Meio Ambiente
O lixo que aguarde. A tecnocracia está no comando
A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, prorroga o prazo para a consulta pública referente à revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é promovido desde o dia 28 de abril. O prazo final para a realização do processo foi estendido até o dia 15 de junho.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) surge como uma obrigatoriedade para os municípios através da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal 12.305/2010 regulamentada pelo Decreto Federal 7404/2010, que traz no artigo 18 que “a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta lei, é condição para o Distrito Federal e os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”.
A elaboração da primeira versão do PMGIRS de Alegrete começou em 2012, seguindo todos os movimentos e processos necessários para sua publicação em 2015, através do Decreto Municipal 625/2015. Seguindo, ainda, a legislação em vigor, que determina a revisão concomitante ao Plano Plurianual, a Prefeitura de Alegrete dá início ao trabalho revisional no ano de 2018 após a publicação do Decreto Municipal 737/2018 que reestrutura a composição do Comitê Executivo do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do município de Alegrete. Com a intenção de intensificar os trabalhos e diversificar o posicionamento técnico, em junho de 2021 é publicado o Decreto Municipal 399/2021 que substitui o anterior na reestruturação do Comitê. Ambos os decretos contam com a determinação de participação de integrantes de todas as Secretarias da administração, conforme pode ser observado nos anexos.
Depois de muito trabalho, finalizada a versão de revisão, nesta etapa, agora é momento para a Consulta aos contribuintes. A consulta se dará de maneira digital através de formulário interativo, e é de extrema importância a participação da população não só para fins de coleta de informações gerais, mas principalmente para que as sugestões, críticas e ideias sejam enviadas a tempo de integrarem a versão final da revisão que será publicada. É importante ressaltar que o arquivo do PMGIRS disponibilizado não é a versão final que será publicada, sendo necessária a inclusão das informações coletadas na Consulta Pública e quaisquer outras que venham a ser consideradas pertinentes.
Abaixo, confira os Decretos, a Lei Federal e o Plano Municipal de Gestão:
Lei Federal 12.305/2010 regulamentada pelo Decreto Federal 7404/2010
Decreto Municipal 625/2015
Decreto Municipal 737/2018
Decreto Municipal 399/2021
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Alegrete – RS (PMGIRS)
Acesse o formulário no link abaixo, e colabore com suas sugestões, críticas e ideias.
Meio Ambiente
Na Fronteira o MP debate prevenção de desastres climáticos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Gabinete de Estudos Climáticos (GabClima), realizou nesta terça-feira, 14 de outubro, em Uruguaiana, o Seminário “Prevenção, Preparação e Resposta a Desastres”.
O evento teve como foco a sensibilização e qualificação dos Planos de Contingência Municipais, reunindo especialistas e membros de diversas instituições para discutir o enfrentamento a eventos climáticos extremos.
A procuradora de Justiça Silvia Cappelli, coordenadora do GabClima (criado em 2023), destacou a reorganização institucional do MP para atuar de forma multidisciplinar frente aos desastres socioambientais. A subprocuradora Isabel Guarise Barrios ressaltou a importância da articulação: “Cada órgão deve saber seu papel para agir com eficiência, poupando vidas, recursos e histórias.”
O seminário contou com a apresentação do roteiro de atuação do MP em desastres e painéis que abordaram:
* A importância e conteúdo dos planos de contingência (promotora Ximena Cardozo Ferreira).
* Aspectos de defesa do Meio Ambiente e de proteção aos Vulneráveis (procuradora Ana Maria Moreira Marchesan e promotor Leonardo Menin).
* A experiência prática na região do Vale do Taquari (promotor Sérgio da Fonseca Diefenbach).
As discussões finais incluíram aspectos institucionais, sociais e culturais dos planos de contingência, com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Defesa Civil, UNIPAMPA e OIM – ONU Migração.
O encontro reforçou a necessidade de articulação entre órgãos públicos e a sociedade civil para garantir maior resiliência aos municípios gaúchos diante das mudanças climáticas.
Meio Ambiente
Interior de Alegrete registrou queda de granizo na madrugada
Uma frente fria avançou sobre o Rio Grande do Sul e trouxe chuvas e temporais isolados para a cidade de Alegrete na madrugada desta sexta-feira (22).
A precipitação registrada foi de 5mm, mas moradores do interior do município, especificamente do subdistrito de Guassu-Boi, relataram queda de granizo.
Segundo o morador Leonardo Casabonet, as pedras de gelo danificaram a lataria de duas caminhonetes e trincaram o para-brisa de outro veículo.
A previsão para o fim de semana indica a persistência de chuvas. No sábado, Alegrete pode ter até 23.8 mm de precipitação. As temperaturas devem ficar entre 7ºC e 19ºC. Já no domingo (24), a chuva moderada a pontualmente forte continuará, principalmente nas regiões Nordeste e Extremo Norte do estado, com acumulados que podem variar entre 10mm e 40mm, podendo chegar a 50mm na região Norte. A previsão não indica risco de granizo ou rajadas de vento para o domingo.
Atenção para o risco de cheias e alagamentos
Devido à previsão de chuvas intensas e volumes moderados ao longo da semana, as autoridades emitiram condições de Atenção e Alerta para cidades indicadas em amarelo e laranja, respectivamente, no mapa hidrológico.
Há risco de cheias em arroios, córregos e pequenos rios, além de alagamentos em áreas urbanas, especialmente em caso de grande volume de chuva em um curto período. A elevação gradual do nível dos rios maiores também é esperada.
Mantenha-se informado sobre as atualizações da previsão do tempo e siga as orientações das autoridades locais.
Meio Ambiente
Vento, chuva e alerta da Defesa Civil neste início de semana
O Centro de Monitoramento da Defesa Civil atualiza as condições do RS para os próximos dias. Status de ALERTA (laranja) para chuva forte e persistente, pontualmente volumosa, com descargas elétricas e temporais isolados no Oeste, Sul, parte da Campanha, Costa Doce, RMPOA, Serra, Vales, Norte e Litoral.
Para as demais áreas o status é ATENÇÃO (amarelo), com chuva moderada a pontualmente forte e descargas elétricas. Nesta segunda-feira, há condições para tempo instável em grande parte do território gaúcho, com chuva forte e persistente, rajadas de vento pontualmente fortes (50 e 80 km/h), descargas elétricas e alagamentos.
Os acumulados variam de 40 a 80 mm/dia nas Missões, Fronteira Oeste e Centro, podendo chegar a 100 mm/dia em áreas da Campanha e Oeste. Nas demais
regiões os acumulados serão inferiores a 40 mm/dia.
Na terça-feira, o sistema de baixa pressão permanece contribuindo nas condições de tempo instável em parte do Estado, com chuva forte e persistente, descargas elétricas, alagamentos, rajadas de vento entre 50 e 80 km/h e temporais isolados.
Os acumulados variam entre 30 e 60 mm/dia no Norte, Nordeste, RMPOA, Vales, Serra e no Litoral Norte e Médio, podendo ultrapassar os 100 mm/dia em áreas da região Norte, Sul, Litoral Sul e Médio. Nas demais regiões os acumulados ficam em cerca de 30 mm/dia, e o mar fica agitado
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