O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) venceu uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele usar o termo “lepra” para se referir a pessoas infectadas com a doença.

A decisão judicial publicada no último sábado (15) ganhou repercussão nesta semana, com o presidente e demais integrantes da União  proibidos de usar o termo desse modo. A declaração que gerou a sentença foi feita em dezembro passado durante um discurso.

“Quem já leu ou viu filmes daquela época, quando Cristo nasceu, o grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado, distância dele. Hoje em dia, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento”, comentou o chefe do Executivo na ocasião.

Mas como explica o Morhan, não existe lepra hoje em dia. O vice-coordenador nacional da entidade, Francisco Faustino Pinto, explica que as menções à lepra na Bíblia abrangiam uma série de enfermidades.

“Antes de Cristo e depois de Cristo acreditava-se que todo o pecado que você cometia, todo o mal ou desrespeito às leis de Deus era marcado a sua pele e você era tido como uma pessoa excluída da comunidade porque lepra, na verdade, significa descamação, sujeira, podridão, vício. Então todas as doenças dermatoneurológicas que a gente conhece hoje com seus respectivos nomes no passado também foram chamada de lepra”, esclarece Faustino em entrevista ao iG.

Ele pontua que, com o passar dos anos, outras doenças foram adquirindo nomes próprios, como é o caso do vitiligo, mas a hanseníase foi a última a receber um título. A luta pela mudança, Faustino conta, começou com o cientista brasileiro Abrahão Rotberg, na década de 1920. A concretização, no entanto, só ocorreu em 1995 com a lei federal 9.010, solicitada pelo Morhan e sancionada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A legislação diz exatamente que “o termo ‘lepra’ e seus derivados não poderão ser utilizados na linguagem empregada nos documentos oficiais da administração centralizada e descentralizada da União e dos estados-membros”. Por isso, o presidente da República infringiu a lei ao dar tal declaração.

“Eu estou acompanhando os comentários das pessoas nos grupos. E aí muita gente fala: ‘ah, ele é o presidente, ele pode falar o que ele quiser, o que foi que ele disse demais?’. Assim, muitos dos seguidores do Jair Bolsonaro, infelizmente, não têm aquela obrigação de pesquisar, de ler, então saem replicando essas bobagens, né? (…) Mas não é porque o Jair Bolsonaro é o presidente da República que ele pode sair transgredindo leis, coisa que ele faz o tempo inteiro, mas a gente não podia deixar passar isso porque é uma luta que a gente trava desde o começo do nosso movimento, há quarenta anos”, frisa o vice-coordenador.

Prevenção e tratamento

Segundo o Morhan, pesquisas indicam que 90% da população brasileira já teve contato com a bactéria que causa a hanseníase, mas não adoeceu porque isso depende da resistência imunológica de cada indivíduo, o que leva em conta fatores como alimentação e prática de atividades físicas. Pessoas que vivem em regiões sem saneamento básico também ficam mais vulneráveis à bactéria, por isso o investimento na qualidade de vida da população é visto como uma ação eficaz.

Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), mais de 30 mil pessoas são diagnosticadas com hanseníase no país a cada ano, número que deixa o Brasil atrás apenas da Índia no ranking mundial.

Além disso, Faustino lembra que o ideal seria buscar precocemente indivíduos que manifestem algum comprometimento do nervo, medida que esbarra na precariedade do serviço de saúde nacional. “Pela falta de atenção básica, as pessoas que têm algum sintoma acabam chegando no serviço de saúde já sequeladas”, lamenta.

Outro problema que o vice-coordenador aponta é a comunicação, ao dizer que “não se tem tempo pra ouvir os pacientes”, o que poderia ajudar a combater o preconceito sofrido pelos enfermos que por vezes carecem de informação sobre suas próprias condições. Por outro lado, independente do estágio de agravamento, uma vez iniciado o tratamento com o bactericida, o paciente não mais transmite a doença.

Mês de consciência

O Morhan está em atividade desde junho de 1981, dedicado a trabalhar em prol da eliminação da hanseníase e do respeito aos Direitos Humanos das pessoas atingidas pela doença e seus familiares. Em 2016, essa luta ganhou um mês inteiro de conscientização oficial e, consequentemente, mais visibilidade. Trata-se do “Janeiro Roxo”, marcado por campanhas educativas sobre a enfermidade.

Neste ano, uma dessas ações é da Sociedade Brasileira de Dermatologia. Com o mote “Precisamos falar sobre hanseníase”, a campanha visa alertar a população e combater o estigma e o preconceito em torno da doença.