Os dois réus, tios do menino Márcio dos Anjos Jaques, de 1 ano e 11 meses, morto em agosto de 2020, devem ir à júri popular. A decisão é do Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, proferida em sentença de pronúncia nesta segunda-feira (7/4). Cabe recurso da decisão.

Eles respondem por homicídio qualificado majorado, na forma comissiva por omissão, por terem se omitido nos cuidados com a criança entre os dias 14 e 16/8/20, quando o menino já havia sido agredido pelo pai. Os réus respondem também pelo crime de maus-tratos majorado, ocorrido entre maio e agosto de 2020, contra pessoa menor de 14 anos.

Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime de homicídio foi cometido com crueldade, contra pessoa vulnerável, e os tios tinham assumido a responsabilidade de impedir o resultado ao ficarem cuidando da criança. Inicialmente, os tios estavam no processo apenas por maus-tratos seguidos de morte, mas após a decisão do magistrado, a denúncia foi aditada para incluir homicídio qualificado majorado e maus-tratos majorado.

Na sentença de pronúncia, o Juiz destacou que há elementos nos autos que apontam para a possível responsabilização dos réus pela omissão diante do sofrimento da criança. Segundo o magistrado, “uma vertente da prova existente nos autos indica a possibilidade de ambos os réus terem exposto a perigo a vida e a saúde do infante, privando-o de cuidados indispensáveis e omitindo-se diante das agressões realizadas por Luís Fabiano (pai). Posteriormente, estando a criança espancada aos seus cuidados, não buscaram atendimento médico para o infante”.

Ainda, conforme a decisão, ao assumirem a guarda da criança enquanto o pai trabalhava os réus passaram a responder pelo dever de proteção e cuidado, e, ao não agirem, por omissão.

Como pontuou o juiz: “essa prova indica que ambos os réus ficaram com a guarda fática da criança espancada, enquanto o genitor estava trabalhando na campanha, razão pela qual, em tese, assumiram a responsabilidade de impedir o resultado ao assumir a proteção da criança de forma tal a conduzir o garantido a uma decisiva dependência em relação aos sujeitos garantes enquanto da ausência do genitor”.

O Caso

O Ministério Público, inicialmente, imputou aos réus o crime de maus-tratos que resultou em morte. No entanto, após decisão judicial, o Ministério Público aditou a denúncia no caso Márcio dos Anjos, incluindo os tios da vítima como acusados pelo crime de homicídio qualificado majorado por omissão.

Eles passaram a responder criminalmente por maus-tratos majorado pela idade da vítima no período de maio até agosto de 2020 e, também, entre os dias 14 e 16/8/20, pelo crime de homicídio qualificado majorado, pois, mesmo cientes das agressões sofridas pelo menino, praticadas pelo pai, Luís Fabiano Quinteiro Jaques, não o levaram para atendimento médico.

Durante esse período, os tios deixaram de prestar os cuidados básicos indispensáveis à saúde da vítima, o que agravou seu estado clínico. A criança apresentava lesões graves, como hemorragia subdural e edema cerebral, e só foi levada ao hospital em 16/8/20, já em estado crítico. Ela faleceu no dia seguinte, 17/8/20.

O pai da vítima foi pronunciado e julgado, em outubro de 2023, pelo Tribunal do Júri, sendo condenado por homicídio qualificado majorado, com emprego de tortura, além do crime de tortura por submeter o filho a intenso sofrimento físico e mental por meio de castigos repetitivos.

Imigrante, Vale do Taquari (RS) – Uma grave tragédia abalou o município de Imigrante, no Vale do Taquari, na manhã desta sexta-feira (4). Um acidente de trânsito envolvendo um ônibus resultou na morte de pelo menos oito pessoas.

O veículo transportava estudantes e docentes do curso de Paisagismo do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que realizavam uma visita técnica.

Segundo informações preliminares fornecidas pelo subcomandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Douglas da Rosa Soares, o ônibus teria perdido os freios e capotado em uma ribanceira. O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) detalhou que o veículo seguia no sentido Teutônia/Imigrante quando saiu da pista pelo lado esquerdo, vindo a perder o controle e despencar.

Além das oito vítimas fatais, um número ainda não confirmado de feridos foi socorrido e encaminhado para hospitais da região. A rodovia chegou a ser totalmente bloqueada nos dois sentidos para o atendimento da ocorrência, sendo liberada posteriormente.

O grupo de estudantes e professores da UFSM estava em Imigrante para uma visita técnica ao cactário Horst. Em nota oficial, a universidade manifestou profundo pesar e informou que está deslocando uma equipe multidisciplinar para prestar apoio às vítimas e seus familiares. A instituição também decretou luto oficial de três dias em decorrência da fatalidade.

Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Lajeado para os procedimentos legais. A Prefeitura de Imigrante informou que os feridos resgatados foram distribuídos entre o Hospital Ouro Branco, em Teutônia, o Hospital Estrela e o Hospital Bruno Born, em Lajeado, para receberem atendimento médico.

As causas precisas do acidente ainda serão investigadas pelas autoridades competentes. A comunidade acadêmica da UFSM e os moradores do Vale do Taquari lamentam profundamente a perda irreparável de vidas nesta trágica ocorrência.
Com informações do CP
Imagem: BM

SEXTA-FEIRA – 04/04/2025

Mangueirão
8h – início Prova do Redomão

Pavilhão de Negócios – FEIND
9h – Pronunciamentos de abertura do Pavilhão de Negócios
9.30h – Programa Exporta RS da SEDEC /Governo do Rio Grande do Sul
10.30h – Reunião de Secretários de Desenvolvimento Econômico do RS
14h – Palestra “A importância dos RTs e das Agroindústrias para o Desenvolvimento Regional” – Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV
15.30h – Palestra “A Estância de Yapejú no Oriente do Rio Grande” – Daniel Cortazzo – historiador de Montevideo/Uruguai
16.30h – Reunião Conselho Municipal de Turismo

Casarão
8h – Reunião Técnica de Fruticultura da Fronteira Oeste
14h – I Seminário de Irrigação IRRIGA+RS da SEAPI/Governo do Rio Grande do Sul
16h – Reunião dos Prefeitos da AMFRO/Codepampa
18h – Abertura do Calendário Municipal de Eventos Esportivos da SECEL/PMA
19 h – Reunião Citadinho

Arena do conhecimento – Pista de remates
10h: Palestra “Oportunidades e Desafios” – Patrícia Reis da Luz. – Analista Sebrae/RS
11h: Palestra “Turismo Rural, um novo conceito de desenvolvimento em espaços rurais” – Gladis Pippi – consultora Sebrae/RS
12h: Case de Turismo Rural da Região – com a produtora Anita Rodrigues

Pavilhão do Artesanato – bovinos
10.30h – Pronunciamentos de abertura do Pavilhão do Artesanato e Turismo do Baita Chão

Estande SRA
18h- Oficina de harmonização de vinhos, linguiça e produtos Sabor do Alegrete. Inscrições pelo whats 55 991593470 – valor R$ 30,00
19h – Oficina de harmonização de azeite de oliva, linguiça e produtos Sabor do Alegrete. Inscrições pelo whats 55 991593470 – valor R$ 30,00

Restaurante do Parque
19h – Solenidade de Abertura Oficial do III Festival Estadual da Linguiça Campeira

Palco Principal
19h – Sorteio do Carro Fiat Mobi pela Nota Fiscal Gaúcha da PMA
21h – Show Os Chacreiros
22h – Show Flor y Truco
23.30h – Show Quarteto Coração de Potro e Marcelo Oliveira

No parque
14h às 17h – Visita Técnica IG linguiça campeira nos estandes das agroindústrias

SÁBADO – 05/04/2025

Mangueirão
8h – início prova Redomão
A partir das 15h – início prova da Gineteada

Pavilhão de negócios – FEIND
9h – Programa Exporta RS
10h – Reunião Regional de Entidades Empresariais da Fronteira Oeste

Casarão
10h – Reunião técnica da SARGS e CREA/RS
11h – Palestra “Desafios da cadeia de suprimentos automotivos no Brasil” – Marco Antônio Machado – Presidente do Sincopeças do RS

Restaurante
9h – Início Concurso Gastronômico “Tudo que tiver Linguiça” – 3ª edição
16h – workshop gastronômico com chef Gabriel Freitas

Estande do SRA
9h – Reunião com Agroindústrias sobre o SISBI com a SEAPI/Governo do Rio Grande do Sul

Palco Principal
21h – show Patricia Pedrozo
22h – show Taureando
23.30h – show Catherine Wernes

No Parque
12h – Baita Linguiça – frente ao casarão

DOMINGO- 06/04/2025

Mangueirão
8h – início Redomão
A partir das 15h – final da gineteada com apresentação do Bruxo dos Potros

Restaurante
11h – workshop gastronômico com chef Matheus Troglio – Sistema Fecomércio. Inscrições gratuitas no local.

Praça de Alimentação
16h – Mateada da Tradição 4ª RT

No Parque
16.30h – Mostra de Cães / URCAMP – área verde próxima remates

Palco Principal
18h – show do Evandro do Carmo e Grupo Rincão
19h – Show Adair de Freitas e Juliano Moreno
20.30h – Show Joca Martins

ACOMPANHE A PROGRAMAÇÃO E ATIVIDADES DO EVENTO NO INSTA @FESTIVALDALINGUICAALEGRETE