Mulher
Direito ao aborto fará parte da nova constituição do Chile
Quinta-feira (10), ativistas chilenas comemoraram em frente à sede do antigo Congresso Nacional a aprovação geral na Convenção Constituinte da norma para incorporar os direitos sexuais e reprodutivos – e, portanto, o acesso ao aborto , em um futuro texto constitucional.
Dessa forma, a Convenção discutiu e aprovou de maneira geral uma norma sobre direitos sexuais e reprodutivos apresentada pela Assembleia Permanente para a Legalização do Aborto, que obteve 38.198 apoios dos cidadãos e, assim, foi incorporada à Assembleia Constituinte como uma iniciativa popular com o nome ‘Será Lei’.
O texto votado “respeita o espírito do ‘Será Lei’ que explicita o aborto como um direito humano. É essencial que o aborto seja explícito em nossa Constituição”, disse Xiomara Molina, da Assembleia, à Télam.
A militante foi encarregada de ler no palco montado na quinta-feira (10) em frente ao edifício onde está a decorrer a Convenção, um documento através do qual se celebrou o voto positivo e se valorizou “a força de todos para chegar até aqui”. .
Ela foi acompanhada no palco por membros de organizações sociais, femininas e feministas, e Las Tesis (@lastesis), mundialmente famosa por sua performance ‘Um estuprador em seu caminho’. A Constituição que “está sendo escrita no Chile, é a primeira no mundo que tem características que nos dizem que podemos transformar esta história, construir a história juntos”, acrescentou.
Mulher
Câncer de Mama: Proposta estabelece prazo para substituir implantes mamários
Com o objetivo de garantir bem-estar e dignidade às pacientes com câncer de mama, o deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 350/23 que estabelece prazo para procedimentos cirúrgicos e garante acompanhamento às mulheres em tratamento.
A proposta determina o limite de 30 dias para substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações inerentes à cirurgia de reconstrução da mama, bem como garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do tratamento de câncer.
Conforme o parlamentar, a proposição, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul (Lei nº 15.446/20), é um direito previsto na Lei Federal (no 14.538/2023), garantindo assim, um cuidado integral e humanizado à saúde da mulher: “Física e emocionalmente, o câncer de mama é devastador para a mulher e é nessa hora que o suporte médico e psicológico deve se fazer presente”, pontua o deputado Gustavo Victorino.
Crédito: Paulo Garcia Agência ALRS
Mulher
Bolsonaro sanciona lei de enfrentamento à violência contra às mulheres
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Mulher
Filha de Temer revela que já foi estuprada
Luciana Temer, filha do ex-presidente Michel Temer, contou que foi vítima de estupro durante um assalto, quando tinha 27 anos. A revelação foi feita durante entrevista para a apresentadora Angélica, em seu canal no YouTube Mina Bem-Estar.
“Eu tinha 27 anos, havia saído recentemente do cargo de delegada em uma delegacia da mulher. A coisa mais natural do mundo seria registrar a ocorrência, mas não registrei. Eu pensava que nunca iriam achar, então para que me expor?”, desabafa.
Ela confessa que se arrependeu de não ter registrado a ocorrência na época e pede que as vítimas não façam o mesmo e denunciem. “A cura começa pela linguagem. A gente precisa falar para descobrir que não estamos sozinhas. Enquanto não rompermos o silêncio, essa realidade se manterá.”
Luciana é diretora do Instituto Libertas, que atua no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
A cada ano, mais de 500 mil casos de exploração sexual infantil são registrados no País, sendo 70% ocorridos dentro de casa e estima-se que apenas 10% dos casos seja notificados.
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