Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional. No Rio Grande do Sul foram emitidas 21.049 notificações

Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Regularização

Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pela aba Simei-Serviços do Portal do Simples Nacional, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso específico, ou via Gov.BR, conta nível prata, ouro ou certificado digital.

Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2024, o contribuinte MEI deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

Mesmo que possua débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e não tenha recebido Termo de Exclusão, recomenda-se que o MEI regularize suas dívidas para que não seja excluído do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrado do Simei, por este motivo, em momento posterior.

Fique Atento aos Prazos

A ciência se dará no momento da primeira leitura. Se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.

Contestação e Orientações

O MEI que regularizar a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não será excluído pelos débitos constantes do referido Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito. Continuará, portanto, no regime do Simples Nacional e enquadrado no Simei, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento, sendo desnecessário o comparecimento em qualquer unidade da RFB.

O MEI que recebeu e deseja impugnar o Termo de Exclusão, deverá encaminhar a contestação dirigida ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, e protocolizá-la via internet, conforme orientado no sítio da Receita Federal do Brasil, menu Serviços > Defesas e Recursos > Impugnar exclusão do Simples Nacional.

Foram notificados, neste momento, 393.678 MEI com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 2,25 bilhões.

Efeitos

O contribuinte MEI que não tenha regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências que acompanha o respectivo Termo de Exclusão, será excluído do Simples Nacional e, automaticamente, desenquadrado do Simei com efeitos a partir de 01/01/2024.

Para mais esclarecimentos, disponibilizamos no link abaixo as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto.

Quantidades de Termos por Município

Na tabela abaixo constam o número de Termos de Exclusão enviados por município da região da jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Santa Maria. Cidades com menos de 10 termos não aparecem na tabela.

Município

Termos de Exclusão

Santa Maria

652

Uruguaiana

312

Sant’Ana do Livramento

234

Alegrete

151

Cachoeira do Sul

137

São Gabriel

114

São Borja

109

Santiago

106

Itaqui

96

Rosário do Sul

86

Quaraí

59

Júlio de Castilhos

54

São Sepé

44

Caçapava do Sul

36

Tupanciretã

34

Sobradinho

27

Restinga Sêca

22

Agudo

21

São Francisco de Assis

21

Manoel Viana

17

São Pedro do Sul

16

Arroio do Tigre

16

Cacequi

16

Jaguari

15

Faxinal do Soturno

13

São Vicente do Sul

13

Maçambará

12

Itaara

11

São Martinho da Serra

11

Santana da Boa Vista

11

Fonte:

Gabinete da Delegacia da Receita Federal em Santa Maria

A produção industrial brasileira aumentou 0,3% em maio na comparação com abril, na série com ajuste sazonal. Em relação ao mesmo mês de 2021, na série sem ajuste, a indústria cresceu 0,5%. 

Ao assinalar variação positiva em maio, a produção industrial marcou o quarto mês seguido de expansão. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (05) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Três das quatro grandes categorias econômicas e 19 das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram avanço na produção. No entanto, o setor industrial ainda se encontra 1,1% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 17,6% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram assinaladas por máquinas e equipamentos (7,5%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (3,7%), com ambas voltando a crescer após recuarem no mês anterior: -3,1% e -4,6%, respectivamente.

Outras contribuições positivas relevantes sobre o total da indústria vieram de produtos alimentícios (1,3%), de couro, artigos para viagem e calçados (9,4%), de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (5,5%), de outros equipamentos de transporte (10,3%), de produtos diversos (9%), de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (7,5%) e de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (3,6%).

Por outro lado, entre as sete atividades com quedas na produção, indústrias extrativas (-5,6%) e outros produtos químicos (-8%) exerceram os principais impactos em maio.

Alegrete tem um metro quadrado de qualquer obra de alvenaria mais baixo que a maioria dos municípios da região e o motivo é a pedra. Ou a extração da pedra.

A Pedra Rosada, com uma jazida a cerca de 4,5km da cidade facilita a construção civil. Há 42 anos tem sido assim. A empresa foi fundada a 42 anos por Leonel e Neli Hartmann, nos últimos anos administrada por suas filhas Rita, Luiza e Laura, e recentemente adquirida por novos donos, Alegretenses.

Logística facilitada, que torna este setor ecologicamente saudável, uma vez que o transporte é perto da cidade, levando os caminhões economizarem na queima de energia fóssil.

Mais do que isso, diminui o preço do frete em até 100%, se comparado com Quaraí, por exemplo, no valor da tonelada de brita.

Extrair pedra retroalimenta toda cadeia da construção civil, potencializando incorporadoras sólidas, estimulando empresas de artefatos e assim, impulsionando um setor que emprega milhares de trabalhadores, direta e indiretamente.

“A pedra está nos prédios, nas obras públicas, como saneamento, arruamentos e mantendo a construção civil pujante”, explica o novo proprietário o engenheiro, Luís Henrique Bento Leal. Vale lembrar que a brita é o principal insumo da Construção em geral.

Na mineradora atuam 50 profissionais em diferentes áreas. Além da operação, o empreendimento, depende de técnicos de nível superior permanentes em áreas como Meio Ambiente, Geologia e Engenharia de Minas.

Alegrete mantém um custo muito competitivo na construção e infraestrutura em função da proximidade com a extração e beneficiamento do minério utilizado, sendo que o custo do metro quadrado de uma via pública por exemplo, em Alegrete, custa 35% a menos do que um município que se encontra a 100 km de uma jazida/planta de beneficiamento destas.

O concreto usinado, as peças pré-fabricadas de concreto também são muito competitivas, pois estão próximas a jazida.

“O material da Pedra Rosada atende o mercado da construção em geral, a indústria de Concreto Usinado, destacando-se aqui a Ritt Concretos, e diversas industrias de pré-fabricados de concreto, além da indústria de infraestrutura. Na Infraestrutura por exemplo, nas rodovias da região já são mais de 400km de micro asfalto. É um grande ganho para a durabilidade com qualidade” garante Bento Leal.

Nos últimos 42 anos, qualquer residência, hospital, prédio público, escola, via pública, rede de água ou esgoto, artefato pré-fabrico de concreto, concreto usinado e outros, que tenham sido feitos nas cidades de Alegrete, Manoel Viana, São Francisco e outras próximas, muito provavelmente saíram da Pedra Rosada.

Na tarde desta sexta-feira, 03/06/2022 haverá detonação na jazida do Caverá.

Uma vasta cadeia de planejadores atua para que todo evento seja realizado com sucesso.

“Na verdade a lavra mineral pertence a União, sendo que no Brasil, assim como em diversos países do mundo, o direito de lavrar o mineral está acima do direito de posse, quando legalmente concedido. (é do Exército). Temos a concessão feita pela União, e temos que pagar a mesma sobre cada grama extraída aqui (com 18 licenciamentos/autorizações rigorosamente fiscalizados). É uma empresa especializada é quem faz a detonação com acompanhamento do Exército”, explica Luís Henrique.

No aparato, até sismógrafo entra em atuação para medir o impacto da detonação.

Cerca de 40 dias é iniciada a perfuração da rocha onde são colocados os explosivos líquidos.

“Há uma série de protocolos realizados por empresas especializadas e acompanhadas pelos órgãos de controle”, disse o engenheiro.

Perguntado sobre o evento de ruídos, que muitas vezes chegam até a área urbana, Luís Henrique explica que “o ruído pode passar pela cidade com alguma vibração sonora, e não tremor do solo. O que ocorre é o deslocamento de ar como no caso de um “trovão”, mas é um risco calculado, obedece a legislação, tem registro dos decibéis e o sismógrafo registra todo o impacto”.

Ou seja: sem o Exército e sem sismógrafo não tem detonação.

O investimento melhoramentos são permanentes, tanto quando demandado por algum órgão de controle ou regulador, ou por iniciativa própria.

No ano de 2022 já foram investidos por iniciativa própria grande montante, incluindo acesso asfáltico interno até a área de beneficiamento, faixa de desaceleração na ERS 807, furação de novo poço de água com maior e aumento na capacidade hídrica com caixa d’água de maior potencial.