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Câmara aprova PL que deixa SUS discordar da Anvisa no uso de remédios


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Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) receite e aplique remédios com indicação de uso diferente daquele aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Essa permissão só é válida se houver uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do Senado Federal, prevê que devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

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O texto-base do PL foi aprovado na Câmara em dezembro do ano passado, entretanto os deputados ainda precisavam votar os destaques, que foram rejeitados na sessão de hoje.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: IG SAÚDE

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Saúde

Alegrete enfrenta desafio com nova onda de covid-19

 Com mais de 520 casos confirmados em 2024, a cidade intensifica testagem e vacinação para conter a pandemia

Em Alegrete a situação da covid-19 tem gerado preocupações, conforme dados atualizados até 14 de novembro de 2024. A cidade, com uma população estimada de 73.589 habitantes, registrou um aumento no número de casos positivos da doença, alcançando mais de 520 casos confirmados neste ano.

Este cenário ocorre apesar de uma expressiva campanha de vacinação, que já aplicou 190.385 das 206.315 doses recebidas, representando uma cobertura de 92,3%. A secretaria de saúde local tem acompanhado de perto a evolução da pandemia, especialmente no mês de outubro, quando foram registrados 45 novos casos.

Segundo informações da Vigilância Epidemiológica de Alegrete, destacou o aumento de casos positivos, com 211 pacientes diagnosticados com a doença entre 1º de outubro e 4 de novembro.

Nesta semana tivemos 5 internados com covid, porém foram internações por outros motivos além da doença viral. A covid nestes casos não é a principal causa da internação, segundo informações daquele setor.

A estratégia da Secretaria de Saúde para conter o avanço da doença inclui a ampliação da testagem e a continuidade da vacinação conforme o cronograma estipulado pelo Ministério da Saúde e orientado pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Até o final de outubro, o município contabilizou 28 hospitalizações, sendo uma em UTI, o que reforça a importância da vacinação. A população precisa completar o esquema vacinal, principalmente grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades. A vacinação é essencial para garantir que não haja um aumento significativo de internações e complicações graves, pontua a Vigilância Epidemiilógica.

Nos últimos dois meses, o aumento dos casos de covid-19 em Alegrete exigiu um cuidado redobrado dos agentes de saúde, incluindo a recomendação do uso de máscaras em ambientes fechados e a higienização das mãos.

A colaboração da comunidade é fundamental para manter os cuidados básicos e buscar a imunização nas unidades de saúde. 

 

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Mulher

Câncer de Mama: Proposta estabelece prazo para substituir implantes mamários

 

Com o objetivo de garantir bem-estar e dignidade às pacientes com câncer de mama, o deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 350/23 que estabelece prazo para procedimentos cirúrgicos e garante acompanhamento às mulheres em tratamento.

A proposta determina o limite de 30 dias para substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações inerentes à cirurgia de reconstrução da mama, bem como garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do tratamento de câncer.

Conforme o parlamentar, a proposição, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul (Lei nº 15.446/20), é um direito previsto na Lei Federal (no 14.538/2023), garantindo assim, um cuidado integral e humanizado à saúde da mulher: “Física e emocionalmente, o câncer de mama é devastador para a mulher e é nessa hora que o suporte médico e psicológico deve se fazer presente”, pontua o deputado Gustavo Victorino.

 

Crédito: Paulo Garcia Agência ALRS

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Saúde

CAPS II completa 34 ANOS

Na última quarta-feira (19/07), o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II completou 34 anos de atuação em Alegrete. A história teve inicio em 2003 com a Lei da Reforma Psiquiátrica que mudou os paradigmas de tratamento em saúde mental, instituindo o cuidado em Atenção Psicossocial, através de equipes multidisciplinares. O serviço prima pelo tratamento em liberdade e pela abordagem inclusiva.

A busca do serviço oferecido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, garante os direitos e proteção à pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais com estratégias de reinserção social, respeitando o posicionamento da pessoa na escolha do tratamento. Também oferta suporte às famílias, através de atendimentos individuais e visitas domiciliares, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A equipe multidisciplinar atualmente é composta por médico psiquiatra, médicos residentes em psiquiatria, psicólogos, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiras, atendentes, estagiários, técnicos em enfermagem, zeladores, terapeuta ocupacional, profissionais da higiene e psicopedagoga, que prestam atendimento em grupos ou de forma individual a cerca de 900 pessoas mensalmente.

A prefeitura parabeniza a todos que fazem parte desta história!

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