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Fábio M. é cassado com lavada de votos

Com 11 votos a favor e três contrários, a Câmara Municipal aprovou a cassação do mandato do vereador Fabio Perez pela prática de improbidade administrativa. A denúncia de homofobia foi acatada também, com 10 votos a favor e quatro contrários.

Votaram pela cassação pela prática de improbidade administrativa os vereadores Fátima Marchezan, Vagner Fan, João Monteiro, Itamar Rodriguez, Éder Fioravante, Rafael Faraco, Sargento Volmir, Roger Severo, Cléo Trindade, Jeferson Bruning e Glenio Bolsson. Contra a cassação, votaram João Leivas, Anilton Oliveira e Jaime Duarte.

Quanto à prática de homofobia, foram 10 votos favoráveis à cassação e quatro contrários. Fátima Marchezan, Vagner Fan, João Monteiro, Itamar Rodriguez, Éder Fioravante, Rafael Faraco, Sargento Volmir, Roger Severo, Jeferson Bruning e Glenio Bolsson foram favoráveis. Contrários: João Leivas, Anilton Oliveira, Jaime Duarte e Cleo Trindade.

A sessão extraordinária ocorreu neste 28 de julho, sexta-feira, com início às 9:30h, de estendendo até às 14h.

Cinco suplentes assumiram para votação específica desta matéria: Fátima Marchezan e Roger Severo, dos Progressistas, e os vereadores Rafael Faraco, Jeferson Bruning e Sargento Volmir, pelo PDT.

Tal convocação cumpre a legislação, já que quatro nomes formam a mesa diretora, autora da denúncia, e a vereadora Firmina Soares julgou-se impedida por ter litígio judicial contra o vereador.

Presidida pelo vereador Glenio Bolsson, o mais velho entre os parlamentares, a sessão inciou com o relator Jaime Duarte fazendo a leitura de do processo na íntegra, com o relato de todas as testemunhas por parte do relator da comissão processante.

O relatório final dacomissão recomendava a cassação do mandato do vereador, com os votos dos vereadores Cleo Trindade e Itamar Rodriguez. O vereador Jaime Duarte votou pelo arquivamento do processo.

O processo foi deflagrado após denúncias que chegaram a essa Casa, junto à Ouvidoria, que acusam o vereador de improbidade administrativa e homofobia.

PRONUNCIAMENTOS
Na sequência os vereadores usaram a tribuna para defender suas posições.

O primeiro vereador a usar a tribuna foi Cléo Trindade, o presidente da comissão processante, que explanou a forma como foi desenvolvido o trabalho.

O segundo vereador a usar a tribuna foi Éder Fioravante. O parlamentar argumentou que se deteve nas provas. E anunciou seu voto pela cassação do mandato.

O terceiro vereador a usar essa tribuna foi João Monteiro. Ele se solidarizou com o denunciante Wesley, que estava no plenárioe anunciou seu voto pela cassação do mandato.

O vereador Anilton Oliveira foi o quarto vereador a se manifestar. Quem detém mandato deve ser julgado pelo eleitorado. Refutou a acusação de “rachadinha” e votou pelo arquivamento do processo.

Jaime Duarte, o relator da comissão processante, defendeu deu voto pelo arquivamento.

A sexta vereadora a ir à tribuna foi a vereadora em exercício Fátima Marchezan. Defendeu a cassação do mandato.

Rafael Faraco, um dos suplentes que assumiu para votação específica desta matéria, se disse muito à vontade para tomar sua posição. Afirmou que leu atentamente todo o processo e anunciou sua posição pela cassação.

O oitavo vereador a se manifestar foi Vagner Fan. Assegurou que sabe distinguir o que é prova e o que não é. Reportou que é formado em Direito. E encaminhou seu voto pela cassação do mandato do vereador.

Na sequência, usou a tribuna o vereador João Leivas. Recapitulou decretos- lei que tratam sobre o tema, defendeu a supremacia do povo e anunciou seu voto pelo arquivamento.

O décimo parlamentar a se manifestar foi o vereador em exercício Sargento Volmir. Falou sobre a importância da missão, assegurou que se debruçou sobre o processo e manifestou-se pela cassação do mandato de Fábio Perez.

Roger Severo, em exercício no mandato, falou que estudou a peça processual e encaminho o voto pela cassação.

SEM DEFESA

Como não houve representante legal para fazer a defesa do mandato do vereador, também ausente, o presidente da sessão encaminhou a votação, feita de forma oral.

DECRETO

“Aprovada a denúncia, expressa-se a cassação do mandato e será expedido decreto e encaminhado à Justiça Eleitoral”, anunciou o presidente da sessão, Glenio Bolsson.

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Política

Câmara de Alegrete concede título de Cidadã Alegretense à promotora Rochelle Jelinek

Formada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, com mestrado e doutorado na área, Rochelle Jelinek é promotora de justiça desde 1999.
 
A Câmara Municipal de Alegrete realizou, na noite de quarta-feira, 9 de abril de 2025, uma sessão solene para conceder o Título de Cidadã Alegretense à promotora de justiça Rochelle Jelinek.
 
A homenagem, proposta pelo vereador João Monteiro por meio do Decreto Legislativo nº 1.177, de 5 de dezembro de 2024, reconhece a dedicação da promotora em serviços prestados à comunidade, especialmente na coordenação da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica no município.
 
Em seu discurso, o vereador João Monteiro destacou a importância do trabalho da promotora. “Ela fez o que ninguém conseguia: foi costureira de uma rede de proteção. Que sua caneta e sua voz continuem dando espaço e voz às mulheres”, afirmou.
 
Natural de Giruá, na região das Missões, Rochelle Jelinek foi celebrada por sua atuação voluntária e incansável na construção de uma rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
 
Emocionada, Rochelle agradeceu a homenagem e expressou seu carinho por Alegrete. “Sou uma cidadã do mundo, mas agora tenho para onde voltar. Escolhi ficar em Alegrete, onde me sinto pertencente”, declarou, mencionando a acolhida da comunidade e o apoio de amigos, família e colegas.
 
Atuou em comarcas como Camaquã, Alvorada, Tramandaí, Capão da Canoa e, atualmente, em Alegrete, onde ocupa o cargo de Diretora das Promotorias e 1ª Promotora Criminal, com atribuição no Tribunal do Júri. Em Alegrete, ela lidera, de forma voluntária, a Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, contribuindo para o fortalecimento do enfrentamento à violência de gênero.
 
A sessão contou com a presença de diversas autoridades, como o vice-prefeito Luciano Belmonte, o juiz Rafael Echevarria Borba, da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, a delegada Fernanda Graebin Medonça, o presidente da Casa Legislativa, vereador Cléo Trindade, além de outros vereadores, secretários municipais e representantes de entidades locais.
 
.Fonte: Assessoria de Imprensa/CMA
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Política

Deputado Afonso Motta cumpre extensa agenda em Alegrete

Parlamentar visita presídio superlotado em Alegrete e anuncia novos veículos para a saúde

Em visita ao Presídio Estadual de Alegrete, o deputado federal constatou a superlotação da unidade, que abriga mais de 500 detentos em um espaço com capacidade para 110.

 

Acompanhado do vereador Éder Fioravante, Afonso Motta conheceu as instalações, acompanhou as reformas em andamento e recebeu um relatório das atividades.

“Reconhecemos o esforço da direção em manter a organização e promover ocupação aos detentos, e seguimos atentos às necessidades para contribuir com esse espaço importante para a cidade”, declarou o parlamentar.

A agenda em Alegrete incluiu também uma reunião com a secretária de Saúde do município, Heili Temp. Na ocasião, foram apresentados programas e projetos em andamento, além de prestação de contas sobre recursos destinados à cidade. Afonso anunciou a aquisição de dois novos veículos para o transporte de pacientes, fruto de recursos de seu mandato.

“Reafirmamos nosso compromisso com a saúde pública e com a melhoria da qualidade de vida da população alegretense”, afirmou.

Durante esta agenda, o deputado federal se reuniu com o oficial Paulo Neto, do Corpo de Bombeiros, que agradeceu os investimentos já recebidos e apresentou novas demandas da instituição.

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Política

Afonso Motta critica adiamento da duplicação da BR-290 e cobra compromisso do Governo Federal

O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) manifestou profunda insatisfação com o anúncio do Governo Federal de adiamento da conclusão da duplicação da BR-290 para 2029, contrariando a promessa inicial de término até 2026.

A mudança no cronograma, anunciada recentemente, foi alvo de duras críticas pelo parlamentar, que destacou a importância estratégica da rodovia para o desenvolvimento econômico e a segurança dos gaúchos.

É inaceitável que o Governo Federal volte atrás em seu compromisso e adie a conclusão da duplicação da BR-290 para 2029. Essa rodovia é essencial para a ligação com o Mercosul, além de garantir mobilidade e segurança à população gaúcha. Os constantes atrasos nas obras prejudicam o escoamento da produção, dificultam o transporte de cargas e comprometem o turismo na região”, afirmou o deputado.

Afonso Motta também criticou o fato de a promessa feita pelo presidente Lula de conclusão até 2026 não ter sido cumprida. “O povo gaúcho não pode aceitar esse descaso. Recentemente, um acidente interditou a BR-290 por mais de 10 horas, mostrando como a situação é insustentável. Estamos cobrando, junto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, que o Governo Federal faça todos os esforços para garantir a conclusão das obras no prazo originalmente previsto”, destacou o parlamentar.

Segundo o deputado, o atraso na conclusão das obras impacta diretamente o desenvolvimento econômico e a segurança viária. “A duplicação da BR-290 até Uruguaiana é um compromisso que não pode ser quebrado. O Rio Grande do Sul exige respeito e soluções concretas para essa questão urgente”, finalizou.

_Outras informações:_
Assessoria de Comunicação
Flávia (61) 98165-6566

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