Agro Notícia
Bioma Pampa está garantido juridicamente para pastoreio
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Estado do Rio Grande do Sul, a Federação da Agricultura do RS (FARSUL), a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (FEDERARROZ) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (FETAG) assinaram e homologaram, nesta terça-feira, 28 de dezembro, um acordo nos autos da ação civil pública (ACP) nº 5028333-87.2015.8.21.0001, perante a Vara Regional Ambiental de Porto Alegre.
Ajuizada pelos promotores de Justiça Annelise Monteiro Steigleder e Alexandre Sikinowski Saltz, hoje procurador-geral de Justiça, a ação buscava reconhecer que as áreas em que ocorresse pastoreio extensivo no Bioma Pampa deveriam ser enquadradas, quando da inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural, como áreas de remanescentes de vegetação nativa, e não como áreas rurais consolidadas, onde teria ocorrido supressão da vegetação nativa.
“Partiu-se do entendimento de que a presença do gado conserva o Bioma Pampa e permite a proteção da biodiversidade e das paisagens culturais que tornam o bioma único no país”, explica Annelise.
Com o acordo, as partes reconhecem, no Bioma Pampa, para efeito de caracterização de remanescentes de vegetação nativa e de instituição de Reserva Legal a que se refere a Lei 12.651/2012, que não configura uso consolidado da área o manejo por pastoreio extensivo nas pastagens nativas, salvo nos exatos locais onde existiam edificações, benfeitorias, e antropização da vegetação nativa (ação humana sobre o meio ambiente) com substituição por espécies exóticas invasoras, sendo que, na última hipótese, o grau deverá ser regrado por ato normativo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA).
O Estado do Rio Grande do Sul ainda assumiu a obrigação de, quando da análise do Cadastro Ambiental Rural, ao se deparar com a declaração, como consolidada, de área com atividade de pastoreio, exigir o seu enquadramento como remanescente de vegetação nativa, para o efeito de instituição da Reserva Legal e para o efeito da exigência de autorização para conversão do uso do solo, nos termos do art. 26 da Lei Federal 12.651/2012.
Havendo dúvida técnica sobre a antropização dos campos nativos, o Estado, por meio da SEMA, notificará o proprietário ou possuidor de imóvel rural para que comprove as condições excludentes da caracterização de remanescentes de vegetação nativa a que se refere o caput, ou promova a correção e adequação das informações prestadas.
Participaram da assinatura, além do PGJ, Alexandre Saltz, e da promotora Annelise Steigleder, o procurador-geral do Estado adjunto, Thiago Josué Ben; a titular da SEMA, Marjorie Kauffmann, acompanhada do secretário adjunto, Marcelo Camardelli Rosa; os procuradores do Estado Patrícia Maldaner Cibils e Felipe Lemons Moreira e representantes da FARSUL, FETAG e FEDERARROZ.
Agro Notícia
Produtores de Alegrete se mobilizam por solução para dívidas
Nesta sexta-feira, 16 de maio de 2025, produtores rurais de Alegrete, iniciaram uma importante mobilização para chamar a atenção para a crescente crise de endividamento que afeta o setor agrícola local.
O ponto central do protesto foi a concentração de um grande número de produtores com suas máquinas agrícolas ao longo da BR-290. Essa ação visou dar visibilidade à urgência da situação e pressionar por uma resposta efetiva das autoridades.
A principal reivindicação dos produtores é a securitização de suas dívidas. Essa medida permitiria o alongamento dos prazos de pagamento, oferecendo um fôlego financeiro essencial para a continuidade de suas atividades. Eles também clamam por uma ação urgente do governo federal para encontrar soluções concretas para a crise que se instalou no campo.
A mobilização é resultado da difícil situação financeira enfrentada pelos agricultores de Alegrete. Nos últimos tempos, eventos climáticos extremos, como secas e inundações, impactaram severamente as produções, dificultando o cumprimento de seus compromissos financeiros.
O movimento conta com o apoio de diversas organizações ligadas ao setor agropecuário, como a Compre Rural e a SOS Agro RS, que também defendem a necessidade de medidas emergenciais para amparar os produtores rurais do estado.
Os produtores de Alegrete esperam que a sua mobilização sensibilize as autoridades e resulte em ações que possibilitem a renegociação de suas dívidas e garantam a sustentabilidade econômica das famílias que dependem da agricultura na região.
A situação demonstra a fragilidade do setor diante de eventos climáticos adversos e a importância de políticas públicas que ofereçam suporte e segurança aos produtores rurais.
Agro Notícia
China suspende importações de carne de frango do Brasil devido à gripe aviária no RS
A China suspendeu a compra de carne de frango do Brasil por 60 dias após o País registrar o primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial, informou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta sexta-feira (16). A doença foi detectada em Montenegro, no Vale do Rio Caí.
“Então, a partir de hoje [desta sexta], por 60 dias, a China não estará comprando carne de frango brasileira”, afirmou Fávaro.
O Ministério da Agricultura reforçou que a gripe aviária não é transmitida pelo consumo de carne de aves ou ovos. “O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas vivas ou mortas”, afirmou a pasta.
Com a confirmação da doença, a granja em Montenegro foi isolada, e as aves sacrificadas. A Secretaria da Agricultura do RS está investigando se há outros casos em um raio inicial de 10 km da região da identificação do foco.
Agro Notícia
Fronteira Oeste já colheu 95% da lavoura de arroz
Nesta quinta-feira (24), a colheita do arroz no Rio Grande do Sul atingiu 85,7% da área semeada. A Fronteira Oeste e a Planície Costeira Externa são as regionais mais próximas de concluir a colheita, com 95,3% e 95,1% da área já colhida, respectivamente.
A Planície Costeira Interna contabiliza 86,4% da área colhida seguida pela Zona Sul com 83,9%, Campanha com 76,3% e Região Central com 65,5%.
Segundo Luiz Fernando Siqueira, gerente da Divisão de Assistência Técnica e Extensão Rural, apesar das condições climáticas favoráveis, o período diário de trabalho na lavoura é menor, fazendo com que a colheita avance lentamente.
De acordo com os dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), até o momento a produtividade média do grão é de 9.022 kg por hectare. No entanto, a tendência é que a média se ajuste com a colheita das lavouras tardias.
“A produtividade final poderemos dar apenas quando todas as regionais concluírem a safra, mas sabemos que a média poderá cair”, avalia Siqueira.
Os dados sobre a colheita do arroz são coletados e divulgados semanalmente pelo Irga, por meio da plataforma Safra, que oferece informações precisas e detalhadas sobre o andamento da semeadura e da colheita. A plataforma é alimentada pelos 37 escritórios do Irga distribuídos em todas as regiões arrozeiras do Estado.
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