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Teto de Gastos no RS deve ser votado nesta terça

A Assembleia Legislativa pode aprovar, na próxima terça-feira (30/11), mais uma reforma importante para equalizar as contas públicas do RS. Tramita em regime de urgência e está na pauta de votação do Parlamento o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378/2021, que estabelece o Teto de Gastos do Estado. De autoria do governo gaúcho, a proposta estabelece por 10 anos um freio no crescimento das despesas do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

O debate sobre a implementação de um Teto de Gastos no RS já vem sendo pautada pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que apresentou projeto semelhante no ano passado. De acordo com o presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (NOVO), a aprovação da proposta é fundamental para manter o equilíbrio orçamentário e garantir a adesão ao

“É importante frisar que o Teto de Gastos não retira recursos de áreas essenciais como a educação e a saúde. O projeto estabelece um fator de correção para o aumento de despesas públicas, que vinham crescendo de maneira desordenada no nosso Estado. Este é um dos grandes motivos por estarmos ainda nessa situação bastante complicada, apesar das reformas consolidadas no Rio Grande do Sul”, explica Ostermann.

A aprovação do Teto de Gastos também é um pré-requisito para garantir a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e possa refinanciar a dívida com a União. Conforme o parlamentar, apesar da atual projeção superavitária no orçamento gaúcho, o Estado segue em uma situação econômica delicada, com o acúmulo de mais de R$ 13 bilhões em parcelas da dívida não pagas à União.

O que prevê o Teto de Gastos

O texto prevê limites individualizados para os Poderes e órgãos, preservando sua autonomia, com vigência por 10 exercícios financeiros, a partir de 2022. Os limites terão como referência a despesa primária empenhada no exercício anterior, corrigida anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A aprovação da reforma previdenciária, as mudanças na carreira de servidores públicos, com a extinção de vantagens temporais, e o contingenciamento de gastos contribuíram para que as despesas crescessem em ritmo sustentável. O Teto de Gastos estadual auxiliará na preservação do ajuste fiscal, permitindo que – no futuro – o Estado tenha condições de voltar a pagar integralmente a dívida com a União”, destaca Ostermann.

O deputado aponta, ainda, que projeto do governo prevê, a partir do quarto exercício seguinte ao do pedido da adesão do Estado ao RRF, que os limites e a base de cálculo possam ser alterados por ato normativo do Executivo para excluir as despesas referentes aos investimentos e às inversões financeiras.

Em contrapartida, Ostermann ressalta a necessidade de diferenciar, por exemplo, os recursos aplicados em infraestrutura rodoviária dos investimentos sob um aspecto mais amplo, como renovação de frotas de veículos oficiais, construção de novos prédios e outros gastos realizados por poderes e órgãos autônomos, mesmo em meio à crise. Em sua proposta apresentada anteriormente, apoiada por um bloco de 21 parlamentares, o deputado efetua essa separação.

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Política

Caravana Coração Gaúcho em Alegrete marca eleições de 2026

A pré-candidata ao Governo do Rio Grande do Sul, Juliana Brizola (PDT), esteve em Alegrete na noite de sexta-feira (3), dando sequência à agenda da Caravana Coração Gaúcho, iniciativa que percorre municípios do Estado para fortalecer a construção da pré-campanha eleitoral de 2026.

O encontro reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores da Fronteira Oeste em mais uma etapa da mobilização regional.

Ao lado de Juliana participaram o pré-candidato a vice-governador Edegar Pretto, os pré-candidatos ao Senado Manuela D’Ávila e Paulo Pimenta, além do deputado federal Afonso Motta e da deputada Fernanda Melchionna.

Durante o evento, as lideranças defenderam a união das forças políticas que compõem a pré-candidatura majoritária e destacaram a necessidade de ampliar o diálogo com diferentes regiões do Estado.

Os discursos enfatizaram propostas voltadas ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul e à construção de um projeto político para o próximo ciclo eleitoral.

A passagem por Alegrete integra uma série de encontros previstos em diversas cidades gaúchas. Segundo a organização, a Caravana busca ouvir as demandas da população, fortalecer a participação das bases partidárias e consolidar a pré-campanha antes do início oficial do período eleitoral.

A movimentação marca a disputa pelo Palácio Piratini começa a ganhar ritmo no interior do Estado, tornando os municípios protagonistas do debate sobre os rumos do Rio Grande do Sul. 

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Política

Eleições 2026. Confira as novas regras que já estão valendo

 

Desde o sábado, 4 de julho de 2026, entraram em vigor as principais restrições do calendário das eleições de 2026 estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essas normas — conhecidas como condutas vedadas — valem para os 90 dias que antecedem o primeiro turno (4 de outubro) e têm o objetivo de garantir a igualdade entre candidatos e evitar o uso da máquina pública na campanha.
Aqui está um resumo detalhado do que muda e passa a valer:
1. Restrições à Publicidade e Eventos Oficiais
* Publicidade institucional: Fica proibida a autorização de propagandas sobre atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, exceto em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
* Pronunciamentos na TV e Rádio: Estão vetados pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, a menos que haja urgência justificada.
* Canais digitais oficiais: Os sites e redes sociais de órgãos públicos devem ser revisados para retirar nomes, slogans, símbolos, imagens ou elementos que promovam autoridades com mandatos em disputa.
* Inaugurações e shows: É proibida a realização de shows pagos com dinheiro público em inaugurações de obras. Além disso, os candidatos estão proibidos de comparecer a esses eventos de inauguração.
2. Regras para Servidores Públicos
* Movimentações de pessoal: Ficam proibidas demissões, exonerações, remoções ou transferências de servidores públicos (civis e militares) sem justa causa, salvo as exceções previstas em lei.
* Uso da mão de obra: É proibido ceder servidores públicos para trabalhar em campanhas eleitorais durante o horário de expediente normal.
> Importante: O descumprimento dessas regras pode acarretar penalidades severas, como aplicação de multas, cassação do registro de candidatura, cassação do diploma e até a perda do mandato.
>
Próximos passos do calendário eleitoral
A reportagem também destaca os marcos importantes das próximas semanas:
* 5 de julho: Início da propaganda intrapartidária (para buscar apoio interno nos partidos, ainda sem uso de rádio, TV ou outdoors).
* 20 de julho a 5 de agosto: Período de realização das convenções partidárias para a escolha oficial dos candidatos e início dos registros.
* 15 de agosto: Prazo final para o registro das candidaturas.
* 16 de agosto: Começo oficial da campanha eleitoral nas ruas e na internet.
* 4 de outubro: Primeiro turno das eleições.

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Política

Ex-prefeito de Uruguaiana é denunciado por corrupção e organização criminosa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou o ex-prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Colpo Melo (PP), pelos crimes de corrupção ativa e organização criminosa.

A investigação teve início após o vereador Luiz Fernando Braite (PDT) apresentar gravações que apontariam uma suposta oferta de R$ 100 mil para que ele desistisse de disputar uma vaga de deputado estadual, interrompesse denúncias contra a Prefeitura e votasse favoravelmente às contas da gestão de 2023.

Segundo o MP, a proposta teria sido feita por um então secretário municipal, que chegou a ser preso durante as investigações. Após a denúncia, Ronnie Melo foi exonerado do cargo de chefe de gabinete do deputado estadual Frederico Antunes.

O processo segue em tramitação na Justiça, sem condenação até o momento, e os denunciados terão direito à ampla defesa. O advogado Bruno Seligma de Menezes classificou a denúncia como “absurda, ilógica e infundada”, afirmando que não há provas que liguem o ex-prefeito aos fatos.

A defesa também destaca que as contas da gestão receberam parecer favorável do Tribunal de Contas e foram aprovadas pela Câmara Municipal.

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