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Teto de Gastos no RS deve ser votado nesta terça

A Assembleia Legislativa pode aprovar, na próxima terça-feira (30/11), mais uma reforma importante para equalizar as contas públicas do RS. Tramita em regime de urgência e está na pauta de votação do Parlamento o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378/2021, que estabelece o Teto de Gastos do Estado. De autoria do governo gaúcho, a proposta estabelece por 10 anos um freio no crescimento das despesas do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

O debate sobre a implementação de um Teto de Gastos no RS já vem sendo pautada pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que apresentou projeto semelhante no ano passado. De acordo com o presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (NOVO), a aprovação da proposta é fundamental para manter o equilíbrio orçamentário e garantir a adesão ao

“É importante frisar que o Teto de Gastos não retira recursos de áreas essenciais como a educação e a saúde. O projeto estabelece um fator de correção para o aumento de despesas públicas, que vinham crescendo de maneira desordenada no nosso Estado. Este é um dos grandes motivos por estarmos ainda nessa situação bastante complicada, apesar das reformas consolidadas no Rio Grande do Sul”, explica Ostermann.

A aprovação do Teto de Gastos também é um pré-requisito para garantir a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e possa refinanciar a dívida com a União. Conforme o parlamentar, apesar da atual projeção superavitária no orçamento gaúcho, o Estado segue em uma situação econômica delicada, com o acúmulo de mais de R$ 13 bilhões em parcelas da dívida não pagas à União.

O que prevê o Teto de Gastos

O texto prevê limites individualizados para os Poderes e órgãos, preservando sua autonomia, com vigência por 10 exercícios financeiros, a partir de 2022. Os limites terão como referência a despesa primária empenhada no exercício anterior, corrigida anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A aprovação da reforma previdenciária, as mudanças na carreira de servidores públicos, com a extinção de vantagens temporais, e o contingenciamento de gastos contribuíram para que as despesas crescessem em ritmo sustentável. O Teto de Gastos estadual auxiliará na preservação do ajuste fiscal, permitindo que – no futuro – o Estado tenha condições de voltar a pagar integralmente a dívida com a União”, destaca Ostermann.

O deputado aponta, ainda, que projeto do governo prevê, a partir do quarto exercício seguinte ao do pedido da adesão do Estado ao RRF, que os limites e a base de cálculo possam ser alterados por ato normativo do Executivo para excluir as despesas referentes aos investimentos e às inversões financeiras.

Em contrapartida, Ostermann ressalta a necessidade de diferenciar, por exemplo, os recursos aplicados em infraestrutura rodoviária dos investimentos sob um aspecto mais amplo, como renovação de frotas de veículos oficiais, construção de novos prédios e outros gastos realizados por poderes e órgãos autônomos, mesmo em meio à crise. Em sua proposta apresentada anteriormente, apoiada por um bloco de 21 parlamentares, o deputado efetua essa separação.

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Lula anuncia hospital de campanha e aeronaves para socorro no RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quinta-feira (2) em Santa Maria, na região Central do Rio Grande do Sul, para prestar solidariedade às famílias e acompanhar de perto a grave situação dos municípios atingidos por fortes chuvas e enchentes. Lula se reuniu com o governador Eduardo Leite, prefeitos, ministros e demais representantes de órgãos federais e estaduais.

Ao final, aconteceu uma coletiva de imprensa para informar o que já foi feito e ainda será realizado pelo governo federal para ajudar o estado, que enfrenta o seu maior desastre climático.

Conforme o presidente, não faltarão recursos no socorro à população e na reconstrução de municípios. “Vim ao Rio Grande do Sul em solidariedade às famílias atingidas. O governo federal fará de tudo para ajudar os governos municipais e estaduais. E eu fiz questão de trazer meus ministros para que todos se comprometam com a população nas ações de solidariedade às vítimas das fortes chuvas”, afirmou o presidente.

Entre os anúncios da comitiva liderada por Lula está a instalação, ainda nesta quinta, de um hospital de campanha em Lajeado, um dos municípios mais atingidos pelas cheias e que se encontra sem energia e com hospitais fechados, no Vale do Taquari. Segundo as Forças Armadas, a unidade hospitalar segue do Rio de Janeiro para Canoas e, posteriormente, para Lajeado. O módulo conta com enfermaria, 40 leitos, 2 consultórios para atendimento e 1 para triagem. Além do hospital de campanha, foram empregados cerca de 600 militares no apoio às vítimas das enchentes em 19 municípios do estado. Além disso, será instalada uma sala de situação para acompanhar as ações do governo federal.

A agenda também contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação), além do comandante do Exército, general Tomás Paiva, do chefe do gabinete do Comandante da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares, e do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

Pretto informou que a Conab e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estão à disposição para ajudar a população com a doação de alimentos. “A gente está no aguardo da demanda que o Rio Grande do Sul irá precisar de alimentação. Nós estamos preparados para agir, para colocar aqui o alimento necessário para as pessoas que estão nessa situação”, destacou.

*Auxílio*

Desde o início da crise, o governo federal já se mobilizou, via Defesa Civil Nacional e Ministério da Defesa, no socorro emergencial. O apoio operacional das Forças Armadas tem auxiliado as ações de busca e resgate de vítimas e a desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.

Duas aeronaves da Força Aérea Brasileira já operam na região e outras duas do Exército se deslocaram. O Ministério da Defesa solicitou outras oito. Segundo números atualizados nesta quinta, o efetivo das Forças Armadas foi ampliado de 335 para 626 militares. A pasta já forneceu 45 viaturas e 12 embarcações.

*Calamidade*

O governador do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública nesta quarta-feira (1º), em face dos estragos causados pelos eventos climáticos. O reconhecimento já ocorreu por parte do governo federal. As aulas na rede estadual estão suspensas até domingo. Os números divulgados pelo governo gaúcho registram, até o momento, 13 mortes, 9.993 pessoas desalojadas, 4.599 em abrigos e 147 municípios atingidos.

Foto: Lucas Leffa/PR
Legenda: Comitiva de Lula em reunião na cidade de Santa Maria

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Política

Luciano Belmonte será o candidato à Prefeito pelo PP

Com 34 votos o diretório do PP de Alegrete definiu que o vereador Luciano Belmonte será o nome como o “prefeiturável” do partido em outubro.

Segundo a Presidente, Miriam Suhre  foi  “um processo democrático autorizado pelo Partido Progressista/RS e seguindo o EPP e a resolução 001/2024”.

 

A escolha pelo voto aconteceu neste sábado na Câmara Municipal de Alegrete como prévia interna para a  hapa majoritária, que vai desembocar na convenção que será realizadas em junho.

O outro candidato foi o vereador João Monteiro, que somou 14 votos. Lúcio do Prado, que seria uma tercceira via, não compareceu.

 

A decisão de fazer prévias, foi tomada pela Executiva a partir do momento em que haviam 03 pré-candidatos, Ver. João Monteiro, Ver Luciano Belmonte e Lúcio do Prado e seria necessário escolher previamente o seu representante, para fins de melhor definir as estratégias políticas dos Progressistas.

 

A campanha interna, na avaliação da Presidente, “motivará o quadro de filiados e simpatizantes para fortalecer a unidade da legenda, que se prepara para as eleições municipais”.
Segundo Belmonte, “esse gesto simboliza a nossa vontade para a construção de um partido mais ágil e dinâmico, que atenda os anseios da politizada sociedade Alegretense”.

Ao promover, uma eleição prévia para definir o pré-candidato o Partido Progressista dá o primeiro passo em direção a uma representatividade ainda mais expressiva no Alegrete, na avaliação dele.

O PP é hoje a legenda com maior presença nos municípios do Estado – são 174 prefeitos, 151 vice-prefeitos e cerca de 1,5 mil vereadores.

Luciano Belmonte está filiado ao progressista desde 2001, é vereador do partido Progressista, está em seu segundo mandato, já foi o vereador mais votado do município, já foi presidente da câmara, por 2 vezes, advogado, ex líder da bancada, ex presidente da juventude, ex assessor do Drº Gilberto Brandolt, e chegou a ser prefeito em exercício no ano de 2023.

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Afonso Motta será o líder da bancada do PDT na Câmara dos Deputados

“Acabo de ser eleito, por unanimidade, líder do PDT na Câmara dos Deputados para o ano de 2024. Meu agradecimento a toda a bancada pela confiança depositada, ao nosso presidente e ministro Carlos Lupi, ao nosso líder, deputado André Figueiredo e a nossa Executiva Nacional”.

 

Este foi o comunicado feito pelo deputado federal, Afonso Motta em suas redes sociais na tarde desta quarta-feira.

Segundo a postagem de Afonso,”a escolha é resultado do nosso trabalho ao longo de três mandatos como deputado federal, atuando já como líder e vice líder da bancada, presidente de Frente Parlamentar da Química, além de ter presidido a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e ter coordenado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), uma das mais relevantes da Casa”.

 

O pedetista ainda salientou que esta  recondução à função de líder do PDT, tem como desafio, “conduzir nossa bancada conforme nossos princípios, causas e compromissos com as pautas que impactam nosso País”.

 

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