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Decreto que regulamenta a produção artesanal teve contribuição da FAESP


O governo do Estado de São Paulo anuncia nesta quarta-feira (dia 23 de fevereiro), o decreto de regulamentação da Lei de produtos artesanais de origem animal, a Lei nº 17.453/21, que foi aprovada em novembro do ano passado. O Decreto incluirá pontos que foram reivindicados pela FAESP, em sintonia com a demanda dos produtores paulistas por normas modernas e simplificadas que permitam a ampla regularização da atividade e que ampliem as possibilidades de comercialização dos produtos artesanais.

“Houve uma grande evolução rumo a desburocratização e simplificação do processo. O objetivo é que os produtores estejam regularizados e a atividade se torne cada vez mais competitiva no Estado”, afirma o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles. “Os produtos artesanais paulistas têm qualidade comprovada inclusive pelos prêmios conquistados em concursos internacionais. A publicação do Decreto representa uma importante conquista; ele finaliza uma primeira etapa, pois ainda seguiremos com a discussão dos atos complementares para efetivação dos registros” enfatiza.

A FAESP teve participação ativa em todas as etapas do processo legislativo, desde a elaboração do PL 607/00, o qual foi convertido na Lei 17.453/21 e, como não poderia deixar de ser, em sua regulamentação. “Mantivemos todos os esforços para que o assunto permanecesse na pauta de discussão do governo, no diálogo que se iniciou em 2015 com a Secretaria da Agricultura para atualização do SISP artesanal, culminando com nossa participação na Consulta Pública realizada em 2020, onde a Federação ofereceu expressivos subsídios técnicos, que se transformaram em emendas incorporadas ao PL convertido na Lei 17.453/21. Hoje, a assinatura do Decreto pelo governador encerra esse processo”, complementa o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.

A participação da FAESP foi decisiva, por exemplo, na revisão dos limites diários que caracterizam a pequena escala na produção artesanal. Para não engessar demais os produtores, caso haja condensação da produção em dias específicos, a capacidade máxima autorizada poderá representar a média diária com base na produção semanal efetiva, desde que o estabelecimento suporte a eventual produção diária majorada e informe ao serviço de inspeção oficial.

No caso dos produtores de leite, será permitida a utilização de leite cru para a fabricação de queijos artesanais, desde que o período de armazenamento (refrigeração do leite cru) não seja superior a 48 horas e atendidas às normas técnicas vigentes. “Certamente, isso vai incentivar novos produtores, que poderão fazer uso de inovações para agregar valor aos seus produtos”, destaca o presidente da FAESP.

Outro ponto importante sugerido pela FAESP e prontamente acatado é aplicação de pena educativa como uma medida anterior às punições mais graves, como multa, suspensão ou interdição das atividades. “Nos casos em que as infrações não se se configurem dolo ou má-fé e desde que não haja risco iminente à saúde, os produtores passarão por processos de reciclagem e capacitação. Assim, a Lei cumpre o seu objetivo não apenas de aplicar sanções, mas o seu conhecimento e efetivo cumprimento”, esclarece Meirelles.

O decreto incorpora ainda a formação de equipes especializadas, no âmbito da defesa agropecuária, para atenderem os atos de inspeção e fiscalização dos produtos artesanais. “Treinar, aprimorar e agilizar a inspeção vai contribuir para a melhoria do ambiente de negócios”, ressalta o presidente da FAESP.

ICMS

A FAESP considera que a regularização da atividade artesanal entre os produtores paulistas, especialmente os pequenos, ganharia impulso com a revisão do ICMS de 18% sobre a venda de queijos, incluindo os artesanais, promovidas pelos produtores com destino ao varejo ou ao consumidor final.

“A adesão ao Convênio ICMS 181/19, no âmbito do Confaz, que autoriza a concessão de isenção do imposto nas saídas internas de queijo, requeijão e doce de leite, realizadas por produtor rural, resultantes de fabricação própria artesanal, é uma demanda complementar que estamos trabalhando junto ao governo do Estado para apoiar ainda mais o setor”, finaliza Meirelles.

Outras informações acesse o Portal FAESP/SENAR-SP

Fonte: CNA Brasil

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Sisb. Entre falsas promessas e atrasos, apenas duas agroindústrias são reabilitadas

Alegrete paga pela negligência oficial

A narrativa oficial divulgada pela Prefeitura de Alegrete tenta vender como “conquista” aquilo que, na realidade, é apenas a correção de uma falha grave de gestão.

Desde novembro de 2025, nove agroindústrias do município foram desabilitadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) justamente porque o Executivo municipal não cumpriu os trâmites legais exigidos para manter a certificação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

Durante estes meses, produtores locais ficaram à mercê de informações desencontradas e até falsas, enquanto a economia rural sofria com a paralisação de atividades que dependem diretamente do selo de inspeção para comercializar em escala nacional.

O prejuízo não foi apenas financeiro: a credibilidade do setor agroindustrial de Alegrete foi colocada em xeque, afetando trabalhadores, consumidores e a imagem do município.

Somente agora, após a Prefeitura finalmente se enquadrar nas normas legais, o MAPA autorizou a reabilitação de duas agroindústrias — o Matadouro São Jorge e a Agroindústria Super Ícaro. É importante destacar que essa decisão não representa uma vitória política, mas sim um reparo tardio a um problema criado pela própria administração municipal.

O discurso triunfalista da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, ao anunciar a retomada da certificação, ignora o fato de que a desabilitação inicial foi consequência direta da negligência administrativa.

O que se apresenta como “nova fase” deveria ser encarado como um alerta: sem responsabilidade e transparência, o setor produtivo continuará vulnerável a decisões equivocadas e à falta de rigor no cumprimento das exigências legais.

Em resumo, a reabilitação de apenas duas agroindústrias não apaga os meses de prejuízo e insegurança enfrentados pelo setor. Alegrete precisa menos de discursos comemorativos e mais de gestão eficiente, capaz de garantir estabilidade e confiança para quem produz e para quem consome.

 

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Produtores de Alegrete enfrentam prejuízos crescentes com ataques de javalis

A presença descontrolada de javalis tem se tornado uma ameaça constante à produção agropecuária em Alegrete, na região da Campanha Gaúcha. Além de devastarem lavouras, os animais silvestres agora avançam sobre criações de ovelhas e outros animais de pequeno porte, gerando prejuízos incalculáveis aos produtores locais.

João Pacheco, produtor com propriedades nas localidades de Pai Passo e Rincão de São Miguel, relata que os ataques são frequentes e devastadores. “Deixei de criar cordeiros no Pai Passo porque não ficava nenhum vivo. É lamentável e acarreta prejuízos a quem produz e trabalha”, afirma. Segundo ele, nem mesmo os pequenos produtores são poupados, e as perdas nas lavouras são difíceis de mensurar.

Apesar de possuir licença do Exército e do Ibama para realizar a caça controlada dos javalis, Pacheco denuncia a burocracia e os altos custos envolvidos na aquisição de armas e munições. Enquanto isso, os animais continuam se proliferando e atacando rebanhos e plantações. “Eles comem cordeiros, terneiros, destroem lavouras e ninguém faz nada para conter essa procriação”, lamenta.

Uma das estratégias adotadas por produtores da região tem sido a instalação de gaiolas para captura dos javalis. No entanto, a eficácia das armadilhas é limitada. “Às vezes demora meses para que algum seja atraído e preso”, explica Pacheco.

Além dos prejuízos econômicos, há também impactos ambientais. Os javalis têm atacado ninhos de aves que se reproduzem no chão, como o quero-quero e corujas, colocando em risco a biodiversidade local. “Isso poderá acarretar inclusive a extinção de aves e pequenos animais silvestres”, alerta o produtor.

Pacheco também critica a falta de compreensão por parte da sociedade sobre o trabalho dos agricultores. “Muitos acham que destruímos, mas estamos preservando cada vez mais. Seguimos as leis e precisamos das terras”, defende.

A situação em Alegrete evidencia a urgência de políticas públicas mais eficazes para o controle da população de javalis e o apoio aos produtores que enfrentam essa ameaça diariamente.

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O sábado de calor atrai grande público no primeiro dia da Expointer

O termômetro já batia os 35 graus em torno das 15h deste sábado (30/8), na área central do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil.

No local, havia movimento frenético do público que se dividia entre uma grande variedade de atrações da Expointer, como artesanato, programação de shows, degustação, maquinário agrícola, Freio de Ouro, exposições e julgamento de animais, banho de leite, Pavilhão da Agricultura Familar, gastronomia, Pavilhão dos Pequenos Animais, parque de diversões, palestras e oficinas.

Natural de Esteio, Juliano Fetter, proprietário de academia, veio com a família – cunhado, irmão, esposa, avó e a pequena Luísa, agarrada no colo do pai. “Ela veio logo pra ver os animais. Era uma coisa que a gente fazia muito quando eu era criança, com a minha família. E agora eu aproveitei esse final de semana”, afirmou Juliano. “Num lugar onde a gente se criou quando era mais novo. Vínhamos todos os anos pra cá. É bom poder lembrar um pouco também disso”, contou.
Prestigiando a produção e a pujança do RS na feira

Um pouco mais adiante, no Pavilhão Internacional, a Feira de Azeites mostrava produtores de diferentes regiões do Estado.

O casal Paulo Corrêa Rodrigues, contador, e Iris Amaral Rodrigues, aposentada, foi atraído, em especial, pelo azeite de noz-pecã. “Na verdade, eu sou natural de Cachoeira do Sul e por lá se fala muito em noz-pecã”, contou Paulo. “Na feira, eu gosto de ver os animais bonitos”, disse Iris.

“Em primeiro lugar, minha origem vem no campo. Em segundo, isso aqui é uma demonstração da produção e da pujança do Brasil e, principalmente, do nosso Estado, né? Acho que toda pessoa que sai do campo tem esse sonho de que, mesmo se não tiver alguma coisa, que possa olhar e conhecer. Tem que prestigiar isso”, finalizou Paulo.

Expointer 2025

A 48ª Expointer segue até 7 de setembro no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, reunindo mais de 800 eventos e atrações ligadas ao agronegócio. A previsão do tempo para domingo (31/8) é de um dia parcialmente nublado, com temperaturas próximas dos 30 graus.

Texto: Rodrigo Martins/Ascom Espointer
Edição: Camila Cargnelutti/Ascom Expointer

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