O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desta edição é “Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, segundo divulgou o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em suas redes sociais. Nesta edição, de acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o tema da redação é o mesmo tanto para o Enem impresso quanto para o digital.

A aplicação do Enem teve início hoje (21), com uma prova contendo a redação dissertativa-argumentativa e 90 questões objetivas: 45 delas dos componentes linguagens, códigos e suas tecnologias, e 45 de ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão até as 19h para terminar o exame. No próximo domingo (28), terão vez as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.

As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Para tanto, o candidato não pode tirar nota zero na redação. Os participantes do Enem podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior portuguesas que têm convênio com o Inep.

O que os professores acharam

Para o coordenador de Integração Pedagógica do SAS Plataforma de Educação, Vinicius Beltrão, o tema da redação desta edição foi mais difícil do que os temas de edições anteriores do Enem: “Se compararmos com as propostas de redação de anos anteriores, a barra subiu, é um tema bastante complexo, de dificuldade elevada, em especial para o candidato que está saindo do ensino médio. Vamos pensar que essa questão de registro civil para um adolescente de 17, 18 anos, é algo bastante distante uma vez que isso é responsabilidade dos familiares”, diz.

O tema, no entanto, segundo o professor, segue a linha de tratar de uma dificuldade social presente no Brasil. “É um problema muito grave e que merece discussão”. 

A professora de produção textual do colégio Mopi Júlia Langer concorda que a prova seguiu a mesma linha dos anos anteriores. “O Enem é uma prova muito crítica, que fala sobre problemas da nossa sociedade muito intrínsecos, problemas que impedem muitas vezes nosso desenvolvimento enquanto país”, diz. 

A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que cerca de 3 milhões de pessoas não possuam um registro civil, como certidão de nascimento. “Isso impede o acesso à cidadania, uma vez que não consegue acesso ao sistema público de saúde, ao SUS, não consegue registro para programas sociais, não tem acesso à educação, não pode fazer uma matricula numa escola pública, não tem algo básico”, diz, Júlia.

Milton Costa, professor de Redação do Curso Pré-vestibular da Oficina do Estudante de Campinas (SP), também avalia que o tema da redação é “pertinente, dentro das expectativas de abordagem do Enem, tanto temáticas quanto técnicas”.

“É uma situação-problema de fato, ou seja, uma proposta que demanda intervenções: como garantir cidadania a partir do acesso ao mais básico registro civil?”, afirma.

“Torço para que a coletânea seja tão boa quanto a do último Enem (‘O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira’), que mostre os obstáculos que muitas famílias (sobretudo mães) ainda enfrentam para registrar seus filhos. O atraso na execução do Censo pelo IBGE e a censura promovida pelo governo Bolsonaro a certas questões da pesquisa é um fato que pode ser explorado na argumentação, no sentido de mostrar como a invisibilidade interdita a cidadania”, observa.

Sobre a possibilidade de abordar na redação a questão do nome social no registro civil, o professor pondera que é possível, mas vai depender da coletânea de textos que é apresentada com a redação. O nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

“É possível, a depender da coletânea, que o candidato aborde as dificuldades de alteração neste registro, quando é o caso de se adotar novo nome social”, afirma.

Para Maria Aparecida Custódio, professora do Laboratório de Redação do Objetivo, o tema proposto é “da maior relevância”.

“No Brasil, existem pelo menos 3 milhões de pessoas sem certidão de nascimento e nós sabemos que a certidão é imprescindível para que a pessoa possa obter outros documentos, como RG, CPF, a carteira profissional, o cadastro do SUS, entre outros documentos, que possibilitam que obtenha benefícios garantidos pelo governo federal”, disse.

Fonte: ag.Brasil