Mais de 17 mil motoristas com infrações graves no Rio Grande do Sul evitaram a cassação da CNH devido a uma falha administrativa do Detran

No Rio Grande do Sul, uma falha administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) permitiu que mais de 17 mil motoristas com infrações graves continuassem a dirigir sem passar pelo processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A correção desse problema iniciou-se em outubro de 2024, com a retomada da abertura de processos de cassação, alcançando 7,6 mil casos até agora. A situação, revelada em 14 de dezembro de 2024, destaca a importância de sistemas eficientes de fiscalização e penalização para garantir a segurança no trânsito e a aplicação justa das leis.

A demora na abertura dos processos foi justificada pelo Detran pela necessidade de ajustes após alterações na legislação de trânsito. A mudança nos prazos para a abertura de processos de cassação, que passou de cinco anos para 180 dias, sobrecarregou o sistema.

Isso impediu o andamento adequado dos processos, fazendo com que infrações registradas há mais tempo não fossem processadas.

Além disso, mais de 4 mil desses motoristas foram flagrados dirigindo com a CNH suspensa mais de uma vez, indicando reincidência na conduta infratora. A presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), Rochane Ponzi, criticou a postura do Detran.

“A falta de ação do departamento estimula a impunidade,” afirmou. Ela também esclareceu que as mudanças legislativas mencionadas pelo Detran não afetam o processo de cassação em si, mas sim os processos de suspensão e de multa, destacando uma falha na priorização dos processos pelo órgão.

O Rio Grande do Sul enfrenta outra questão relacionada à suspensão da CNH. Desde abril de 2021, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é responsável por abrir processos de suspensão nas estradas federais, mas não tem feito isso devido a uma alteração legislativa.

Isso deixa uma lacuna na fiscalização e penalização de infrações de trânsito nessas vias.