A Fecomércio-RS vem atuando para combater uma prática criminosa que coloca em risco a saúde dos consumidores e que, em um período de apenas doze meses, causou um prejuízo de R$ 5,66 bilhões aos cofres públicos do Rio Grande do Sul por sonegação de ICMS: a comercialização de produtos provenientes do contrabando, descaminho e falsificação. Em função destes problemas, o dia 3 de dezembro foi instituído como o Dia de Combate à Pirataria, em uma tentativa de alertar o público sobre os perigos associados ao consumo de produtos falsificados.

Em 2019, o valor de impostos sonegados pela economia subterrânea foi maior do que a arrecadação no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), conduta que afeta o financiamento de políticas públicas e a prestação de serviços à população. Além disso, a prática traz prejuízos para trabalhadores, que não têm acesso às proteções e direitos garantidos pela lei, e para os consumidores, que não sabem a procedência dos produtos e não têm garantia de que atendem a requisitos mínimos de segurança ou eficácia. O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, relata que o combate ao mercado informal é uma das pautas prioritárias da entidade: 

“Esta ilegalidade constitui uma concorrência desleal aos comerciantes, já que são oferecidos preços abaixo do mercado por produtos de origem duvidosa, que alimentam redes criminosas dedicadas ao contrabando, falsificação e descaminho. A economia do Brasil é prejudicada, já que estas atividades não dão a sua contribuição em impostos, oferecem condições precárias de trabalho e ainda geram prejuízo a quem consome”, pondera Bohn. 

Entre os itens mais pirateados estão cigarros, eletroeletrônicos, vestuário, acessórios automotivos, informática e relógios. Mas também constam da lista produtos como medicamentos, óculos e bebidas que, quando falsificados, podem representar um risco direto à saúde de quem faz uso dos itens. O coordenador da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS, Daniel Amadio, ressalta que a entidade tem realizado ações para sensibilizar o público e mobilizar o setor público em diversas cidades do Rio Grande do Sul quanto à importância de combater a pirataria. A entidade busca demonstrar por meio de campanhas que, nestes casos, o barato pode sair caro: 

“Quando uma pessoa compra um óculos falsificado, por exemplo, ela pode achar que está fazendo uma economia, mas, na verdade, está se sujeitando a pagar por aquele produto com a sua visão. Quem consome remédios falsificados está vendendo a própria saúde. Trabalhamos para mostrar a vários setores da sociedade que o combate à pirataria é do interesse de todos e exige um esforço conjunto”, afirma Amadio.

Para viabilizar ações coordenadas e efetivas de combate ao mercado informal, setor que movimentou R$ 1,231 trilhão no Brasil no período de doze meses encerrado em julho de 2019, e R$ 80 bilhões no Rio Grande do Sul no mesmo recorte temporal, a Fecomércio-RS defende a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade (CECOI), previsto no Projeto de Lei 15/2020, que tramita na Assembleia Legislativa. Se aprovado, o PL 15/2020 instituirá o CECOI, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, de caráter permanente, que terá como objetivo promover ações que reduzam e/ou extingam a informalidade, em suas mais variadas formas.

O PL 15/2020, de autoria do deputado Issur Koch (Progressistas), recebeu parecer positivo do relator Vilmar Zanchin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e aguarda votação na CCJ. A Federação está realizando um esforço para mostrar aos parlamentares que é necessário incluir o projeto na pauta prioritária, para que ele possa ir à votação ainda neste ano.