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Especial. Programa Renda e Oportunidades

O Governo Federal lançou mais uma série de medidas para ajudar os brasileiros mais vulneráveis: o Programa Renda e Oportunidade. Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o programa vai alavancar a retomada do emprego e da economia no país.

O primeiro conjunto de ações apresentado deve gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente aqueles de menor renda e com dificuldade de acesso ao crédito. Mais de R$ 150 bilhões devem ser injetados na economia do país.

Foram assinadas mais três medidas provisórias de facilitação de acesso a benefícios e o decreto de antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS.

1- A primeira medida provisória cria o SIM Digital, um Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores que deve beneficiar 4,5 milhões de empreendedores já nos primeiros meses. A ação vai facilitar o crédito para empreendedores populares sem histórico de apoio creditício no sistema financeiro, em condições que levam em consideração sua realidade social e capacidade de pagamento.

2- A segunda MP cria o Saque Extraordinário do FGTS. A ação adicional de flexibilização do Fundo vai permitir aos trabalhadores titulares de conta vinculada efetuarem saques de até R$ 1 mil em suas contas até 15 de dezembro de 2022. A medida reduz o comprometimento da renda e o endividamento das famílias causados pela crise sanitária da Covid-19.

3- Já a terceira medida provisória amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. Além de beneficiar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a MP amplia as condições para outras pessoas vulneráveis. Os cidadãos que recebem benefícios assistenciais (BPC/LOAS) ou que participem do programa Auxílio Brasil também terão acesso ao empréstimo com juros mais baixos.

Essas mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.

4- Outro benefício garantido nesta primeira leva de ações do programa foi a antecipação do 13º salário, o abono anual devido aos beneficiários do INSS.

Em geral, o pagamento do benefício ocorreria somente nas competências de agosto e novembro. Para amenizar os reflexos econômicos causados pela Covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022, a medida vai antecipar cerca de 30,5 milhões de benefícios em todo o Brasil.

O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será liberada ainda em abril de 2022, juntamente com os benefícios dessa competência (de 25 de abril a 6 de maio). A segunda parcela será paga junto com os benefícios da competência do mês de maio de 2022 (de 25 de maio a 7 de junho).

Ministro Onyx Lorenzoni

SecomVc

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Caminhão do Exército derruba postes e interdita ruas em Alegrete

Um caminhão do Exército Brasileiro, que transportava cavalos, provocou a queda de dois postes de energia elétrica na tarde desta terça-feira (24) em Alegrete. O incidente ocorreu quando o veículo cruzava a Rua Bento Gonçalves em direção à Rua Conde de Porto Alegre e acabou enroscando na fiação da rede elétrica.

De acordo com o relato do militar responsável pela condução, ele não percebeu o momento em que a estrutura foi atingida. A queda dos postes obrigou a Brigada Militar a interditar as duas vias para garantir a segurança da população e permitir a avaliação dos danos.

O caminhão foi posteriormente recolhido ao quartel do 6º Regimento de Cavalaria Blindado. As causas do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades competentes.

 

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Caminhão com carga de milho tomba na RS 377 em Alegrete

No início da tarde desta quinta-feira (12), um caminhão trator com dois semirreboques — conhecido como Romeu e Julieta — tombou no km 399, na RS 377, próximo ao trevo de acesso ao antigo lixão.

O veículo transportava cerca de 36 toneladas de milho e seguia no sentido Manoel Viana/Alegrete quando o motorista perdeu o controle ao fazer a conversão.

 Motoristas que passavam ajudaram nos primeiros socorros e acionaram o Samu e o Comando Rodoviário da Brigada Militar.
 Até o momento, não há informações detalhadas sobre o estado de saúde do condutor, mas de forma preliminar ele estaria bem.

 

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Caso Márcio dos Anjos: data do júri de tios do menino é redefinida

Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete, que irá julgar os réus Riane Quinteiro da Costa e Roberta Eggres Prado, acusados de homicídio qualificado por omissão na morte de Márcio dos Anjos Jaques, ocorrida em agosto de 2020, foi redesignado por decisão proferida na quinta-feira (22/01), pelo Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal local.

A sessão, que estava marcada para 23 de abril de 2026, foi antecipada para o dia 16 do mesmo mês, às 9h, no Salão do Júri do Foro alegretense. A medida se dá em razão de pedido do Ministério Público, sem oposição das defesas dos réus. Além disso, na mesma decisão, foi ratificada a desistência da oitiva de quatro testemunhas de defesa.

A previsão de duração do julgamento é de dois dias.

Caso
Márcio morreu em 17 de agosto de 2020. Segundo laudo de necropsia, a causa foi hemorragia subdural e edema cerebral. De acordo com o Ministério Público, ele foi espancado pelo pai, Luís Fabiano Quinteiro Jaques, já condenado pelo Tribunal do Júri de Alegrete em outubro de 2024 a 44 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado. Márcio e o pai moravam com o casal, que cuidava do menino quando Luís Fabiano trabalhava na área rural.

Conforme a denúncia, os tios se omitiram diante das agressões praticadas pelo pai, mesmo tendo o dever legal de agir. O MP afirma que a criança foi agredida na noite de 13/08/20, sofreu lesões graves e só foi levada ao hospital três dias depois, já em estado crítico. Márcio não resistiu e faleceu em 17/08/20.

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