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SEFAZ fará operação no varejo de 147 municípios do RS

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul retoma nesta quarta-feira (29) a quarta fase da Operação Varejo Legal, com ações previstas em cinco mil estabelecimentos de 147 municípios. Até agora, cerca de 4,3 mil varejistas foram visitados por equipes formadas por 628 servidores.

A operação tem como objetivo orientar comerciantes sobre o cumprimento das obrigações tributárias e combater a sonegação fiscal. Entre os municípios com mais visitas estão Porto Alegre (1.084), Canoas (276) e Caxias do Sul (224). As ações incluem setores como veículos e autopeças, supermercados e lojas de vestuário.

Nesta etapa, o foco está na integração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) com os meios de pagamento eletrônicos e na saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST). Desde janeiro de 2024, a emissão da NFC-e integrada ao pagamento é obrigatória para estabelecimentos varejistas que realizam vendas presenciais no estado. A medida busca evitar sonegação, agilizar as operações e melhorar a gestão financeira dos comerciantes.

No caso do setor de autopeças, a mudança na tributação, vigente desde novembro de 2024, exige que os varejistas passem a calcular e recolher o ICMS de forma individual em cada etapa da comercialização. A alteração requer ajustes nos sistemas fiscais e inventário dos estoques, e foi uma demanda das entidades do setor para simplificar a gestão tributária.

Empresas que ainda não se adequaram às normas estão sendo notificadas. Após o período de orientação, o descumprimento pode levar à aplicação de multas que chegam a R$ 7.772,91 por equipamento irregular.

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Bloqueio total da ponte do Lageadinho em Vila Nova do Sul

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que está programado para este domingo (13), o bloqueio total da ponte sobre o Arroio Lajeadinho, no km 356,5 da BR-290/RS, em Vila Nova do Sul.  A interrupção de tráfego, em ambos os sentidos, ocorrerá das 8h às 12h.

 
A intervenção é necessária para execução de serviços de manutenção preventiva da estrutura. A autarquia reforça que até a conclusão dos serviços, não será permitido o trânsito de qualquer tipo de veículo sobre a ponte.

 
Durante o período de bloqueio, para quem se desloca no sentido Porto Alegre-Uruguaiana e vice-versa, o DNIT recomenda rotas alternativas. Uma delas é utilizar a BR-392/RS e a BR-158/RS, passando por Santa Maria.
 
Outra opção é seguir pelas BR-153/RS, BR-293/RS e BR-158/RS, passando por Caçapava do Sul, Bagé e Dom Pedrito, até retornar à BR-290/RS.
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UFSM libera a lista oficial dos nomes dos sete mortos no acidente de ônibus

Com profundo pesar, a Universidade Federal de Santa Maria recebeu a confirmação do falecimento de sete estudantes do curso de Paisagismo do Colégio Politécnico no acidente ocorrido na cidade de Imigrante, no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul.

O acidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (4) durante viagem para uma visita técnica ao cactário Horst, na mesma cidade.

A UFSM se solidariza com familiares e amigos de Dilvani Hoch, Elizeth Fauth Vargas, Fátima E. R. Copatti, Flavia Marcuzzo Dotto, Janaina Finkler, Marisete Maurer, Paulo Victor Estefanói Antunes.

A força tarefa entre Prefeitura Municipal de Santa Maria, Defesa Civil, Brigada Militar, Ministério Público Estadual e UFSM permanece em contato com as famílias para auxiliá-los com encaminhamento dos trâmites legais e apoio psicológico.

Fonte;
Rádio Web Região Oeste Santa Maria rs

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TJRS nega recurso da Aegea Corsan e determina Perícia Contábil em Erechim

 
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou, na tarde de segunda-feira (31), o agravo apresentado pela Aegea Corsan, em uma decisão que contou com o respaldo de nota conjunta da sociedade civil enviada ao Ministério Público.
 
Com isso, foi mantida a determinação para a realização de uma perícia contábil, que irá apurar o valor real de uma possível indenização envolvendo a concessionária e o município de Erechim.
 
A empresa reivindica mais de R$ 100 milhões, alegando que o montante seria devido pela prefeitura.
A decisão judicial representa um marco no processo de concessão dos serviços de água e esgoto da cidade.
 
Paralelamente à vitória no tribunal, a consulta pública para a concessão avança, abrindo caminho para que a prefeitura publique o edital em breve. A perícia, a ser conduzida por uma empresa contratada pela Agência Reguladora de Erechim (AGER), terá a missão de esclarecer se o município de fato deve à Aegea Corsan ou se, ao contrário, a concessionária deixou de cumprir investimentos previstos, gerando déficits na infraestrutura local.
 
O desfecho do levantamento contábil será decisivo para definir os rumos da disputa e os próximos passos da gestão dos serviços essenciais em Erechim.
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