Polícia
MP faz buscas de próteses reprocessadas na Santa Casa de Caridade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriram, nesta quarta-feira, 26 de outubro, mandados de busca e apreensão em nove locais em investigação de crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública a partir do reprocessamento de próteses ortopédicas, prática expressamente proibida pelo fabricante dos materiais.
Além disso, agentes da Secretaria Estadual da Saúde (SES) fiscalizaram, com o acompanhamento de servidores do MPRS, 13 hospitais. A Operação Titanium ocorre em 11 municípios do Rio Grande do Sul: Alegrete, Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Guaíba, Porto Alegre, Santa Maria, São Gabriel, São Jerônimo e Viamão.
O trabalho é conduzido pelo promotor de Justiça da Promotoria Especializada do Consumidor de Porto Alegre, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual, servidores do Gaeco, com apoio da Força Tática do 2° Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar de Santana do Livramento (2º RPMon).
Foram aprendidos na Operação Titanium telefones celulares e grande quantidade de materiais ortopédicos vencidos e reprocessados.
De acordo com o promotor Alcindo Bastos, agentes do Centro Estadual de Vigilância Sanitária em Saúde do Núcleo de Vigilância de Estabelecimentos de Saúde – Setor de Controle de Infecções relataram ter encontrado material vencido fornecido por uma empresa distribuidora de Porto Alegre a um hospital de Alegrete, com indícios de que a etiqueta ETO (esterilização por óxido de etileno) tenha sido colocada, propositalmente, sobre a indicação do prazo de validade.
Em uma caixa, havia rolo de etiquetas de esterilização prontas, provavelmente falsas, misturadas ao material ortopédico, no caso, prótese de quadril, fornecido pelas distribuidoras investigadas ao hospital de Alegrete. A suspeita é de que outros produtos possam estar sendo reprocessados, apesar da indicação do fabricante de que a prática é proibida.
As condutas podem ensejar a tipificação, no mínimo, em crimes contra as relações de consumo (artigo 7º da Lei 8.137/1990) e contra a saúde pública (artigo 273, §1º-B do Código Penal), em possível contexto de organização criminosa (artigo 1º, caput e § 1º, e 2º da Lei 12.850/2013), de forma que expõem o consumidor e a saúde pública a sérios riscos.
INVESTIGAÇÃO
Segundo a denúncia vinda do Hospital Santa Casa de Alegrete, em maio de 2022, um produto implantável – prótese ortopédica de quadril – além de já estar vencido, havia sido reprocessado, o que é proibido, segundo a rotulagem do fabricante. O produto é de uso único o seu reprocessamento é proibido.
A empresa responsável pelo reprocessamento da prótese só estaria autorizada a reprocessar materiais médicos de serviços de saúde ou processar de indústrias fabricantes de produtos para saúde, conforme determina a legislação brasileira, e não a realizar serviços de uma distribuidora, cuja atividade limita-se apenas a revender o produto adquirido do fabricante.
A empresa recebeu, em outra oportunidade, um auto de infração e foi alvo de processo administrativo sanitário por estar processando produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda, o promotor de Justiça salienta que, nos últimos três anos, a empresa já vem sendo denunciada por situações semelhantes.
No ano de 2021, outra empresa, também ligada ao comércio de equipamentos médicos, foi denunciada por estar realizando atividades de fabricação e distribuição de produtos para saúde, como avental cirúrgico descartável e kits para procedimentos cirúrgicos. A empresa tinha licença apenas para funcionar como distribuidora de produtos para saúde e não para realizar a fabricação, embalagem e distribuição destes produtos.
Diante das denúncias recebidas, o promotor de Justiça Alcindo Bastos destaca alguns pontos referentes ao processo de esterilização de produtos médicos e a diferenciação entre processamento e reprocessamento. “O processamento indica que o material foi submetido a esterilização, ou seja, a eliminação da carga microbiana – vírus, bactérias, fungos, protozoários etc. – uma única vez.
Essa situação ocorre com as indústrias fabricantes de produtos para saúde que precisam deixar seu produto estéril, ou seja, livre de microorganismos patogênicos, antes de ser utilizado em paciente.
Já o reprocessamento indica que o produto médico passou pelo processo de esterilização, duas ou mais vezes, após entrar em contato com o paciente. Essa situação ocorre com os serviços de saúde que precisam esterilizar seus produtos médicos, cada vez que forem utilizá-los
A normativa RDC/Anvisa 15/2012 regulamente, no âmbito federal, as boas práticas para o processamento de produtos para saúde, o funcionamento dos Centros de Material e Esterilização (CME) e das empresas processadoras de produtos para saúde, trazendo exigências que devem ser cumpridas como forma de garantir a segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Ainda, o CME e as empresas processadoras só podem processar produtos para saúde regularizados junto à Anvisa.
Fotos: Tiago Coutinho | MPRS
Polícia
Homem tenta se esconder da BM na copa se árvore, mas foi descoberto
Nesta segunda-feira (14/04), por volta de 16h00, na localidade do Catimbau, uma guarnição da Brigada Militar, através da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, cumpriu mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado pelo crime de estupro de vulnerável.
Com a chegada da guarnição no local, o condenado tentou se esconder na copa de uma árvore, mas foi descoberto, identificado e cientificado da existência da ordem judicial junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do Conselho Nacional de Justiça.
Diante dos fatos, o indivíduo foi encaminhado até a UPA para avaliação clínica e após apresentado na DPPA para registro e providências.
*PRISÃO DE FORAGIDO*
Nesta segunda-feira (14/04), por volta de 10h00, uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, através da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, tomou conhecimento de um indivíduo que constava como foragido do sistema prisional (tornozeleira eletrônica), após levantamento do possível paradeiro do suspeito foi logrado êxito em localizar o homem de 37 anos. Diante dos fatos, o indivíduo foi encaminhado até a UPA para avaliação clínica e após apresentado na DPPA para registro e providências.
*INFORMATIVO:* A Brigada Militar encontra-se com editais de processos seletivos para ingresso na corporação em aberto, sendo 120 vagas para o oficialato com inscrições até as 17h00 do dia 05 de maio de 2025 e 1200 vagas para a carreira de nível médio com inscrições até as 17h00 do dia 22 de abril de 2025. Maiores informações acessar no site www.brigadamilitar.rs.gov.br – na aba (concursos).
Polícia
A BM prendeu uma mulher, condenada por roubo
O mandado de busca já havia sido expedido pela comarca de Alegrete.
A mulher de 39 anos estava dando uma banda em uma das ruas no bairro Nossa Senhora da Conceição, que fica no extremo da Zona Leste, quando foi reconhecida pela Guarnição.
A BM abordou a mesma e ao fazer a busca no sistema integrado deu a lógica. Era cliente do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões e foi constatado em seu desfavor um mandado de prisão pelo crime de roubo.
Diante dos fatos, a mulher foi presa e cientificada do mandado de prisão em aberto, após foi encaminhada até a UPA para avaliação clínica e depois foi apresentada na DPPA para registro e providências.
PELA REGIÃO
Na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, agentes da DRACO de Santana do Livramento, coordenados pelo Delegado Adriano de Jesús Linhares Rodrigues, cumpriu a prisão de E.D.D.S, 55 anos, condenado a 13 ano(s) 1 mês(es) 10 dia(as) em regime fechado pela pratica do crime de Estupro de Vulnerável, fato ocorrido no ano de 2012.
Após os procedimento de praxe, o indivíduo foi encaminhado para Penitenciária Estadual de Santana do Livramento onde ficará a disposição do poder Judiciário
QUARAÍ…DUAS PRISÕES
Neste dia 10/04/2025, a Polícia Civil, através de agentes da DP DE QUARAÍ, efetuou a prisão de indivíduo, 45 anos de idade, condenado, pelo juízo da vara criminal de Farroupilha/RS, a pena definitiva de 09 anos de prisão, em regime inicial fechado, por crime de estupro, fato ocorrido naquela cidade, no ano 2015.
Ainda no dia 10/04/2025, a Polícia Civil, através de agentes da DP DE QUARAÍ, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, decorrente de representação da autoridade policial, efetuou a prisão de indivíduo, 20 anos, suspeito de tentativa de homicídio, fato ocorrido em 08/04/2025, quando efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, em um posto de gasolina. Após os procedimentos de praxe, o indivíduo foi encaminhado ao presídio, à disposição do Judiciário.
SÃO GABRIEL. MÉDICO É CONDENADO
Por volta das 23h de quinta-feira, 10 de abril, a juíza da Comarca de São Gabriel, Liz Graetchen, anunciou o veredito do julgamento do médico Wilson Roos Junior. Ele foi condenado a 58 anos, 4 meses e 20 dias de prisão pelo feminicídio da ex-companheira, Thiélle Sallet Molina, e pelo homicídio do namorado dela, o militar do Exército Rodrigo Falcão. As vítimas tinham 29 e 38 anos, respectivamente, à época de suas mortes.
O júri popular durou dois dias no salão do Fórum de São Gabriel e ouviu testemunhas, o réu e as argumentações da defesa e acusação. Familiares de Thiélle acompanharam toda a sessão usando camisetas com a imagem da jovem e a palavra “Justiça”. Em seu depoimento, prestado na manhã do segundo dia, Roos alegou que a morte da ex-companheira teria sido “acidental” e que matou Falcão em “legítima defesa”. Os jurados, no entanto, não acataram a tese.
A sentença considerou que os crimes foram cometidos por motivo torpe, com uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas e na presença das filhas — as gêmeas de Thiélle e as filhas de Falcão. Também foi reconhecida a premeditação do duplo homicídio.
Além da pena de reclusão, o médico foi condenado ao pagamento de indenização no valor de 50 salários mínimos para cada uma das filhas do casal. Roos foi reconduzido ao Presídio Estadual de São Gabriel, onde já se encontrava preso desde o crime. Familiares das vítimas comemoraram a decisão. A data do veredito coincidiu com o aniversário de Thiélle, que completaria mais um ano de vida se estivesse viva. Fonte; Caderno 7
Polícia
PRF prende trio com agrotóxicos ilegais após fuga em Bagé
Perseguição entre Bagé e Caçapava do Sul durou 65 km._
Na madrugada desta quarta-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu três pessoas que transportavam agrotóxicos de origem estrangeira e de importação proibida após tentativa de fuga da abordagem. A ação aconteceu na BR-153, entre Bagé e Caçapava do Sul.
Durante ação de combate ao crime, policiais rodoviários federais deram ordem de parada ao motorista de um HB 20, com placas de Canoas.
O condutor desrespeitou e tentou fugir da equipe, mas foi alcançado após perseguição que durou 64 km. Durante todo o trajeto, a viatura policial utilizou os sistemas de iluminação e sonoros para alertar os outros motoristas da ação.
Ao parar o automóvel, o criminoso ainda tentou fugir a pé para um matagal às margens da rodovia, mas foi alcançado.
No porta-malas do automóvel e em cima do banco traseiro, coberto por um pano preto, havia 98 litros de agrotóxicos de origem estrangeira, introduzidos ilegalmente no Brasil.
O motorista, um uruguaio de 32 anos, já havia sido preso pela PRF em 2019 em uma ocorrência que envolveu tráfico de drogas e dois automóveis clonados e roubados.
Em outro automóvel, um Ônix com placas de Bagé, outra equipe da PRF identificou um casal. Um homem, de Bagé e com 38 anos, com passagem por tráfico de drogas, e uma mulher, de Palmeira das Missões e com 22 anos, que estavam à frente do HB 20 e possuíam a função de avisar sobre fiscalizações policiais.
Todos foram presos e encaminhados à polícia judiciária, com os veículos e os agrotóxicos apreendidos, e responderão pelo crime de contrabando e associação criminosa, além do motorista do HB20 que também irá responder por direção perigosa.
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