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CNA discute projeto de lei sobre Política Nacional de Infraestrutura Hídrica


Brasília (18/02/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (17), de um seminário para discutir o aprimoramento da política nacional de recursos hídricos e gestão de água no País, promovido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O evento, realizado de forma virtual, teve como objetivo discutir sugestões para o Projeto de Lei nº 4546/2021, que cria a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e altera a Lei das Águas.

A assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Jordana Girardello, aponta que o PL, sendo propositura do executivo e elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, poderia ter sido melhor discutido com os setores e até mesmo com o próprio Conselho Nacional de Recursos Hídricos para trazer mais segurança jurídica aos usuários e o sistema como um todo. Segundo ela, não está claro o que se pretende com a política de infraestrutura hídrica que demanda uma estrutura grande e robusta.

“Não vimos apontamentos claros do que se pretende quanto a organização da exploração e nem sua interface com os instrumentos já existentes da política nacional de recursos hídricos”, afirmou.

De acordo com Jordana, o que foi apresentado no PL como sugestões de aprimoramento da Lei n° 9433/1997, provoca uma ruptura na governança dos recursos hídricos e na gestão participativa prevista pelas atribuições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), sem compreender acordos, arranjos e realidades locais.

Outro ponto que preocupa o setor agropecuário é a previsão de suspensão de outorga para quem não fizer o pagamento pelo uso da água.

“Nas atividades do setor rural, o produtor nem sempre consegue ter balanço positivo toda safra/ano, fato esse comprovado pelos inúmeros casos de renegociação de dívidas do setor e da constante necessidade do seguro rural. Com a suspensão da outorga, ele fica incapaz de produzir e, consequentemente, de honrar com seus compromissos produtivos e financeiros para a safra subsequente, tornado o produtor impotente, imobilizado e fora da atividade”, disse.

A assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA alertou, ainda, para a cessão onerosa, prática utilizada por governos em todo o mundo para captar recursos através da exploração de seus recursos minerais e naturais.

Nesse sentido, a cessão onerosa sem diretrizes claras e includentes favorecerá a defesa de que o recurso seja administrado pela lógica de mercado, com participação de detentores de grandes capitais e fundos de investimentos.

“Isso exclui os pequenos usuários, afetando de forma brutal a maior parte dos produtores rurais brasileiros que são de pequeno e médio porte, ficando nas mãos dos detentores da cessão onerosa”, declarou.

Na opinião dela, a segurança hídrica deve ser pensada de forma macro e não apenas com obras de infraestrutura e regulação de serviços que não vão trazer segurança alimentar, energética e de abastecimento necessários e vitais para o desenvolvimento do País.

Conforme Jordana, a Confederação vai enviar as contribuições e aprimoramentos no intuito de trazer segurança ao setor, respeitando os conceitos e diretrizes da política nacional de recursos hídricos como uma política descentralizada e participativa.

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Fonte: CNA Brasil

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Sisb. Entre falsas promessas e atrasos, apenas duas agroindústrias são reabilitadas

Alegrete paga pela negligência oficial

A narrativa oficial divulgada pela Prefeitura de Alegrete tenta vender como “conquista” aquilo que, na realidade, é apenas a correção de uma falha grave de gestão.

Desde novembro de 2025, nove agroindústrias do município foram desabilitadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) justamente porque o Executivo municipal não cumpriu os trâmites legais exigidos para manter a certificação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

Durante estes meses, produtores locais ficaram à mercê de informações desencontradas e até falsas, enquanto a economia rural sofria com a paralisação de atividades que dependem diretamente do selo de inspeção para comercializar em escala nacional.

O prejuízo não foi apenas financeiro: a credibilidade do setor agroindustrial de Alegrete foi colocada em xeque, afetando trabalhadores, consumidores e a imagem do município.

Somente agora, após a Prefeitura finalmente se enquadrar nas normas legais, o MAPA autorizou a reabilitação de duas agroindústrias — o Matadouro São Jorge e a Agroindústria Super Ícaro. É importante destacar que essa decisão não representa uma vitória política, mas sim um reparo tardio a um problema criado pela própria administração municipal.

O discurso triunfalista da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, ao anunciar a retomada da certificação, ignora o fato de que a desabilitação inicial foi consequência direta da negligência administrativa.

O que se apresenta como “nova fase” deveria ser encarado como um alerta: sem responsabilidade e transparência, o setor produtivo continuará vulnerável a decisões equivocadas e à falta de rigor no cumprimento das exigências legais.

Em resumo, a reabilitação de apenas duas agroindústrias não apaga os meses de prejuízo e insegurança enfrentados pelo setor. Alegrete precisa menos de discursos comemorativos e mais de gestão eficiente, capaz de garantir estabilidade e confiança para quem produz e para quem consome.

 

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Produtores de Alegrete enfrentam prejuízos crescentes com ataques de javalis

A presença descontrolada de javalis tem se tornado uma ameaça constante à produção agropecuária em Alegrete, na região da Campanha Gaúcha. Além de devastarem lavouras, os animais silvestres agora avançam sobre criações de ovelhas e outros animais de pequeno porte, gerando prejuízos incalculáveis aos produtores locais.

João Pacheco, produtor com propriedades nas localidades de Pai Passo e Rincão de São Miguel, relata que os ataques são frequentes e devastadores. “Deixei de criar cordeiros no Pai Passo porque não ficava nenhum vivo. É lamentável e acarreta prejuízos a quem produz e trabalha”, afirma. Segundo ele, nem mesmo os pequenos produtores são poupados, e as perdas nas lavouras são difíceis de mensurar.

Apesar de possuir licença do Exército e do Ibama para realizar a caça controlada dos javalis, Pacheco denuncia a burocracia e os altos custos envolvidos na aquisição de armas e munições. Enquanto isso, os animais continuam se proliferando e atacando rebanhos e plantações. “Eles comem cordeiros, terneiros, destroem lavouras e ninguém faz nada para conter essa procriação”, lamenta.

Uma das estratégias adotadas por produtores da região tem sido a instalação de gaiolas para captura dos javalis. No entanto, a eficácia das armadilhas é limitada. “Às vezes demora meses para que algum seja atraído e preso”, explica Pacheco.

Além dos prejuízos econômicos, há também impactos ambientais. Os javalis têm atacado ninhos de aves que se reproduzem no chão, como o quero-quero e corujas, colocando em risco a biodiversidade local. “Isso poderá acarretar inclusive a extinção de aves e pequenos animais silvestres”, alerta o produtor.

Pacheco também critica a falta de compreensão por parte da sociedade sobre o trabalho dos agricultores. “Muitos acham que destruímos, mas estamos preservando cada vez mais. Seguimos as leis e precisamos das terras”, defende.

A situação em Alegrete evidencia a urgência de políticas públicas mais eficazes para o controle da população de javalis e o apoio aos produtores que enfrentam essa ameaça diariamente.

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O sábado de calor atrai grande público no primeiro dia da Expointer

O termômetro já batia os 35 graus em torno das 15h deste sábado (30/8), na área central do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil.

No local, havia movimento frenético do público que se dividia entre uma grande variedade de atrações da Expointer, como artesanato, programação de shows, degustação, maquinário agrícola, Freio de Ouro, exposições e julgamento de animais, banho de leite, Pavilhão da Agricultura Familar, gastronomia, Pavilhão dos Pequenos Animais, parque de diversões, palestras e oficinas.

Natural de Esteio, Juliano Fetter, proprietário de academia, veio com a família – cunhado, irmão, esposa, avó e a pequena Luísa, agarrada no colo do pai. “Ela veio logo pra ver os animais. Era uma coisa que a gente fazia muito quando eu era criança, com a minha família. E agora eu aproveitei esse final de semana”, afirmou Juliano. “Num lugar onde a gente se criou quando era mais novo. Vínhamos todos os anos pra cá. É bom poder lembrar um pouco também disso”, contou.
Prestigiando a produção e a pujança do RS na feira

Um pouco mais adiante, no Pavilhão Internacional, a Feira de Azeites mostrava produtores de diferentes regiões do Estado.

O casal Paulo Corrêa Rodrigues, contador, e Iris Amaral Rodrigues, aposentada, foi atraído, em especial, pelo azeite de noz-pecã. “Na verdade, eu sou natural de Cachoeira do Sul e por lá se fala muito em noz-pecã”, contou Paulo. “Na feira, eu gosto de ver os animais bonitos”, disse Iris.

“Em primeiro lugar, minha origem vem no campo. Em segundo, isso aqui é uma demonstração da produção e da pujança do Brasil e, principalmente, do nosso Estado, né? Acho que toda pessoa que sai do campo tem esse sonho de que, mesmo se não tiver alguma coisa, que possa olhar e conhecer. Tem que prestigiar isso”, finalizou Paulo.

Expointer 2025

A 48ª Expointer segue até 7 de setembro no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, reunindo mais de 800 eventos e atrações ligadas ao agronegócio. A previsão do tempo para domingo (31/8) é de um dia parcialmente nublado, com temperaturas próximas dos 30 graus.

Texto: Rodrigo Martins/Ascom Espointer
Edição: Camila Cargnelutti/Ascom Expointer

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