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Detran RS revisa suspensão de carteiras de motorista

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) passou a revisar administrativamente os processos de suspensão da carteira de habilitação devido a infrações. A medida cumpre resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que sejam aplicados de forma retroativa os novos limites de pontos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem judicialização da demanda.

Em abril do ano passado mais de 9 mil processos desse tipo estavam pendentes no que se refere ao impedimento, por se encontrarem ativos nas fases de defesa e recursos. A informação consta em levantamento do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).

Desse número, 6,3 mil não atingiram os limites de pontos previstos no 3º artigo da resolução. Outros 2,7 mil já estariam aptos para prosseguimento.

“A partir daí, em apenas dois meses a direção do Detran gaúcho autorizou a baixa de 5.121 processos de suspensão por pontos que estavam ativos, sendo 2.534 de condutores que exercem atividade remunerada”, informou o órgão.

A análise total foi de 6.628 processos de suspensão do direito de dirigir por pontos, concluindo-se que 77% dos processos analisados não estavam aptos para prosseguimento.

Falhas

De acordo com o Detran gaúcho, a análise é feita de forma manual e “podem ocorrer falhas, principalmente após a reativação de processos que estavam com suspensão judicial”. Com isso, atualmente cerca de 6 mil processos para suspensão do direito de dirigir foram baixados administrativamente em razão da aplicação retroativa da lei.

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UFSM libera a lista oficial dos nomes dos sete mortos no acidente de ônibus

Com profundo pesar, a Universidade Federal de Santa Maria recebeu a confirmação do falecimento de sete estudantes do curso de Paisagismo do Colégio Politécnico no acidente ocorrido na cidade de Imigrante, no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul.

O acidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (4) durante viagem para uma visita técnica ao cactário Horst, na mesma cidade.

A UFSM se solidariza com familiares e amigos de Dilvani Hoch, Elizeth Fauth Vargas, Fátima E. R. Copatti, Flavia Marcuzzo Dotto, Janaina Finkler, Marisete Maurer, Paulo Victor Estefanói Antunes.

A força tarefa entre Prefeitura Municipal de Santa Maria, Defesa Civil, Brigada Militar, Ministério Público Estadual e UFSM permanece em contato com as famílias para auxiliá-los com encaminhamento dos trâmites legais e apoio psicológico.

Fonte;
Rádio Web Região Oeste Santa Maria rs

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TJRS nega recurso da Aegea Corsan e determina Perícia Contábil em Erechim

 
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou, na tarde de segunda-feira (31), o agravo apresentado pela Aegea Corsan, em uma decisão que contou com o respaldo de nota conjunta da sociedade civil enviada ao Ministério Público.
 
Com isso, foi mantida a determinação para a realização de uma perícia contábil, que irá apurar o valor real de uma possível indenização envolvendo a concessionária e o município de Erechim.
 
A empresa reivindica mais de R$ 100 milhões, alegando que o montante seria devido pela prefeitura.
A decisão judicial representa um marco no processo de concessão dos serviços de água e esgoto da cidade.
 
Paralelamente à vitória no tribunal, a consulta pública para a concessão avança, abrindo caminho para que a prefeitura publique o edital em breve. A perícia, a ser conduzida por uma empresa contratada pela Agência Reguladora de Erechim (AGER), terá a missão de esclarecer se o município de fato deve à Aegea Corsan ou se, ao contrário, a concessionária deixou de cumprir investimentos previstos, gerando déficits na infraestrutura local.
 
O desfecho do levantamento contábil será decisivo para definir os rumos da disputa e os próximos passos da gestão dos serviços essenciais em Erechim.
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“Operação Zero Pontos” desmantela esquema de comércio ilegal de multas no RS

Ação do MPRS busca desarticular rede que facilita evasão de penalidades de trânsito, comprometendo a segurança viária

Na manhã desta quinta-feira (13/03), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou a “Operação Zero Pontos”, com o objetivo de desarticular um esquema de comércio ilegal de multas de trânsito no estado.

A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios de autônomos que atuam na área de recursos de infrações em quatro cidades: Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas.
Investigados e crimes

A investigação apura a participação de oito autônomos, de quatro escritórios, em crimes como organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

Os investigados são suspeitos de captar clientes com excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e oferecer serviços ilegais para anular multas e evitar a suspensão do direito de dirigir.

Como funcionava o esquema:

O esquema fraudulento operava de duas maneiras principais:

* Multas durante abordagens:
* Em casos de flagrante por agentes de trânsito, os investigados transferiam a CNH dos infratores para o estado de Santa Catarina, utilizando documentos falsos de residência.
* O valor cobrado pela fraude chegava a R$ 3 mil, permitindo que os motoristas continuassem dirigindo com uma nova CNH, sem os pontos das infrações.
* Multas sem abordagem:
* Em casos de multas por radares ou agentes sem abordagem, os investigados ingressavam na Justiça após o prazo administrativo para indicação do condutor responsável.
* Eles indicavam um “hospedeiro” (geralmente um integrante do escritório ou familiar) como responsável pela infração, anulando a pontuação do infrator original.
* O valor cobrado nesse caso chegava a R$ 300.
* Como as decisões judiciais determinam que o DETRAN anule a infração e proceda a transferência da pontuação, estes pontos geralmente acabam prescrevendo sem gerar prejuízo ao “hospedeiro”. A multa é cancelada e o seu valor não pode ser recolhido.
Prejuízos e consequências.

A fraude causou prejuízos aos cofres públicos municipais, estaduais e federais, cujos valores ainda estão sendo contabilizados. Além disso, permitiu que motoristas cometeram infrações de trânsito circulassem impunemente, colocando em risco a segurança viária.

 

Participação e próximos passos

A operação contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Departamento de Trânsito (DETRAN/RS) e da Brigada Militar.

O MPRS está solicitando ao DETRAN/RS a atualização do sistema para impedir a transferência fraudulenta de CNHs para outros estados.

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