Manchete
Pena de 57 anos para o autor dos homicídios e ocultação em cemitérios clandestinos
Os réus Miqueias Santos Martins, Luís Vinícius Azambuja Poitevin, José Fábio Soares da Luz e Luciano Fragoso Rocha foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete, nessa terça-feira, 26 de novembro.
O julgamento, que teve a duração de 15 horas, foi presidido pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, Rafael Echevarria Borba, que conduziu o Conselho de Sentença.
O réu Miqueias Santos Martins recebeu uma pena de 57 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ser o autor dos dois crimes de homicídios, um qualificado (motivo torpe) e outro duplamente qualificado (motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima), bem como pela autoria dos dois crimes de ocultação de cadáver e pela autoria dos três crimes de coação no curso do processo.
O réu Luís Vinícius Azambuja Poitevin foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, também em regime fechado, pela participação nos dois crimes de ocultação de cadáver, tendo sido reconhecido seus maus antecedentes, sua reincidência e a participação do crime mediante paga (pedras de crack), além da sua personalidade desviante e que o crime foi cometido em concurso de agentes. O réu Luís, outrossim, foi reconhecido como vítima dos crimes de coação no curso do processo.
O réu José Fábio Soares da Luz recebeu uma pena de 2 anos e 4 meses, em regime inicial fechado pela participação em um dos crimes de ocultação de cadáver, tendo sido reconhecido seus maus antecedentes, sua reincidência e a participação do crime mediante paga (pedras de crack), bem como a sua confissão parcial, além da sua personalidade desviante e que o crime foi cometido em concurso de agentes.
Já o réu Luciano Fragoso Rocha foi sentenciado a 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto pela participação em um dos crimes de ocultação de cadáver, tendo sido reconhecida sua participação do crime mediante paga (pedras de crack), bem como a sua confissão parcial, além da sua personalidade desviante e que o crime foi cometido em concurso de agentes.
Caso
Conforme denúncia do Ministério Público, a polícia civil desmantelou um esquema criminoso responsável por dois homicídios e ocultação dos dois cadáveres.
As investigações culminaram em uma série de denúncias contra os acusados, entre eles Miqueias Santos Martins, acusado de ser o líder das operações violentas. Entre os crimes mais graves está o assassinato de Romário Pires Brum, ocorrido entre janeiro e março de 2023. O acusado Miqueias, motivado por desavenças ligadas ao tráfico de drogas, executou a vítima com disparos de arma de fogo e, posteriormente, ordenou que o corpo fosse carbonizado e enterrado em um matagal. O corpo foi encontrado posteriormente em estado de ossadas humanas, conforme laudos periciais.
Outro homicídio ocorreu pouco depois, envolvendo a vítima Vitor Teixeira dos Santos. Miqueias, novamente movido por questões relacionadas ao tráfico de drogas, matou a vítima que estaria com as mãos amarradas com golpes de martelo na cabeça e, posteriormente, ocultou o cadáver da mesma maneira, queimando o corpo e enterrando-o em local remoto.
No decorrer das investigações, descobriu-se que Miqueias não apenas executou os homicídios e determinou as ocultações de cadáveres, mas também coagiu uma testemunha dos crimes de homicídio e partícipe nos crimes de ocultação dos cadáveres para garantir sua impunidade. Miqueias, para isso, em oportunidades distintas, teria intimidado a vítima na frente da residência dele, em outra oportunidade teria ameaçado de matar toda a família e atear fogo na residência dela e, finalmente, teria perseguido com uma barra de ferro a vítima e teria o ameaçado de morte.
Ao final do julgamento foi mantida a prisão preventiva do réu Miqueias, além de ser determinada a execução provisória da pena dele e dos demais corréus, sendo que o réu José já estava preso por força de outro processo, sendo que os réus Luis e Fabiano já foram capturados pela Brigada Militar no dia 27/11/2024 estando com as suas audiências de custódia designadas para serem realizadas pelo Juiz plantonista nesta data.
O Juiz agradeceu ao empenho de todos pela rápida tramitação do processo, observando que a ação penal iniciou em 29/05/2023, foi proferida a sentença de pronúncia em 22/11/2023, os recursos em sentido estrito foram remetidos ao Tribunal de Justiça em 07/02/2024, foram julgados em 22/04/2024, não foi admitido o recurso extraordinário em 28/06/2024, tendo sido devolvidos os autos ao primeiro grau de jurisdição em 24/07/2024. O julgamento, outrossim, apenas foi possível em vista da cooperação dos advogados atuantes na Comarca que atuaram como defensores dativos dos partícipes dos crimes de ocultação dos cadáveres.
Por fim, elogiou o trabalho da polícia civil pelo trabalho investigativo, inclusive, filmando depoimentos prestados durante o inquérito policial, ao trabalho da Brigada Militar que rapidamente capturou na presente data os réus Luis e Luciano para imediato cumprimento da pena, bem como agradeceu ao trabalho dos policiais penais na condução dos réus Miqueias e José e de testemunha de defesa que estavam presos para a sessão plenária, além dos policiais judiciais e dos agentes do núcleo de inteligência do Poder Judiciário que se deslocaram de Porto Alegre para assegurar toda a estrutura de segurança para o julgamento.
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Debates políticos e o futuro do agronegócio na Semana Arrozeira de Alegrete
Na quarta noite da 16ª Semana Arrozeira de Alegrete, o cenário político para o agronegócio foi o grande destaque
Henrique Dornelles ressaltou a importância e a força do setor, afirmando que o agronegócio tem capacidade de promover mudanças significativas e é crucial para a economia brasileira.
Ele relembrou a atuação de Ernani Polo como secretário, que manteve diretores do IRGA (Instituto Rio Grandense do Arroz) bem avaliados pelos produtores.
O Arroz e o Legislativo: Uma Batalha Contra a Corrupção.
Um dos pontos mais quentes da discussão foi a questão da importação de arroz. Os deputados Sanderson e Zucco foram creditados como os principais responsáveis por barrar a importação anunciada pelo governo, que, segundo Sanderson, era um esquema de corrupção disfarçado.
Ele afirmou categoricamente que não havia falta de arroz e que a proposta era um “artifício” criado em cima da tragédia da enchente, visando lavar dinheiro.
“Não faz parte do programa deles apoiar o segmento do agro. A cartilha deles é outra”, sentenciou Sanderson, questionando a falta de dinheiro para securitização diante de um orçamento bilionário.
Visão dos Parlamentares: Desafios e Compromissos
Sanderson expressou sua satisfação em estar em Alegrete, destacando a importância de ouvir as opiniões dos produtores para entender os “gargalos” do setor. Ele reiterou sua convicção de que a tentativa de importação de arroz era um plano corrupto, sem qualquer justificativa real de desabastecimento.
Zucco defendeu a política como algo “lindo”, mas ressaltou a necessidade de se livrar dos “politiqueiros”.
Com a máxima de fazer o que é certo e não o que é fácil, o deputado enfatizou o papel do agronegócio em alimentar o mundo e lamentou o desrespeito de alguns governantes pelo setor. Ele mencionou a polêmica da compra de arroz por empresas sem tradição no ramo e afirmou que “no ano que vem estaremos de volta”, reforçando seu compromisso com o setor, mesmo diante de processos judiciais.
Zucco terminou com um apelo aos produtores: “Não fiquem em cima do muro… vamos nos expor… não adianta reclamar… se eu tiver que ficar pelo caminho é por uma boa ação.”
As Consequências das Escolhas na Gestão Pública
Ernani Polo, deputado, ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-secretário da agricultura, trouxe uma perspectiva sobre as consequências das escolhas. Ele salientou que, enquanto no setor privado os erros são pagos pelo indivíduo, no público, é a sociedade quem arca com as más decisões. Para Polo, uma boa gestão pública que gere resultados é um desafio, e o atual governo é “irresponsável” ao gastar mais do que arrecada, gerando danos graves à sociedade.
Ele defendeu que o governo deve criar condições para o empreendedorismo privado, em vez de provocar inflação. Diante das condições climáticas extremas no Rio Grande do Sul, Polo criticou a falta de sensibilidade do governo federal com o campo, sugerindo alongamento de dívidas em vez de perdão.
Este painel destacou a tensão entre o legislativo e o executivo em pautas cruciais para o agronegócio, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que poderia gerar um aumento em cascata.
A proposta do painel era justamente focar no desenvolvimento, acreditando que os deputados, por terem acesso a mais informações, enxergam as situações de forma mais ampla. Os participantes foram desafiados a discutir os impactos dessas questões no dia a dia do produtor rural.
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Homem é condenado por feminicídio na fronteira
Um homem de 27 anos denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Quaraí foi condenado pelo Tribunal do Júri na noite desta quinta-feira, 5 de junho, a 38 anos de prisão pelo feminicídio de sua ex-namorada de 18 anos.
O crime foi cometido na madrugada de 28 de janeiro de 2024 por razões de condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O condenado já estava no Presídio Estadual de Quaraí.
Conforme a denúncia, por volta da meia-noite, o homem avistou sua ex-namorada na Praça General Osório, e foi em direção a ela, pegando-a pelo braço e dizendo que queria conversar. A mulher, que estava acompanhada de uma amiga, se recusou e, ato contínuo, o homem apontou a arma para o chão e atirou.
Na sequência, passou a persegui-la de carro pelas ruas da cidade. Por volta de 1h30, insistiu para que a ex-namorada entrasse no carro e, diante da recusa, atirou em seu rosto.
Dessa forma, além do feminicídio, o homem foi condenado por disparo em via pública e porte ilegal de arma de fogo.
Para o promotor de Justiça Rafael Hoffmann Zem, que atuou no plenário do Tribunal do Júri, “trata-se de um crime de extrema gravidade, marcado pela crueldade e pela ausência de qualquer remorso por parte do réu. Com apenas 18 anos, a vítima teve sua vida interrompida de forma brutal, o que gerou ampla comoção na comunidade de Quaraí, que, por meio dos jurados, reafirmou seu compromisso com a justiça. Ainda que a condenação não a traga de volta, representa um passo importante no acolhimento e no alívio da dor de seus familiares.”
A denúncia foi oferecida à Justiça pela promotora de Justiça Nathália Frare Barbosa.
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É de Nova Palma o novo bispo da Diocese de Uruguaiana
Brasília, 28 de maio de 2025 – A Diocese de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, acolhe com alegria a notícia da nomeação de seu novo bispo: o Papa Leão XIV designou Monsenhor Clesio Facco para assumir a liderança da diocese. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) expressou seu apoio e contentamento com a escolha, que marca um novo capítulo na jornada pastoral da região.
Mons. Clesio Facco, cuja biografia destaca uma trajetória dedicada à Igreja, traz consigo uma vasta experiência pastoral e administrativa. Ao longo de sua vida eclesial, desempenhou diversas funções que o prepararam para esta nova missão. Sua nomeação é vista com esperança e expectativa pelos fiéis e pelo clero da Diocese de Uruguaiana, que aguardam com entusiasmo a chegada de seu novo pastor.
Monsenhor Clesio Facco é oriundo de Nova Palma, no estado do Rio Grande do Sul, pertencente à arquidiocese de Santa Maria.
Sua trajetória é marcada por diversas atuações e responsabilidades:
* Vigário Paroquial em Dourados, MS.
* Professor, formador e reitor no Seminário Rainha dos Apóstolos, em Vale Vêneto, RS (1999-2001).
* Reitor do postulantado no Seminário São Vicente Pallotti, Palotina, PR, e membro do Conselho de Presbíteros da Diocese de Toledo, PR (2002-2005).
* Vigário Paroquial na Paróquia São Vicente Pallotti, em Roma, e participante de curso de Espiritualidade na Pontifícia Universidade Gregoriana (final de 2005 a fevereiro de 2007).
* Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Fátima do Sul, MS (março de 2007 a janeiro de 2010).
* A partir de 2010, em Santa Maria, RS, exerceu múltiplos cargos:
* Diretor da Gráfica Pallotti (março de 2010 a fevereiro de 2013).
* Secretário Provincial (março de 2010 a abril de 2012).
* Diretor da Escola Vicente Pallotti (março de 2011 a dezembro de 2015).
* Conselheiro Provincial (janeiro de 2011 a abril de 2016).
* Vigário Paroquial na paróquia Santo Antônio (2012).
* Ecônomo Provincial (de 20 de abril de 2012 a 27 de abril de 2016, e novamente a partir de 1º de janeiro de 2023).
* De abril de 2016 a dezembro de 2022, foi Vigário e Reitor Provincial da Província Nossa Senhora Conquistadora de Santa Maria e membro do Conselho de Presbíteros da Arquidiocese de Santa Maria.
* Atualmente, antes de sua nomeação como bispo, atuava como Ecônomo Provincial e Pároco da Paróquia Santo Antônio, Patronato, em Santa Maria.
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