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Agressor de mulher pode ser afastado de dentro de casa pela Polícia

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal confirmou que a polícia pode adotar medidas para afastar agressores do convívio familiar de mulheres vítimas de violência doméstica.

O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade da Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei da Maria da Penha a possibilidade de delegados e policiais afastarem o agressor da convivência com a mulher. No caso de agressão, a polícia já está respaldada pela Constituição para entrar na residência e realizar a prisão por tratar-se de flagrante.

 66% dos casos de feminicídio no país ocorrem na casa da vítima.

ENQUANTO ISSO…

Na sexta-feira (25/3), a Brigada Militar realizará a “Operação Marias” com foco no combate ao feminicídio e na fiscalização dos descumprimentos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU).

Neste dia, serão desenvolvidas diversas atividades em todas as regiões do Estado, priorizando a visitação às vítimas de violência, que tenham registrado descumprimento de MPU e às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A “Operação Marias” objetiva fortalecer as ações de proteção à mulher, orientando e encaminhando mulheres e seus familiares às formas disponíveis de amparo e proteção, em caso de violência doméstica.

Consequentemente, espera-se um impacto na redução dos indicadores de feminicídio e de outros crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, no Estado do Rio Grande do Sul.

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É de Nova Palma o novo bispo da Diocese de Uruguaiana

Brasília, 28 de maio de 2025 – A Diocese de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, acolhe com alegria a notícia da nomeação de seu novo bispo: o Papa Leão XIV designou Monsenhor Clesio Facco para assumir a liderança da diocese. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) expressou seu apoio e contentamento com a escolha, que marca um novo capítulo na jornada pastoral da região.

Mons. Clesio Facco, cuja biografia destaca uma trajetória dedicada à Igreja, traz consigo uma vasta experiência pastoral e administrativa. Ao longo de sua vida eclesial, desempenhou diversas funções que o prepararam para esta nova missão. Sua nomeação é vista com esperança e expectativa pelos fiéis e pelo clero da Diocese de Uruguaiana, que aguardam com entusiasmo a chegada de seu novo pastor.

Monsenhor Clesio Facco é oriundo de Nova Palma, no estado do Rio Grande do Sul, pertencente à arquidiocese de Santa Maria.
Sua trajetória é marcada por diversas atuações e responsabilidades:
* Vigário Paroquial em Dourados, MS.
* Professor, formador e reitor no Seminário Rainha dos Apóstolos, em Vale Vêneto, RS (1999-2001).
* Reitor do postulantado no Seminário São Vicente Pallotti, Palotina, PR, e membro do Conselho de Presbíteros da Diocese de Toledo, PR (2002-2005).
* Vigário Paroquial na Paróquia São Vicente Pallotti, em Roma, e participante de curso de Espiritualidade na Pontifícia Universidade Gregoriana (final de 2005 a fevereiro de 2007).
* Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Fátima do Sul, MS (março de 2007 a janeiro de 2010).
* A partir de 2010, em Santa Maria, RS, exerceu múltiplos cargos:
* Diretor da Gráfica Pallotti (março de 2010 a fevereiro de 2013).
* Secretário Provincial (março de 2010 a abril de 2012).
* Diretor da Escola Vicente Pallotti (março de 2011 a dezembro de 2015).
* Conselheiro Provincial (janeiro de 2011 a abril de 2016).
* Vigário Paroquial na paróquia Santo Antônio (2012).
* Ecônomo Provincial (de 20 de abril de 2012 a 27 de abril de 2016, e novamente a partir de 1º de janeiro de 2023).
* De abril de 2016 a dezembro de 2022, foi Vigário e Reitor Provincial da Província Nossa Senhora Conquistadora de Santa Maria e membro do Conselho de Presbíteros da Arquidiocese de Santa Maria.
* Atualmente, antes de sua nomeação como bispo, atuava como Ecônomo Provincial e Pároco da Paróquia Santo Antônio, Patronato, em Santa Maria.

 

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EXERCITO APOIA DEFESA CIVIL NO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA

Guarnição Federal de Alegrete apoia a Defesa Civil de Alegrete na recuperação do Instituto Federal Farroupilha que foi afetado com o vendaval que ocorreu dia 08 de maio de 2025.

Militares das Unidades de Alegrete estão no Instituto Federal Farroupilha apoiando na recuperação para que com o menor tempo possível possa haver o retorno as aulas.

A Defesa Civil de Alegrete tem seu expediente de segunda e sexta-feira das 07:30 as 13:30 horas e está localizada na Praça Getúlio Vargas, 409, Centro – Prefeitura Municipal de Alegrete.
Telefones de contato – 3120-1065 , 991589544, 999566385.

 

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Quatro traficantes pegam entre 25 e 29 anos de prisão cada um

Quatro acusados, três homens e uma mulher, foram condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, conforme decisão do Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, da Vara Criminal da Comarca de Alegrete. As penas variam de 25 a 29 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado.

A sentença, assinada neste domingo (11/5), acolhe parcialmente denúncia do Ministério Público Estadual, apontando que o grupo agiu em conjunto para realizar o transporte de 135 tijolos (cerca de 143 kg) de cocaína em meio a uma carga de arroz, em operação com origem em cidades da Fronteira Oeste gaúcha e destino à Região Metropolitana de Porto Alegre.

A droga, localizada e apreendida na passagem pela Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal de Alegrete, em 6/8/24, no km 587 da BR 290, foi avaliada em mais de R$ 20 milhões.

Ainda de acordo com a denúncia, a atuação dos réus na região da fronteira fazia parte das atividades de facção da capital gaúcha, incluindo a organização do transporte intermunicipal de drogas (ligação da rota Uruguaiana-Itaqui-Alegrete com a Região Metropolitana).

Em operações policiais de investigação sobre o caso, foram encontradas drogas armazenadas em locais na cidade de Itaqui, e automóveis foram apreendidos.

Os quatro réus foram também acusados pela prática do crime de colaboração como informante, mas absolvidos, conforme o julgador, por esse crime não ser punido de forma autônoma por quem faz parte da associação criminosa e participa do tráfico de drogas.

Todos seguirão presos e não poderão recorrer da sentença em liberdade. Uma quinta pessoa denunciada foi absolvida de todos os crimes.

Na decisão, o magistrado considerou para elevação do tempo de pena a natureza da droga, de “alto potencial lesivo” e a elevada quantidade transportada.

Também citou que “a culpabilidade dos réus deve ser reconhecida como acentuada, considerando a premeditação com o transporte intermunicipal de drogas pela associação com a simulação de transporte regular de carga de arroz e, ainda, em concurso de agentes”, bem como por envolver criança e adolescente no transporte das drogas nos carros batedores, a fim de ludibriar a atuação policial, disse o Juiz Rafael Echevarria Borba.

Cabe recurso da decisão.

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