Saúde
Nota técnica sobre ‘kit covid’ é revogada pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação da nota técnica e da portaria do Ministério da Saúde que rejeitaram a proposta de protocolo, feita por especialistas e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), contra o chamado kit Covid.
Na prática, esses instrumentos abrem espaço para que o governo mantenha a indicação de uso de remédios comprovadamente ineficazes para a doença, como hidroxicloroquina.
O MPF diz que o secretário da pasta, Helio Angotti, que assinou os documentos contestados, pode incorrer em falha ética ou improbidade administrativa ao ignorar alertas técnicos de sociedades científicas a respeito do tema. Também pede que ele aprove as diretrizes endossadas pela Conitec.
A recomendação é assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro, que deu dez dias para o Ministério da Saúde se manifestar. Ela pede ainda que Angotti, na qualidade de secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, aprove as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.
O documento aprovado pela Conitec rechaça o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes, mas que são defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro e outros membros do governo.
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Loureiro sustenta que a defesa do chamado tratamento precoce por autoridades públicas da União causa falsa sensação de segurança à população, que, por sua vez, afrouxa medidas de distanciamento social e uso de máscaras, com base na confiança da utilização precoce do “kit Covid”.
O MPF lembra que diversas entidades da área da saúde no Brasil já emitiram notas de repúdio quanto aos documentos contestados, em virtude de não haver mais dúvidas entre a comunidade científica internacional a respeito da ineficácia de remédios como cloroquina e ivermectina para pacientes com Covid-19. E também cita a recomendação da Organização Mundial da Saúde contra o uso de tais medicamentos.
A procuradora destaca ainda que a indicação indiscriminada de medicamentos ineficazes implicam no dispêndio ilegal de verbas pelo governo federal. “É dever do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde garantir (…) que verbas públicas não sejam aplicadas na aquisição e distribuição de fármacos ineficazes para covid-19, sob pena de restar caracterizada a prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário”, diz Loureiro.
A portaria cuja revogação é pedida pelo MPF foi publicada em 20 de janeiro, assinada por Helio Angotti, com lastro da nota técnica também contestada. Por meio dela, Angotti, que tem prerrogativa como secretário da área de aprovar novos protocolos, rejeitou as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, que iam contra o chamado kit Covid.
Saúde
Alegrete enfrenta desafio com nova onda de covid-19
Com mais de 520 casos confirmados em 2024, a cidade intensifica testagem e vacinação para conter a pandemia
Em Alegrete a situação da covid-19 tem gerado preocupações, conforme dados atualizados até 14 de novembro de 2024. A cidade, com uma população estimada de 73.589 habitantes, registrou um aumento no número de casos positivos da doença, alcançando mais de 520 casos confirmados neste ano.
Este cenário ocorre apesar de uma expressiva campanha de vacinação, que já aplicou 190.385 das 206.315 doses recebidas, representando uma cobertura de 92,3%. A secretaria de saúde local tem acompanhado de perto a evolução da pandemia, especialmente no mês de outubro, quando foram registrados 45 novos casos.
Segundo informações da Vigilância Epidemiológica de Alegrete, destacou o aumento de casos positivos, com 211 pacientes diagnosticados com a doença entre 1º de outubro e 4 de novembro.
Nesta semana tivemos 5 internados com covid, porém foram internações por outros motivos além da doença viral. A covid nestes casos não é a principal causa da internação, segundo informações daquele setor.
A estratégia da Secretaria de Saúde para conter o avanço da doença inclui a ampliação da testagem e a continuidade da vacinação conforme o cronograma estipulado pelo Ministério da Saúde e orientado pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Até o final de outubro, o município contabilizou 28 hospitalizações, sendo uma em UTI, o que reforça a importância da vacinação. A população precisa completar o esquema vacinal, principalmente grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades. A vacinação é essencial para garantir que não haja um aumento significativo de internações e complicações graves, pontua a Vigilância Epidemiilógica.
Nos últimos dois meses, o aumento dos casos de covid-19 em Alegrete exigiu um cuidado redobrado dos agentes de saúde, incluindo a recomendação do uso de máscaras em ambientes fechados e a higienização das mãos.
A colaboração da comunidade é fundamental para manter os cuidados básicos e buscar a imunização nas unidades de saúde.
Mulher
Câncer de Mama: Proposta estabelece prazo para substituir implantes mamários
Com o objetivo de garantir bem-estar e dignidade às pacientes com câncer de mama, o deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 350/23 que estabelece prazo para procedimentos cirúrgicos e garante acompanhamento às mulheres em tratamento.
A proposta determina o limite de 30 dias para substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações inerentes à cirurgia de reconstrução da mama, bem como garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do tratamento de câncer.
Conforme o parlamentar, a proposição, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul (Lei nº 15.446/20), é um direito previsto na Lei Federal (no 14.538/2023), garantindo assim, um cuidado integral e humanizado à saúde da mulher: “Física e emocionalmente, o câncer de mama é devastador para a mulher e é nessa hora que o suporte médico e psicológico deve se fazer presente”, pontua o deputado Gustavo Victorino.
Crédito: Paulo Garcia Agência ALRS
Saúde
CAPS II completa 34 ANOS
Na última quarta-feira (19/07), o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II completou 34 anos de atuação em Alegrete. A história teve inicio em 2003 com a Lei da Reforma Psiquiátrica que mudou os paradigmas de tratamento em saúde mental, instituindo o cuidado em Atenção Psicossocial, através de equipes multidisciplinares. O serviço prima pelo tratamento em liberdade e pela abordagem inclusiva.
A busca do serviço oferecido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, garante os direitos e proteção à pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais com estratégias de reinserção social, respeitando o posicionamento da pessoa na escolha do tratamento. Também oferta suporte às famílias, através de atendimentos individuais e visitas domiciliares, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A equipe multidisciplinar atualmente é composta por médico psiquiatra, médicos residentes em psiquiatria, psicólogos, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiras, atendentes, estagiários, técnicos em enfermagem, zeladores, terapeuta ocupacional, profissionais da higiene e psicopedagoga, que prestam atendimento em grupos ou de forma individual a cerca de 900 pessoas mensalmente.
A prefeitura parabeniza a todos que fazem parte desta história!
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