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Profis 2024/25 em Alegrete promete alívio fiscal a cidadãos e empresas

Secretaria de Finanças espera reduzir dívida ativa com descontos em multas e juros até 2025

A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Finanças, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2024/25. O programa iniciou em 17 de dezembro de 2024 (3ª feira) e se estende até 14 de fevereiro de 2025.

Tem como objetivo oferecer condições especiais para a quitação de dívidas municipais por cidadãos e empresas, incluindo descontos em multas e juros.

O Profis 2024/25 possibilita o pagamento à vista de dívidas com 100% de desconto em multas e juros. Para pagamentos parcelados, o programa oferece até 80% de desconto para parcelamento em até 12 vezes e 60% para 24 vezes, com uma entrada de 10% do valor devido.

José Luiz Cáurio, secretário de Finanças, enfatizou a importância do Profis para a redução da Dívida Ativa Tributária do município, acumulada desde antes de 2023.

“Essa dívida cresce todo ano. O Profis vem para atender esse contribuinte que ainda encontra maiores dificuldades na quitação, bem como diminuir esse montante”, declarou Cáurio.

Ele também mencionou que, apesar do bom desempenho na arrecadação de impostos municipais, a Dívida Ativa Tributária permanece um desafio significativo.

Para aderir ao Profis, os interessados em realizar o pagamento à vista podem emitir a guia pelo portal da prefeitura.

Aqueles que preferirem o parcelamento devem procurar a Secretaria de Finanças para negociar os termos. É importante notar que o parcelamento será cancelado após o atraso de quatro parcelas consecutivas.

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Política

Câmara de Alegrete concede título de Cidadã Alegretense à promotora Rochelle Jelinek

Formada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, com mestrado e doutorado na área, Rochelle Jelinek é promotora de justiça desde 1999.
 
A Câmara Municipal de Alegrete realizou, na noite de quarta-feira, 9 de abril de 2025, uma sessão solene para conceder o Título de Cidadã Alegretense à promotora de justiça Rochelle Jelinek.
 
A homenagem, proposta pelo vereador João Monteiro por meio do Decreto Legislativo nº 1.177, de 5 de dezembro de 2024, reconhece a dedicação da promotora em serviços prestados à comunidade, especialmente na coordenação da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica no município.
 
Em seu discurso, o vereador João Monteiro destacou a importância do trabalho da promotora. “Ela fez o que ninguém conseguia: foi costureira de uma rede de proteção. Que sua caneta e sua voz continuem dando espaço e voz às mulheres”, afirmou.
 
Natural de Giruá, na região das Missões, Rochelle Jelinek foi celebrada por sua atuação voluntária e incansável na construção de uma rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
 
Emocionada, Rochelle agradeceu a homenagem e expressou seu carinho por Alegrete. “Sou uma cidadã do mundo, mas agora tenho para onde voltar. Escolhi ficar em Alegrete, onde me sinto pertencente”, declarou, mencionando a acolhida da comunidade e o apoio de amigos, família e colegas.
 
Atuou em comarcas como Camaquã, Alvorada, Tramandaí, Capão da Canoa e, atualmente, em Alegrete, onde ocupa o cargo de Diretora das Promotorias e 1ª Promotora Criminal, com atribuição no Tribunal do Júri. Em Alegrete, ela lidera, de forma voluntária, a Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, contribuindo para o fortalecimento do enfrentamento à violência de gênero.
 
A sessão contou com a presença de diversas autoridades, como o vice-prefeito Luciano Belmonte, o juiz Rafael Echevarria Borba, da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, a delegada Fernanda Graebin Medonça, o presidente da Casa Legislativa, vereador Cléo Trindade, além de outros vereadores, secretários municipais e representantes de entidades locais.
 
.Fonte: Assessoria de Imprensa/CMA
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Política

Deputado Afonso Motta cumpre extensa agenda em Alegrete

Parlamentar visita presídio superlotado em Alegrete e anuncia novos veículos para a saúde

Em visita ao Presídio Estadual de Alegrete, o deputado federal constatou a superlotação da unidade, que abriga mais de 500 detentos em um espaço com capacidade para 110.

 

Acompanhado do vereador Éder Fioravante, Afonso Motta conheceu as instalações, acompanhou as reformas em andamento e recebeu um relatório das atividades.

“Reconhecemos o esforço da direção em manter a organização e promover ocupação aos detentos, e seguimos atentos às necessidades para contribuir com esse espaço importante para a cidade”, declarou o parlamentar.

A agenda em Alegrete incluiu também uma reunião com a secretária de Saúde do município, Heili Temp. Na ocasião, foram apresentados programas e projetos em andamento, além de prestação de contas sobre recursos destinados à cidade. Afonso anunciou a aquisição de dois novos veículos para o transporte de pacientes, fruto de recursos de seu mandato.

“Reafirmamos nosso compromisso com a saúde pública e com a melhoria da qualidade de vida da população alegretense”, afirmou.

Durante esta agenda, o deputado federal se reuniu com o oficial Paulo Neto, do Corpo de Bombeiros, que agradeceu os investimentos já recebidos e apresentou novas demandas da instituição.

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Política

Afonso Motta critica adiamento da duplicação da BR-290 e cobra compromisso do Governo Federal

O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) manifestou profunda insatisfação com o anúncio do Governo Federal de adiamento da conclusão da duplicação da BR-290 para 2029, contrariando a promessa inicial de término até 2026.

A mudança no cronograma, anunciada recentemente, foi alvo de duras críticas pelo parlamentar, que destacou a importância estratégica da rodovia para o desenvolvimento econômico e a segurança dos gaúchos.

É inaceitável que o Governo Federal volte atrás em seu compromisso e adie a conclusão da duplicação da BR-290 para 2029. Essa rodovia é essencial para a ligação com o Mercosul, além de garantir mobilidade e segurança à população gaúcha. Os constantes atrasos nas obras prejudicam o escoamento da produção, dificultam o transporte de cargas e comprometem o turismo na região”, afirmou o deputado.

Afonso Motta também criticou o fato de a promessa feita pelo presidente Lula de conclusão até 2026 não ter sido cumprida. “O povo gaúcho não pode aceitar esse descaso. Recentemente, um acidente interditou a BR-290 por mais de 10 horas, mostrando como a situação é insustentável. Estamos cobrando, junto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, que o Governo Federal faça todos os esforços para garantir a conclusão das obras no prazo originalmente previsto”, destacou o parlamentar.

Segundo o deputado, o atraso na conclusão das obras impacta diretamente o desenvolvimento econômico e a segurança viária. “A duplicação da BR-290 até Uruguaiana é um compromisso que não pode ser quebrado. O Rio Grande do Sul exige respeito e soluções concretas para essa questão urgente”, finalizou.

_Outras informações:_
Assessoria de Comunicação
Flávia (61) 98165-6566

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