Política

Câmara aprova convocação do Executivo para prestar informações sobre Decreto 492 da Pandemia

A Câmara Municipal realizou , na manhã desta quinta-feira, a segunda reunião ordinária do segundo semestre do ano, sob a presidência da vereadora Firmina Soares e secretaria do vereador João Leivas.

O trabalho mais debatido foi de autoria do vereador Vagner Fan, solicitando que sejam convidados o prefeito Mário Amaral ou vice-prefeito Jesse Trindade e a convocação do secretário de Administração do Município para que compareçam na Casa a fim de prestar informações sobre o decreto 492 que altera o decreto 320/2021.

Esse decreto determina que as modalidades de atendimento Take away (pegue e leve) e Drive-thru serão permitidas até às 20h para os restaurantes, lanchonetes, lancherias, sorveterias e bares.

Após este horário será permitido o atendimento na forma de delivery.

Durante a discussão da matéria, vereadores arguiram problemas de elaboração, defeitos graves na sua elaboração e uma crítica à redação que contem expressões em língua estrangeira, como citou o vereador Anilton Oliveira.

O vereador João Monteiro disse ser importantíssima a proposição porque “precisamos ter respostas , precisamos ser impositivos, questionadores”. Para o vereador progressista é preciso parar de entender que existem dois órgãos em litígio, o que não é e nem deve ser.
A presença do secretário será pertinente, o público precisa ter um melhor entendimento, disse a vereadora Dileusa Alves. Um decreto de difícil compreensão, definiu o vereador Itamar Rodriguez colocando que para sua interpretação tem de fazer um curso de inglês, numa referência aos termos Drive-thru, take Away e Delivery.
O decreto, além da terminologia da redação, não é justo, apontou o vereador Glênio Bolsson, citando exemplos da disparidade. Para o vereador autor da matéria, Vagner Fan, o decreto tem redação dúbia e é preciso saber qual o entendimento do Executivo. Já o vereador Ênio Bastos pontuou: cobramos mais clareza, como a questão dos 40 por cento de ocupação.
O vereador Cléo Trindade disse da certeza da relevância do tema. O Executivo estando presente na Casa, não deixará de responder a esses questionamentos. O líder da bancada do MDB, João Leivas, esclareceu que o secretário, comparecendo na Casa, regimentalmente vai falar do tema específico da convocação. Posto em votação, o trabalho foi aprovado por 14 votos.

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Câmara de Alegrete concede título de Cidadã Alegretense à promotora Rochelle Jelinek

Formada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, com mestrado e doutorado na área, Rochelle Jelinek é promotora de justiça desde 1999.

A Câmara Municipal de Alegrete realizou, na noite de quarta-feira, 9 de abril de 2025, uma sessão solene para conceder o Título de Cidadã Alegretense à promotora de justiça Rochelle Jelinek.

A homenagem, proposta pelo vereador João Monteiro por meio do Decreto Legislativo nº 1.177, de 5 de dezembro de 2024, reconhece a dedicação da promotora em serviços prestados à comunidade, especialmente na coordenação da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica no município.

Em seu discurso, o vereador João Monteiro destacou a importância do trabalho da promotora. “Ela fez o que ninguém conseguia: foi costureira de uma rede de proteção. Que sua caneta e sua voz continuem dando espaço e voz às mulheres”, afirmou.

Natural de Giruá, na região das Missões, Rochelle Jelinek foi celebrada por sua atuação voluntária e incansável na construção de uma rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Emocionada, Rochelle agradeceu a homenagem e expressou seu carinho por Alegrete. “Sou uma cidadã do mundo, mas agora tenho para onde voltar. Escolhi ficar em Alegrete, onde me sinto pertencente”, declarou, mencionando a acolhida da comunidade e o apoio de amigos, família e colegas.

Atuou em comarcas como Camaquã, Alvorada, Tramandaí, Capão da Canoa e, atualmente, em Alegrete, onde ocupa o cargo de Diretora das Promotorias e 1ª Promotora Criminal, com atribuição no Tribunal do Júri. Em Alegrete, ela lidera, de forma voluntária, a Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, contribuindo para o fortalecimento do enfrentamento à violência de gênero.

A sessão contou com a presença de diversas autoridades, como o vice-prefeito Luciano Belmonte, o juiz Rafael Echevarria Borba, da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, a delegada Fernanda Graebin Medonça, o presidente da Casa Legislativa, vereador Cléo Trindade, além de outros vereadores, secretários municipais e representantes de entidades locais.

.Fonte: Assessoria de Imprensa/CMA

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Política

Deputado Afonso Motta cumpre extensa agenda em Alegrete

Parlamentar visita presídio superlotado em Alegrete e anuncia novos veículos para a saúde

Em visita ao Presídio Estadual de Alegrete, o deputado federal constatou a superlotação da unidade, que abriga mais de 500 detentos em um espaço com capacidade para 110.

Acompanhado do vereador Éder Fioravante, Afonso Motta conheceu as instalações, acompanhou as reformas em andamento e recebeu um relatório das atividades.

“Reconhecemos o esforço da direção em manter a organização e promover ocupação aos detentos, e seguimos atentos às necessidades para contribuir com esse espaço importante para a cidade”, declarou o parlamentar.

A agenda em Alegrete incluiu também uma reunião com a secretária de Saúde do município, Heili Temp. Na ocasião, foram apresentados programas e projetos em andamento, além de prestação de contas sobre recursos destinados à cidade. Afonso anunciou a aquisição de dois novos veículos para o transporte de pacientes, fruto de recursos de seu mandato.

“Reafirmamos nosso compromisso com a saúde pública e com a melhoria da qualidade de vida da população alegretense”, afirmou.

Durante esta agenda, o deputado federal se reuniu com o oficial Paulo Neto, do Corpo de Bombeiros, que agradeceu os investimentos já recebidos e apresentou novas demandas da instituição.

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Política

Afonso Motta critica adiamento da duplicação da BR-290 e cobra compromisso do Governo Federal

O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) manifestou profunda insatisfação com o anúncio do Governo Federal de adiamento da conclusão da duplicação da BR-290 para 2029, contrariando a promessa inicial de término até 2026.

A mudança no cronograma, anunciada recentemente, foi alvo de duras críticas pelo parlamentar, que destacou a importância estratégica da rodovia para o desenvolvimento econômico e a segurança dos gaúchos.

“É inaceitável que o Governo Federal volte atrás em seu compromisso e adie a conclusão da duplicação da BR-290 para 2029. Essa rodovia é essencial para a ligação com o Mercosul, além de garantir mobilidade e segurança à população gaúcha. Os constantes atrasos nas obras prejudicam o escoamento da produção, dificultam o transporte de cargas e comprometem o turismo na região”, afirmou o deputado.

Afonso Motta também criticou o fato de a promessa feita pelo presidente Lula de conclusão até 2026 não ter sido cumprida. “O povo gaúcho não pode aceitar esse descaso. Recentemente, um acidente interditou a BR-290 por mais de 10 horas, mostrando como a situação é insustentável. Estamos cobrando, junto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, que o Governo Federal faça todos os esforços para garantir a conclusão das obras no prazo originalmente previsto”, destacou o parlamentar.

Segundo o deputado, o atraso na conclusão das obras impacta diretamente o desenvolvimento econômico e a segurança viária. “A duplicação da BR-290 até Uruguaiana é um compromisso que não pode ser quebrado. O Rio Grande do Sul exige respeito e soluções concretas para essa questão urgente”, finalizou.

_Outras informações:_
Assessoria de Comunicação
Flávia (61) 98165-6566

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