Autoridades e Promotoria discutem ações após relatos de cobranças inadequadas e falhas no serviço

Na segunda-feira (10 de fevereiro de 2025), a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CIDBES) e o Presidente da Câmara Municipal de Alegrete, vereador Cléo Trindade, discutiram com a Promotoria de Justiça do Município a insatisfação dos moradores com os serviços da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

O foco estava na distribuição de água e tratamento de esgoto. Este encontro ocorreu após duas semanas de esforços da CIDBES, que incluíram diálogos com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), o Procon, o Poder Executivo, entre outros, buscando soluções para as reclamações da população.

Durante a reunião, os vereadores Eder Fioravante, José Rubens Rosa Pillar e Jaime Duarte, membros da CIDBES, apresentaram um resumo das ações realizadas.

Eles destacaram a orientação aos consumidores para registrarem suas reclamações no Procon, visando a elaboração de um relatório detalhado sobre as queixas contra a Corsan.

“Essa medida visa gerar um relatório detalhado que quantifique e identifique as principais queixas relacionadas à Corsan, fornecendo assim uma base sólida para ações futuras por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública,” afirmou o promotor Eduardo da Silva Fagundes.

Um aspecto importante discutido foi a Resolução Normativa nº 35/2016 da AGERGS, entregue ao promotor, que regula a cobrança pela disponibilidade dos sistemas de esgotamento sanitário.

Há indicações de cobranças inadequadas pela Corsan, contrariando as diretrizes da agência reguladora. Além disso, foi solicitada uma cópia do contrato entre a concessionária e o Município.

O promotor Eduardo da Silva Fagundes mencionou uma reunião agendada para a próxima sexta-feira com a presença do Ministério Público, Corsan e Procon. Ele também se disponibilizou a participar da audiência pública organizada pela Câmara Municipal de Alegrete, cuja data será anunciada em breve, permitindo a participação ativa da população na discussão.

Fonte: ASCOM