Mulher
Conquista do voto feminino no Brasil completa 90 anos nesta quinta
Noventa anos! H oje é o aniversário do primeiro Código Eleitoral que garantiu oficialmente às mulheres acima de 21 anos o direito de votar e serem votadas no Brasil. Mas algumas mulheres foram precursoras desse processo e se anteciparam à publicação do código. A professora Celina Guimarães foi primeira eleitora brasileira, votando em 1927. Já Alzira Soriano foi a primeira mulher eleita para um cargo público da história: foi prefeita de Lajes, no Rio Grande do Norte, assumindo o cargo em 1929.
No entanto, nove décadas depois e com mais de 52% do eleitorado feminino, o cenário no Brasil ainda não favorece à participação das mulheres na política. De acordo com dados de uma organização que reúne os parlamentos dos países ligados à ONU, o Brasil ocupa a posição 142 no ranking de mulheres no Congresso Nacional.
A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Ligia Fabris, destaca que países onde as mulheres, historicamente, têm os direitos limitados, como Arábia Saudita, já ocupam posições melhores que Brasil na representatividade feminina na política. Ela destaca que as nações que avançaram nesse ponto adotaram as cotas para mulheres, o que garante a participação de ambos os sexos nos cargos elegíveis.
E no Senado Federal, onde foi realizada uma sessão solene nesta quarta-feira para comemorar os 90 anos do voto feminino, tramita um Projeto de Lei que prevê justamente uma cota de, pelo menos 30% em órgãos partidários para cada gênero. A senadora Leila do Vôlei destacou que, apesar de as mulheres já serem mais da metade da população brasileira, apenas 15% dos parlamentares no Congresso Nacional são mulheres. Ela destaca quais as causas dessa baixa representatividade feminina.
Em 2009, foi aprovada uma lei que garante a obrigatoriedade de no mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, em cada partido. Já em 2015, uma outra iniciativa. Tornou-se obrigatório que 20% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV seja utilizado para incentivar a participação feminina na política.
Mulher
Neste domingo, escritora alegretense será entrevistada na TV Cultura
Escritora Eliana Rigol aborda a história oculta das mulheres no Café Filosófico .Programa da TV Cultura vai ao ar no próximo domingo, dia 3, às 19h
A escritora gaúcha Eliana Rigol será a convidada do próximo Café Filosófico, que vai ao ar no domingo, dia 3, às 19h, na TV Cultura. No programa, ela irá abordar o tema da história oculta das mulheres, como parte da série “Novas mulheres, antigos papeis”, gravada em maio, no Instituto CPFL, em Campinas (SP), com curadoria da historiadora e roteirista Luna Lobão.
Para Eliana, que atualmente vive em Barcelona, na Espanha, foi uma honra ter sido convidada a subir no palco de um programa do qual sempre foi fã, mas onde, normalmente, só via homens sendo entrevistados. “Foi uma alegria genuína estar representando tantas e tantas mulheres no Brasil e no mundo que não tiveram momento para fala e escuta nesse mundo desenhado por homens e para homens”, conta.
Nascida em Alegrete, Eliana já morou em São Paulo, Toronto e Lisboa. Advogada de formação e escritora por vocação, ela atua com mentoria de mulheres (Jornada da Heroína) Ela é autora de quatro livros: Moscas no Labirinto (Pergamus, 2015), indicado ao Prêmio AGES, Afeto Revolution, finalista do Prêmio Jabuti, Herstory e Parir é sexual, os três últimos publicados pela editora Zouk, de Porto Alegre.
Mulher
Câncer de Mama: Proposta estabelece prazo para substituir implantes mamários
Com o objetivo de garantir bem-estar e dignidade às pacientes com câncer de mama, o deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 350/23 que estabelece prazo para procedimentos cirúrgicos e garante acompanhamento às mulheres em tratamento.
A proposta determina o limite de 30 dias para substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações inerentes à cirurgia de reconstrução da mama, bem como garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do tratamento de câncer.
Conforme o parlamentar, a proposição, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul (Lei nº 15.446/20), é um direito previsto na Lei Federal (no 14.538/2023), garantindo assim, um cuidado integral e humanizado à saúde da mulher: “Física e emocionalmente, o câncer de mama é devastador para a mulher e é nessa hora que o suporte médico e psicológico deve se fazer presente”, pontua o deputado Gustavo Victorino.
Crédito: Paulo Garcia Agência ALRS
Mulher
Bolsonaro sanciona lei de enfrentamento à violência contra às mulheres
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
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