Saúde
Queiroga se esquiva da revogação de nota técnica que defende Kit Covid
Os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram ofício ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27) que solicita a revogação de uma nota técnica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde que inicialmente indicava medicamentos do chamado kit covid.
A nota técnica havia sido assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti Neto, e tinha informações divergentes das contidas no relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
O relatório do Conitec aponta a inexistência de evidências que validem o uso da ivermectina, da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.“As Diretrizes Brasileiras para Tratamento do Paciente com Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) precisam ser adotadas com urgência pelo Ministério da Saúde, e empregadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar profissionais e organizar os serviços de acordo com as melhores práticas e tratamentos, com base no melhor conhecimento científico em benefício da saúde da população brasileira”, destaca o ofício.
O ofício foi apresentado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual participam as representações das secretarias estaduais e municipais juntamente com o Ministério da Saúde. Na reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que só poderia revogar a nota em caso de “flagrante ilegalidade” e que a decisão cabe a Angotti.
“Quem decide se vai haver incorporação de tecnologia, atendendo a critérios de segurança e eficácia, é o Secretário de Ciência e Tecnologia. Naturalmente que as decisões no setor público têm que ser fundamentadas. Todas as decisões podem sofrer contestações, que são encaminhadas ao autor da decisão. Cabe recurso ao ministro de Estado. Havendo recurso, ele será avaliado por esse ministro”, disse o ministro.
O ministro informou que serão avaliados o juízo de admissibilidade e o mérito da questão. “Motivarei a minha decisão dentro da lei e do conhecimento científico”, informou. O relatório da Conitec, datado de novembro de 2021, conclui que não há medicamentos específicos para tratamento de pacientes ambulatoriais com covid-19.
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“Nenhuma das tecnologias de saúde avaliadas foi indicada para uso de rotina no tratamento ambulatorial do paciente com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, afirma o texto.
O documento argumenta que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e da hidroxicloroquina em casos de covid-19. O relatório também pontua que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.
Na nota técnica, o secretário Hélio Angotti Neto apontou razões para a decisão, entre as quais a incerteza do cenário científico diante de uma doença desconhecida, a utilização de medicamentos fora da bula (prática chamada de off label) durante a pandemia, o respeito à autonomia profissional, a seleção restritiva de estudos destinados à tomada de decisão e análise dos fármacos “de forma isolada ou em combinação simples”.
Uma nova versão da nota recuou em questões pontuais, como em uma tabela que questionava a eficácia de vacinas contra a covid-19, mas manteve argumentos em defesa de medicamentos do kit covid, como a hidroxicloroquina. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), membro da Conitec, também criticou a nota.
“O CNS vem a público defender a integridade da Conitec, a reputação e a idoneidade de seus membros, e a transparência e o rigor técnico de suas decisões contra os ataques que, motivados por interesses obscuros e ideias retrógradas, põem em risco essa grande conquista da saúde no Brasil.”
Saúde
Alegrete enfrenta desafio com nova onda de covid-19
Com mais de 520 casos confirmados em 2024, a cidade intensifica testagem e vacinação para conter a pandemia
Em Alegrete a situação da covid-19 tem gerado preocupações, conforme dados atualizados até 14 de novembro de 2024. A cidade, com uma população estimada de 73.589 habitantes, registrou um aumento no número de casos positivos da doença, alcançando mais de 520 casos confirmados neste ano.
Este cenário ocorre apesar de uma expressiva campanha de vacinação, que já aplicou 190.385 das 206.315 doses recebidas, representando uma cobertura de 92,3%. A secretaria de saúde local tem acompanhado de perto a evolução da pandemia, especialmente no mês de outubro, quando foram registrados 45 novos casos.
Segundo informações da Vigilância Epidemiológica de Alegrete, destacou o aumento de casos positivos, com 211 pacientes diagnosticados com a doença entre 1º de outubro e 4 de novembro.
Nesta semana tivemos 5 internados com covid, porém foram internações por outros motivos além da doença viral. A covid nestes casos não é a principal causa da internação, segundo informações daquele setor.
A estratégia da Secretaria de Saúde para conter o avanço da doença inclui a ampliação da testagem e a continuidade da vacinação conforme o cronograma estipulado pelo Ministério da Saúde e orientado pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Até o final de outubro, o município contabilizou 28 hospitalizações, sendo uma em UTI, o que reforça a importância da vacinação. A população precisa completar o esquema vacinal, principalmente grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades. A vacinação é essencial para garantir que não haja um aumento significativo de internações e complicações graves, pontua a Vigilância Epidemiilógica.
Nos últimos dois meses, o aumento dos casos de covid-19 em Alegrete exigiu um cuidado redobrado dos agentes de saúde, incluindo a recomendação do uso de máscaras em ambientes fechados e a higienização das mãos.
A colaboração da comunidade é fundamental para manter os cuidados básicos e buscar a imunização nas unidades de saúde.
Mulher
Câncer de Mama: Proposta estabelece prazo para substituir implantes mamários
Com o objetivo de garantir bem-estar e dignidade às pacientes com câncer de mama, o deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 350/23 que estabelece prazo para procedimentos cirúrgicos e garante acompanhamento às mulheres em tratamento.
A proposta determina o limite de 30 dias para substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações inerentes à cirurgia de reconstrução da mama, bem como garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do tratamento de câncer.
Conforme o parlamentar, a proposição, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul (Lei nº 15.446/20), é um direito previsto na Lei Federal (no 14.538/2023), garantindo assim, um cuidado integral e humanizado à saúde da mulher: “Física e emocionalmente, o câncer de mama é devastador para a mulher e é nessa hora que o suporte médico e psicológico deve se fazer presente”, pontua o deputado Gustavo Victorino.
Crédito: Paulo Garcia Agência ALRS
Saúde
CAPS II completa 34 ANOS
Na última quarta-feira (19/07), o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II completou 34 anos de atuação em Alegrete. A história teve inicio em 2003 com a Lei da Reforma Psiquiátrica que mudou os paradigmas de tratamento em saúde mental, instituindo o cuidado em Atenção Psicossocial, através de equipes multidisciplinares. O serviço prima pelo tratamento em liberdade e pela abordagem inclusiva.
A busca do serviço oferecido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, garante os direitos e proteção à pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais com estratégias de reinserção social, respeitando o posicionamento da pessoa na escolha do tratamento. Também oferta suporte às famílias, através de atendimentos individuais e visitas domiciliares, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A equipe multidisciplinar atualmente é composta por médico psiquiatra, médicos residentes em psiquiatria, psicólogos, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiras, atendentes, estagiários, técnicos em enfermagem, zeladores, terapeuta ocupacional, profissionais da higiene e psicopedagoga, que prestam atendimento em grupos ou de forma individual a cerca de 900 pessoas mensalmente.
A prefeitura parabeniza a todos que fazem parte desta história!
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