Polícia

MP faz buscas de próteses reprocessadas na Santa Casa de Caridade

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriram, nesta quarta-feira, 26 de outubro, mandados de busca e apreensão em nove locais em investigação de crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública a partir do reprocessamento de próteses ortopédicas, prática expressamente proibida pelo fabricante dos materiais.

Além disso, agentes da Secretaria Estadual da Saúde (SES) fiscalizaram, com o acompanhamento de servidores do MPRS, 13 hospitais. A Operação Titanium ocorre em 11 municípios do Rio Grande do Sul: Alegrete, Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Guaíba, Porto Alegre, Santa Maria, São Gabriel, São Jerônimo e Viamão.

O trabalho é conduzido pelo promotor de Justiça da Promotoria Especializada do Consumidor de Porto Alegre, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual, servidores do Gaeco, com apoio da Força Tática do 2° Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar de Santana do Livramento (2º RPMon).

Foram aprendidos na Operação Titanium telefones celulares e grande quantidade de materiais ortopédicos vencidos e reprocessados.

De acordo com o promotor Alcindo Bastos, agentes do Centro Estadual de Vigilância Sanitária em Saúde do Núcleo de Vigilância de Estabelecimentos de Saúde – Setor de Controle de Infecções relataram ter encontrado material vencido fornecido por uma empresa distribuidora de Porto Alegre a um hospital de Alegrete, com indícios de que a etiqueta ETO (esterilização por óxido de etileno) tenha sido colocada, propositalmente, sobre a indicação do prazo de validade.

Em uma caixa, havia rolo de etiquetas de esterilização prontas, provavelmente falsas, misturadas ao material ortopédico, no caso, prótese de quadril, fornecido pelas distribuidoras investigadas ao hospital de Alegrete. A suspeita é de que outros produtos possam estar sendo reprocessados, apesar da indicação do fabricante de que a prática é proibida.

As condutas podem ensejar a tipificação, no mínimo, em crimes contra as relações de consumo (artigo 7º da Lei 8.137/1990) e contra a saúde pública (artigo 273, §1º-B do Código Penal), em possível contexto de organização criminosa (artigo 1º, caput e § 1º, e 2º da Lei 12.850/2013), de forma que expõem o consumidor e a saúde pública a sérios riscos.

INVESTIGAÇÃO

Segundo a denúncia vinda do Hospital Santa Casa de Alegrete, em maio de 2022, um produto implantável – prótese ortopédica de quadril – além de já estar vencido, havia sido reprocessado, o que é proibido, segundo a rotulagem do fabricante. O produto é de uso único o seu reprocessamento é proibido.

A empresa responsável pelo reprocessamento da prótese só estaria autorizada a reprocessar materiais médicos de serviços de saúde ou processar de indústrias fabricantes de produtos para saúde, conforme determina a legislação brasileira, e não a realizar serviços de uma distribuidora, cuja atividade limita-se apenas a revender o produto adquirido do fabricante.

A empresa recebeu, em outra oportunidade, um auto de infração e foi alvo de processo administrativo sanitário por estar processando produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda, o promotor de Justiça salienta que, nos últimos três anos, a empresa já vem sendo denunciada por situações semelhantes.

No ano de 2021, outra empresa, também ligada ao comércio de equipamentos médicos, foi denunciada por estar realizando atividades de fabricação e distribuição de produtos para saúde, como avental cirúrgico descartável e kits para procedimentos cirúrgicos. A empresa tinha licença apenas para funcionar como distribuidora de produtos para saúde e não para realizar a fabricação, embalagem e distribuição destes produtos.

Diante das denúncias recebidas, o promotor de Justiça Alcindo Bastos destaca alguns pontos referentes ao processo de esterilização de produtos médicos e a diferenciação entre processamento e reprocessamento. “O processamento indica que o material foi submetido a esterilização, ou seja, a eliminação da carga microbiana – vírus, bactérias, fungos, protozoários etc. – uma única vez.

Essa situação ocorre com as indústrias fabricantes de produtos para saúde que precisam deixar seu produto estéril, ou seja, livre de microorganismos patogênicos, antes de ser utilizado em paciente.

Já o reprocessamento indica que o produto médico passou pelo processo de esterilização, duas ou mais vezes, após entrar em contato com o paciente. Essa situação ocorre com os serviços de saúde que precisam esterilizar seus produtos médicos, cada vez que forem utilizá-los

A normativa RDC/Anvisa 15/2012 regulamente, no âmbito federal, as boas práticas para o processamento de produtos para saúde, o funcionamento dos Centros de Material e Esterilização (CME) e das empresas processadoras de produtos para saúde, trazendo exigências que devem ser cumpridas como forma de garantir a segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Ainda, o CME e as empresas processadoras só podem processar produtos para saúde regularizados junto à Anvisa.

Fotos: Tiago Coutinho | MPRS

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Paulo de Tarso

Paulo de Tarso Pereira, atua na área desde o final da década de 1970. Alegretense, formado na UFSM, já trabalhou nas maiores empresas do Sul, como Correio do Povo, RBS, A Notícia e JSC, bem como foi coordenador do Canal Rural e editor na Record/SP. A retornar para Alegrete, na virada do ano 2000, fundou o jornal EQ, e hoje é o jornalista responsável por todas as plataformas, que inclui site, redes sociais e edição on line do EQ.

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Polícia

Homem é preso por receptação de celular furtado

A Polícia Civil, na manhã do dia 21/11 (quinta-feira), por meio dos policiais civis da Delegacia de Polícia de Alegrete, coordenados pela delegada Fernanda Mendonça, prendeu em flagrante um indivíduo de 48 anos pelo crime de receptação no bairro Assunção, em Alegrete.

O inquérito policial iniciou a partir de um registro de um furto de aparelho celular, comunicado pela vítima e ocorrido em junho deste ano. A investigação apontou que o celular estava sendo utilizado por e na posse do preso, o qual já é conhecido no meio policial por práticas delituosas, destacando-se os crimes de furto qualificado e receptação, além de outros crimes.

Ao se dirigirem ao local onde o indivíduo se encontrava e onde trabalhava, em contato com o suspeito confirmou-se que este ocultava consigo o aparelho celular da vítima e, diante disso, ele foi autuado em flagrante pelo crime de receptação. O objeto foi apreendido e já restituído à vítima. O preso pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial e foi liberado após interrogatório.

DENÚNCIAS À POLÍCIA CIVIL EM ALEGRETE (garantido o sigilo):
(55) 34270300 (plantão)
(55) 984511689 (WhatsApp)

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Polícia

BM prende traficante em flagrante na Ayrton Senna

Em 20 de novembro de 2024, por volta dás 15h15min, uma guarnição da Brigada Militar, recebeu informação via sala de operações de que havia um indivíduo no bairro Ayrton Senna que estaria em um veículo realizando tráfico de entorpecentes na região.

Após as informações a guarnição em patrulhamento nas imediações visualizou o referido veículo com as características informadas, momento este que um homem de 49 anos, que se encontrava no interior do veículo ao visualizar a viatura policial saiu em correndo em direção a uma residência.

O suspeito arremessou algo para dentro do pátio, então, foi realizada a abordagem neste e submetido a revista pessoal onde foi encontrado junto consigo R$ 40,00 reais, 01 porção de maconha e 09 munições.

Na sequência foi adentrado ao pátio da residência a fim de apanhar o objeto que o indivíduo havia lançado, no local foi encontrado um saco de cor preta que em seu interior continha R$1.500,00 reais, 01 tijolo de maconha, 01 invólucro plástico de maconha, 01 invólucro de crack, 01 balança de precisão.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao indivíduo sendo encaminhado a UPA para exames de praxe e posterior apresentado na DPPA onde foi autuado em flagrante.

Foram efetuadas averiguações, patrulhamentos, policiamento, visitas em estabelecimentos comerciais e diversas abordagens de pessoas e veículos.

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Polícia

Forças de segurança unem-se contra crimes rurais no RS

Operação liderada pela DECRAB com apoio do Exército Brasileiro cumpre 15 ordens judiciais para garantir segurança sanitária

Foi deflagrada, na manhã de hoje, a Operação Campereada, visando o combate e repressão aos crimes de abigeato ocorridos na fronteira Oeste.

A ação foi desencadeada pela 2ª DECRAB e contou com a participação da Brigada Militar, da Polícia Penal, da Inspetoria Veterinária e da Vigilância Sanitária, também contando com o apoio logístico do Exército Brasileiro. Foram cumpridas 15 ordens judiciais nas cidades de Uruguaiana e Soledade.

A operação é oriunda de investigações de furtos abigeatos ocorridos em Uruguaiana há cerca de dois meses.

A investigação realizada identificou uma rede logística que opera nos furtos de gado e ovelhas em Uruguaiana e região. A ação de hoje visa desarticular essa rede, que envolve desde os autores do furto propriamente dito, mas também os envolvidos no transporte dos animais furtados, os receptadores e os comerciantes dessa carne sem procedência.

As investigações vêm na esteira da operação Boi Garantido, deflagrada em junho de 2024, que resultou na prisão de seis pessoas, além da apreensão de diversas armas e material utilizado para o furto abigeato, inclusive um caminhão boiadeiro.

O Delegado Vinícius Seolin, à frente da 2ª DECRAB, destaca que a região apresenta índices consideráveis de redução nesse tipo de crime e que a ação de hoje reforça o compromisso das Forças de Segurança atuantes no município em reprimir os crimes rurais e abigeatos.

Ademais, reforça a atuação em conjunto com a Brigada Militar, tanto através da Patrulha Rural do 1º BPAF, comandada pelo Tenente Coronel Hélio, quanto com o 6º BPChoque, comandada pelo Capitão Gruner, bem como o apoio logístico do Exército Brasileiro.

A Delegada Regional Daniela Barbosa de Borba, responsável pela 4ª DPRI, reforça o esforço constante da Polícia Civil na repressão aos crimes rurais, especialmente o abigeato. Destaca que a investigação qualificada permite a identificação dos autores, levando à consequente responsabilização penal de seus atos.

Por fim, ressalta que crimes dessa natureza, além do elevado prejuízo que causam, levam a uma sensação de insegurança no campo, tendo em vista que muitas vezes são cometidos por indivíduos conhecidos, razão pela qual continuarão sendo duramente combatidos pela Polícia Civil.

A operação Campereada contou com a participação de 105 policiais e foram cumpridos mandados em Uruguaiana e Soledade.

Foram presos 5 indivíduos e apreendidas 9 armas de fogo, além de significativa quantidade de carne sem procedência, ainda sendo contabilizada.

Por fim, o Delegado Vinícius Seolin reforça a importância da comunidade auxiliar as forças de segurança, especialmente por meio de denúncias, as quais são completamente anônimas e com sigilo garantido.

DENÚNCIAS ANÔNIMAS

051 98451 1681 – Whatsapp 2ª DECRAB
0800 642 0121
www.pc.rs.gov.br

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