Estado
Falha no Detran-RS deixa 17 mil infratores sem cassação de CNH
Mais de 17 mil motoristas com infrações graves no Rio Grande do Sul evitaram a cassação da CNH devido a uma falha administrativa do Detran
No Rio Grande do Sul, uma falha administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) permitiu que mais de 17 mil motoristas com infrações graves continuassem a dirigir sem passar pelo processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A correção desse problema iniciou-se em outubro de 2024, com a retomada da abertura de processos de cassação, alcançando 7,6 mil casos até agora. A situação, revelada em 14 de dezembro de 2024, destaca a importância de sistemas eficientes de fiscalização e penalização para garantir a segurança no trânsito e a aplicação justa das leis.
A demora na abertura dos processos foi justificada pelo Detran pela necessidade de ajustes após alterações na legislação de trânsito. A mudança nos prazos para a abertura de processos de cassação, que passou de cinco anos para 180 dias, sobrecarregou o sistema.
Isso impediu o andamento adequado dos processos, fazendo com que infrações registradas há mais tempo não fossem processadas.
Além disso, mais de 4 mil desses motoristas foram flagrados dirigindo com a CNH suspensa mais de uma vez, indicando reincidência na conduta infratora. A presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), Rochane Ponzi, criticou a postura do Detran.
“A falta de ação do departamento estimula a impunidade,” afirmou. Ela também esclareceu que as mudanças legislativas mencionadas pelo Detran não afetam o processo de cassação em si, mas sim os processos de suspensão e de multa, destacando uma falha na priorização dos processos pelo órgão.
O Rio Grande do Sul enfrenta outra questão relacionada à suspensão da CNH. Desde abril de 2021, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é responsável por abrir processos de suspensão nas estradas federais, mas não tem feito isso devido a uma alteração legislativa.
Isso deixa uma lacuna na fiscalização e penalização de infrações de trânsito nessas vias.
Estado
PRF encerra escolta de equipamentos superdimensionados para o Parque Eólico de Santana do Livramento
Depois de mais de um ano e 432 cargas, trabalho que equivaleu a mais de oito voltas no Planeta Terra termina sem intercorrências graves_
A última carga superdimensionada para o Parque Eólico Coxilha Negra, de Santana do Livramento, foi entregue na região do Cerro Chato, em Santana do Livramento, esta semana, pela PRF.
O momento marcou o fim dos trabalhos de escolta que duraram mais de um ano (os primeiros aerogeradores chegaram em novembro de 2023), e que, depois de 432 viagens pelas estradas do Estado e de Santa Catarina, encerrou sem intercorrências de maior gravidade.
Durante as atividades, foram realizadas 72 escoltas pela PRF para transporte dos equipamentos de maior peso e dimensões (os quais demandavam maior risco), e outras 360 viagens com escolta particular (trabalho também supervisionado pela PRF). Os deslocamentos aconteceram de Jaraguá do Sul–SC ou do Porto de Rio Grande, ambos em direção a Santana do Livramento.
Foram mais de 350 mil quilômetros de deslocamentos, o que seria suficiente para dar mais de oito voltas no planeta, completados com alguns poucos sinistros e interrupções de pistas.
Conforme pode ser apurado, ocorreram alguns sinistros de pequenas proporções, apenas com danos materiais (um deles envolveu uma viatura da PRF), sem ocorrência de feridos ou mortes. Um veículo da escolta pegou fogo na região de Candiota, fato que não prejudicou o material transportado.
Durante os trajetos, destaca-se a colaboração dos motoristas que circularam pela rodovia em que os equipamentos eram transportados, o que foi primordial para o desfecho positivo das escoltas.
Estado
Operação LED SCAM mira sonegação de R$ 23 milhões em ICMS
Ação conjunta em RS e SP busca grupo empresarial por fraudes fiscais e prejuízos a consumidores
Na manhã desta 3ª feira (10.dez.2024), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS) iniciou a “Operação LED SCAM”. A ação visa um grupo empresarial acusado de sonegar mais de R$ 23 milhões em ICMS e prejudicar mais de nove mil consumidores.
A operação ocorreu em diversas cidades, incluindo Porto Alegre e São Paulo, com a participação de 50 agentes e a execução de 14 mandados de busca e apreensão.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RS) através da Receita Estadual, Polícia Civil, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Brigada Militar, coordenou a operação.
A justiça determinou a indisponibilidade de bens dos investigados, ultrapassando R$ 39 milhões, devido a indícios de lavagem de dinheiro.
O grupo investigado atua no comércio varejista de equipamentos elétricos, especialmente luminárias LED. A investigação, iniciada em junho de 2024, apontou para a prática de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Foram identificados desvios patrimoniais e aquisição de bens de luxo, como veículos de marcas renomadas e imóveis em Miami, evidenciando discrepância entre os rendimentos declarados e a movimentação financeira dos investigados.
Além dos prejuízos fiscais, o grupo causou danos significativos ao consumidor, com mais de nove mil clientes afetados por não receberem os produtos adquiridos. A empresa principal, já autuada pela Receita Estadual por sonegação e classificada como devedora contumaz, entrou com pedido de autofalência em 2023, deixando um passivo superior a R$ 57 milhões.
Estado
Após 50 anos de espera iniciará pavimentação de Manoel Viana a Sobradinho
Prefeito Gustavo Medeiros assina contrato para pavimentar 36 km da estrada Manoel Viana/Sobradinho, prometendo impulso. Ele anunciou, em Porto Alegre, na quinta-feira às 21h, a assinatura do contrato para a pavimentação dos primeiros 36 km da estrada Manoel Viana/Sobradinho.
Este projeto, crucial para a economia local, é fruto de um esforço conjunto entre o prefeito, seu vice Careca, e outras autoridades. A cerimônia contou com a presença do Governador Eduardo Leite, do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella; do diretor geral do DAER, Luciano Faustino; além do deputado Frederico Antunes, que desempenhou um papel importante na viabilização do projeto.
O EQ ouviu o Prefeito Gustavo Medeiros que era uma data histórica: “depois das 21h conseguimos assinar a ordem de serviço. Há 50 anos existe este projeto e alguns achavam que nunca sairia do papel”, disse.
Gustavo lembrou que foi muito importante a parceria da Construtora Alegretense junto com a empreiteira que detinha a licitação, a Toniollo Busnello.
Já o empresário Antônio Carlos Nemitz ressaltou que esta obra é tão importante quanto a da RS 566, porque ajudará ligar municípios como Maçambará, São Borja e Itaqui, via asfalto à RS 377, em Manoel Viana, importantes corredores de produção do agro das Missões e Fronteira Oeste.
O trecho total da estrada é de 90km. Esta primeira etapa vai até a localidade de Capão Alto.
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