Contato

Saúde

Passaporte da vacina: AGU recorre da decisão de Barroso


source
Registro da vacinação contra a Covid-19
Eduardo Lopes/ Fotos Públicas

Registro da vacinação contra a Covid-19

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta segunda-feira, esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que no último sábado determinou ao governo federal a adoção do passaporte de vacina para entrada no Brasil . A União quer saber se é para exigir comprovante de vacina apenas de estrangeiros ou se vale também para brasileiros que moram no Brasil em viagem ao exterior.

Segundo a AGU, em documento assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, a decisão de Barroso “não foi clara quanto ao alcance das exigências nela veiculadas, suscitando dúvida relevante a respeito dos requisitos a serem exigidos de viajantes procedentes do exterior que possuam nacionalidade brasileira (residentes ou não residentes) ou que sejam residentes no Brasil”.

Ainda de acordo com o governo, a determinação do ministro do Supremo não contempla “a entrada no território brasileiro de um emigrante brasileiro residente no exterior ou de um viajante brasileiro residente no Brasil, mas que tenha saído do país sem comprovante de imunização”.

“Se considerados os termos da decisão judicial referida e do regime jurídico nela estabelecido, esses brasileiros teriam ingresso negado nos voos de retorno ao Brasil pelas companhias aéreas, tendo em vista o desatendimento dos requerimentos necessários”, explicou a AGU.

O governo também pede para que o ministro faça, na decisão, uma ressalva que permita o ingresso no território brasileiro de pessoas que não tenham comprovante de vacinação quando, além de concordar com o cumprimento da quarentena, o passageiro comprove ter se recuperado de uma infecção pela Covid-19 há pelo menos 11 dias, mediante documentação com validade de até seis meses, “com requisitos técnicos a serem regulamentados pelas unidades competentes da União”.

Leia Também

Na decisão de sábado, Barroso destacou que a substituição da comprovação de imunização por uma quarentena de cinco dias, possibilidade que o governo pretendia oferecer, só deve ocorrer em casos excepcionais, de pessoas que não possam se vacinar por questões médicas ou que venham de países com pouca oferta de imunizantes. O ministro considerou que o governo federal deve acatar integralmente as sugestões feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em duas notas técnicas, enviadas em novembro à Casa Civil para auxiliar na decisão sobre a exigência ou não da vacinação para entrada no país.

Um dos argumentos usados por Barroso é a dificuldade de monitorar todos que estiverem de quarentena: “Entendo, ainda, que, em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela.”

Um dos argumentos usados por Barroso é a dificuldade de monitorar todos que estiverem de quarentena: “Entendo, ainda, que, em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela.”

Outro ponto da  decisão do ministro diz respeito à possibilidade de o governo brasileiro autorizar a entrada de um estrangeiro sem comprovante de vacinação nem teste para Covid-19 em caso de “interesse público”.

Na próxima quarta-feira a decisão liminar dada por Barroso passará a ser julgada pelos demais ministros da Corte em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A análise vai até o dia 16.

Fonte: IG SAÚDE

Publicidade
Comentários

Mulher

Câncer de Mama: Proposta estabelece prazo para substituir implantes mamários

 

Com o objetivo de garantir bem-estar e dignidade às pacientes com câncer de mama, o deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 350/23 que estabelece prazo para procedimentos cirúrgicos e garante acompanhamento às mulheres em tratamento.

A proposta determina o limite de 30 dias para substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações inerentes à cirurgia de reconstrução da mama, bem como garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do tratamento de câncer.

Conforme o parlamentar, a proposição, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul (Lei nº 15.446/20), é um direito previsto na Lei Federal (no 14.538/2023), garantindo assim, um cuidado integral e humanizado à saúde da mulher: “Física e emocionalmente, o câncer de mama é devastador para a mulher e é nessa hora que o suporte médico e psicológico deve se fazer presente”, pontua o deputado Gustavo Victorino.

 

Crédito: Paulo Garcia Agência ALRS

Continue lendo

Saúde

CAPS II completa 34 ANOS

Na última quarta-feira (19/07), o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II completou 34 anos de atuação em Alegrete. A história teve inicio em 2003 com a Lei da Reforma Psiquiátrica que mudou os paradigmas de tratamento em saúde mental, instituindo o cuidado em Atenção Psicossocial, através de equipes multidisciplinares. O serviço prima pelo tratamento em liberdade e pela abordagem inclusiva.

A busca do serviço oferecido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, garante os direitos e proteção à pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais com estratégias de reinserção social, respeitando o posicionamento da pessoa na escolha do tratamento. Também oferta suporte às famílias, através de atendimentos individuais e visitas domiciliares, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A equipe multidisciplinar atualmente é composta por médico psiquiatra, médicos residentes em psiquiatria, psicólogos, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiras, atendentes, estagiários, técnicos em enfermagem, zeladores, terapeuta ocupacional, profissionais da higiene e psicopedagoga, que prestam atendimento em grupos ou de forma individual a cerca de 900 pessoas mensalmente.

A prefeitura parabeniza a todos que fazem parte desta história!

Continue lendo

Saúde

Afonso garante mutirão de perícia do INSS em Alegrete

Importante demanda dos alegretenses está para ser solucionada, se não, na totalidade, pelo menos parcialmente. No último dia 14, na capital federal, aconteceu uma importante reunião de várias representantes rio-grandenses com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, PDT, articulada pelo deputado federal .

A demanda da falta dos peritos médicos, que tanto tem prejudicado os munícipes alegretenses, é um pleito que há anos se arrasta e causa grande dificuldade a quem precisa fazer perícias por estar doente.

São anos de espera por concurso público, afinal o último aconteceu ainda em 2011 e de lá para cá o posto do INSS de Alegrete que atende, também, Manoel Viana e São Francisco de Assis, acabou ficando sem o profissional de saúde para cuidar da vida laboral dos contribuintes desses municípios.

Hoje, 15, após várias articulações do gabinete de Motta, segundo Lino Furtado, chefe de gabinete do parlamentar alegretense, ficou definido que haverá um mutirão de 17 a 28 de julho, com trabalho em dois turnos, para sanar as demandas reprimidas dos municípios atendidos pelo posto do INSS de Alegrete.

O ex-vereador e hoje, assessor de Motta na Câmara federal, Rudi Pinto, participou da reunião e lembra que esta, também, é uma solicitação do vereador Moisés Fontoura, PDT, que esteve este mês em reunião com o ministro Lupi e da vereadora Firmina Fuca, PDT, que o tem como uma de suas principais bandeiras de seu mandato.

Pinto está há 45 dias em Brasília, sendo um elo entre os alegretenses e o deputado federal Afonso Motta. Recebe lideranças alegretenses e regionais, ouve demandas e busca soluções junto aos órgãos pertinentes, auxiliando Motta na efetivação dos pleitos.

e

Importante demanda dos alegretenses está para ser solucionada, se não, na totalidade, pelo menos parcialmente. No último dia 14, na capital federal, aconteceu uma importante reunião de várias representantes rio-grandenses com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, PDT, articulada pelo deputado federal Afonso Motta, PDT.

A demanda da falta dos peritos médicos, que tanto tem prejudicado os munícipes alegretenses, é um pleito que há anos se arrasta e causa grande dificuldade. 

São anos de espera por concurso público, afinal, o último aconteceu ainda em 2011 e de lá para cá o posto do INSS de Alegrete que atende, também, Manoel Viana e São Francisco de Assis, acabou ficando sem o profissional de saúde para cuidar da vida laboral dos contribuintes desses municípios.

Hoje, 15, após várias articulações do gabinete de Motta, segundo Lino Furtado, chefe de gabinete do parlamentar alegretense, ficou definido que haverá um mutirão de 17 a 28 de julho, com trabalho em dois turnos, para sanar as demandas reprimidas dos municípios atendidos pelo posto do INSS de Alegrete.

O ex-vereador e hoje, assessor de Motta na Câmara federal, Rudi Pinto, participou da reunião e lembra que esta, também, é uma solicitação do vereador Moisés Fontoura, PDT, que esteve este mês em reunião com o ministro Lupi e da vereadora Firmina Fuca, PDT, que o tem como uma de suas principais bandeiras de seu mandato.

Pinto está há 45 dias em Brasília, sendo um elo entre os alegretenses e o deputado federal Afonso Motta. Recebe lideranças alegretenses e regionais, ouve demandas e busca soluções junto aos órgãos pertinentes, auxiliando Motta na efetivação dos pleitos.

Continue lendo

Popular